Após aumento de complicações pós-operatórias em cirurgia t...

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Q3949119
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Vigilância Sanitária ,
Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Pneumologia |
Q3949119 Direito Sanitário
Após aumento de complicações pós-operatórias em cirurgia torácica, o estado inicia inspeções nos serviços. Segundo a Lei nº 8.080/1990, isso faz parte das ações de 
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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 6º, § 1º: “Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:”. Como o enunciado trata de inspeções estatais em serviços cirúrgicos após aumento de complicações pós-operatórias, o caso se enquadra em intervenção sobre risco sanitário decorrente da prestação de serviço de interesse da saúde.

Tema central: Vigilância sanitária no SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque o conceito legal aplicável à vigilância epidemiológica é outro. A Lei nº 8.080/1990, art. 6º, § 2º, dispõe: “Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.” O enunciado não descreve monitoramento de fatores determinantes ou condicionantes de doenças na coletividade, mas inspeção de serviço de saúde por risco decorrente da prestação assistencial.
B
Certa
A alternativa B está correta porque a Lei nº 8.080/1990 classifica como vigilância sanitária as ações voltadas a eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e a intervir em problemas sanitários decorrentes da prestação de serviços de interesse da saúde. Inspecionar serviços de cirurgia diante de complicações pós-operatórias é exatamente fiscalização/intervenção sanitária sobre risco gerado pela assistência prestada.
C
Errada
Está errada porque controle financeiro não corresponde, na base legal indicada, à inspeção sanitária de serviços de saúde motivada por complicações assistenciais. O fato narrado envolve risco sanitário da prestação do serviço, não fiscalização de contas, gastos ou execução financeira.
D
Errada
Está errada porque a questão pede a classificação segundo a Lei nº 8.080/1990, e a categoria legal que enquadra inspeções estatais para prevenir riscos decorrentes da prestação de serviços de saúde é vigilância sanitária. Auditoria clínica pode envolver avaliação técnica da assistência, mas não é o conceito legal utilizado pela lei para esse tipo de intervenção sanitária.
E
Errada
Está errada porque regulação assistencial se refere à organização e ordenação do acesso e da oferta de serviços, enquanto o enunciado descreve inspeção sanitária em razão de complicações pós-operatórias. O núcleo do caso é fiscalização de risco sanitário do serviço, não gestão de fluxo assistencial.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre aumento de complicações pós-operatórias e vigilância epidemiológica. O dado decisivo, porém, não é a existência de agravos em si, mas o fato de o Estado realizar inspeções nos serviços de saúde, o que enquadra o caso como vigilância sanitária.
Dica para questões semelhantes
  • Se o enunciado falar em inspeção, fiscalização ou intervenção sobre serviço de saúde por risco da própria prestação assistencial, a chave legal tende a ser vigilância sanitária.
  • Diferencie os conceitos da Lei nº 8.080/1990: vigilância sanitária atua sobre riscos e problemas sanitários da prestação de serviços; vigilância epidemiológica atua no conhecimento, detecção e prevenção de doenças ou agravos e seus fatores.
  • Quando a questão pedir a classificação legal da ação estatal, priorize o conceito expresso no art. 6º da Lei nº 8.080/1990, e não o nome que pareça tecnicamente próximo.

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Sempre que houver inspeção, fiscalização ou controle de serviços → vigilância sanitária.

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