Questões de Direito Processual Penal - Meios Autônomos de Impugnação para Concurso
Foram encontradas 488 questões
A ação mandamental do Habeas Corpus é garantia do cidadão contra abuso de Delegado quando:
Sobre o Mandado de Segurança, assinale a alternativa incorreta:
De acordo com o Código de Processo Penal, o carcereiro ou o diretor da prisão, o escrivão, o oficial de justiça ou a autoridade judiciária ou policial que embaraçar ou procrastinar a expedição de ordem de habeas corpus, as informações sobre a causa da prisão, a condução e apresentação do paciente, ou a sua soltura: