Um paciente com pneumotórax espontâneo
primário necessita de pleurodese química, mas o
hospital público local afirma que só realizará o
procedimento para pacientes do próprio município,
orientando a colocá-lo na central de leitos estadual
e solicitar a regulação e a transferência para
município de origem do paciente. Com base na Lei
nº 8.080/1990, tal restrição

Question

Um paciente com pneumotórax espontâneo 
primário necessita de pleurodese química, mas o 
hospital público local afirma que só realizará o 
procedimento para pacientes do próprio município, 
orientando a colocá-lo na central de leitos estadual 
e solicitar a regulação e a transferência para 
município de origem do paciente.  Com base na Lei 
nº 8.080/1990, tal restrição  Alternativa A: é ilegal, pois viola a hierarquização que determina 
acesso conforme complexidade, não conforme 
domicílio.  Ou Alternativa B: é legal, pois o hospital municipal pode regular 
autonomamente o acesso aos seus leitos.  Ou Alternativa C: é legal, pois a direção única municipal define 
critérios de referência sem interferência estadual.  Ou Alternativa D: é ilegal, pois a lei determina que procedimentos 
cirúrgicos de média complexidade devem ser 
executados pelo estado.  Ou Alternativa E: é ilegal apenas se o paciente estiver referenciado 
formalmente em pactuação estadual.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] é ilegal, pois viola a hierarquização que determina 
acesso conforme complexidade, não conforme 
domicílio.  Gabarito: AFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 7º, I, c/c art. 8º: “Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem um sistema único organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;” e “Art. 8º As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.”Tema central: Universalidade de acesso no SUSAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque a Lei nº 8.080/1990 assegura universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. Assim, a negativa de realização do procedimento apenas porque o paciente não é do município viola esse critério, já que a organização regionalizada e hierarquizada do SUS se dá por níveis de complexidade, e não por bloqueio territorial baseado em domicílio.BErradaEstá errada porque não há autorização legal para o hospital municipal regular autonomamente o acesso aos leitos de modo a excluir paciente com base apenas no domicílio, em afronta à universalidade de acesso prevista na Lei nº 8.080/1990.CErradaEstá errada porque a direção única municipal não pode ser invocada para afastar a universalidade de acesso nem para instituir critério territorial absoluto de atendimento. A organização do SUS é regionalizada e hierarquizada, não restrita ao município de origem.DErradaEstá errada porque cria regra de competência para que procedimentos cirúrgicos de média complexidade sejam executados pelo estado, critério que não decorre da Lei nº 8.080/1990 nem corresponde ao parâmetro jurídico cobrado, que é a universalidade de acesso com organização regionalizada e hierarquizada.EErradaEstá errada porque condiciona a ilegalidade da restrição à existência de referenciamento formal em pactuação estadual, requisito que não afasta a vedação à negativa de atendimento fundada apenas no domicílio do paciente.Pegadinha da questãoA banca tentou confundir regionalização e hierarquização do SUS com autorização para negar atendimento a quem não seja do município. A lógica da rede é por complexidade e articulação assistencial, não por exclusão territorial absoluta.Dica para questões semelhantesSe a restrição de atendimento no SUS estiver fundada apenas no município de residência, confronte com a universalidade de acesso.Quando a questão mencionar regionalização e hierarquização, verifique se a banca está falando de organização por níveis de complexidade, e não de bloqueio territorial.Não presuma competência exclusiva de município ou estado para procedimento específico sem base legal expressa no enunciado ou na base decisória.

Um paciente com pneumotórax espontâneo primário necessita ...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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