Questões de Concurso
Sobre meios autônomos de impugnação em direito processual penal
Foram encontradas 526 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q3104206
Direito Processual Penal
No que se refere às nulidades no âmbito do direito processual penal, à ação penal originária dos tribunais e ao habeas corpus, julgue o item seguinte.
Não é admitido reiterar habeas corpus (HC) com argumentos apreciados em HC que já tenha sido objeto de julgamento, salvo se houver prova de inovação relevante nos fatos ou no direito.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q3104203
Direito Processual Penal
No que se refere às nulidades no âmbito do direito processual penal, à ação penal originária dos tribunais e ao habeas corpus, julgue o item seguinte.
Conforme entendimento jurisprudencial do STJ, o trancamento de uma ação penal por meio de habeas corpus é cabível, de forma excepcional, com base em prova pré-constituída que demonstre, desde logo, por exemplo, a inépcia da denúncia, a atipicidade da conduta ou a incidência de causa de extinção da punibilidade.
Q3086968
Direito Processual Penal
Lorenzo foi condenado pelo crime de calúnia em ação de iniciativa
privada ajuizada por Pablo. Passados seis anos do trânsito em
julgado, Lorenzo ajuizou revisão criminal, visando a desconstituir a
sentença condenatória, e requereu justa indenização pelos
prejuízos sofridos em razão da injustiça da condenação.
Diante desse contexto, é correto afirmar que:
Diante desse contexto, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Polícia Penal - GO
Prova:
IBFC - 2024 - Polícia Penal - GO - Policial Penal |
Q3079347
Direito Processual Penal
O Habeas Corpus é uma garantia constitucional
destinada a proteção da liberdade de
locomoção como direito fundamental dos
indivíduos. Sobre a ação e o seu processo,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3079273
Direito Processual Penal
“Na atualidade, os altos índices de
criminalidade verificados nos grandes centros
urbanos têm determinado uma restrita
aceitação do princípio in dubio pro reo. Tal
atitude é inadmissível numa ordem jurídica do
Estado Democrático de Direito, por violar a
dignidade humana, naquilo que se refere ao
critério superior da liberdade. A incerteza da
prova e motivação inadequada das sentenças
criminais devem determinar a absolvição pura e
simples do acusado, uma vez que não há
certeza da culpa.” (SILVA, Marco Antonio
Marques da. Acesso à Justiça Criminal e Estado
Democrático de Direito. São Paulo: Juarez de
Oliveira, 2001, p. 33). Atento às advertências
lançadas no trecho, analise as afirmativas
abaixo.
I. A revisão criminal poderá ser requerida a qualquer tempo desde que transitada em julgado a ação penal condenatória respectiva, independentemente do cumprimento ou da extinção da pena.
II. Qualquer autoridade judicial competente poderá expedir, sem provocação, ordem de “habeas corpus”, individual ou coletiva, se percebido violência ou coação na liberdade ambulatória por violação às regras de direito.
III. Cabe “habeas corpus” para anular multa criminal ilegalmente imposta.
Estão corretas as afirmativas:
I. A revisão criminal poderá ser requerida a qualquer tempo desde que transitada em julgado a ação penal condenatória respectiva, independentemente do cumprimento ou da extinção da pena.
II. Qualquer autoridade judicial competente poderá expedir, sem provocação, ordem de “habeas corpus”, individual ou coletiva, se percebido violência ou coação na liberdade ambulatória por violação às regras de direito.
III. Cabe “habeas corpus” para anular multa criminal ilegalmente imposta.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 11° Simulado |
Q3058490
Direito Processual Penal
[Questão Inédita] Em relação ao instituto da revisão criminal, assinale a alternativa correta:
Q3049386
Direito Processual Penal
Em razão de ação de iniciativa privada ajuizada por Cláudio,
Tibério foi condenado pelo delito de injúria com sentença
transitada em julgado. Após seis anos, Tibério requereu a revisão
criminal visando à sua absolvição e requereu indenização pelos
prejuízos sofridos em razão da condenação injusta.
Relativamente à ação de revisão criminal por ele ajuizada, é correto afirmar que:
Relativamente à ação de revisão criminal por ele ajuizada, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Guarda Civil Municipal |
Q3010079
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa que descreve corretamente o
instituto do habeas corpus.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Direito |
Q2537080
Direito Processual Penal
No Processo Penal Brasileiro pode-se afirmar corretamente que:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Judiciária) |
Q2489109
Direito Processual Penal
Leia o caso a seguir.
Um homem foi condenado em decisão final transitada em julgado pela prática do crime de homicídio qualificado. Determinado o seu recolhimento à prisão, o homem fugiu para um país vizinho, onde foi vítima de um acidente de trânsito e faleceu. Após sua morte, a suposta vítima do homicídio qualificado aparece com vida, trazendo provas definitivas de que o homem não havia cometido o crime pelo qual foi condenado. A viúva do homem ajuíza revisão criminal, postulando indenização pelo erro judiciário.
Elaborado pelo(a) autor(a).
No caso narrado, a revisão criminal é
Um homem foi condenado em decisão final transitada em julgado pela prática do crime de homicídio qualificado. Determinado o seu recolhimento à prisão, o homem fugiu para um país vizinho, onde foi vítima de um acidente de trânsito e faleceu. Após sua morte, a suposta vítima do homicídio qualificado aparece com vida, trazendo provas definitivas de que o homem não havia cometido o crime pelo qual foi condenado. A viúva do homem ajuíza revisão criminal, postulando indenização pelo erro judiciário.
Elaborado pelo(a) autor(a).
No caso narrado, a revisão criminal é
Q2478841
Direito Processual Penal
De acordo expressamente com o Código de Processo Penal Brasileiro, no que se refere ao Habeas
Corpus e seu processo, marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449098
Direito Processual Penal
João, advogado, impetrou um habeas corpus em favor de Caio, ao
argumento de que havia excesso de prazo na instrução
processual, considerando que o paciente se encontrava preso
preventivamente há três meses, sem que tivesse havido a
prolação de sentença em persecução penal afeta ao crime de
latrocínio consumado. A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
se reuniu, então, para analisar o mérito do remédio
constitucional, ocasião em que houve empate na votação, já
incluído o voto do presidente do colegiado.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que, em razão do empate nesse caso:
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que, em razão do empate nesse caso:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Itapecuru Mirim - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Câmara de Itapecuru Mirim - MA - Auxiliar Jurídico |
Q2445807
Direito Processual Penal
Assinale a principal diferença entre o habeas
corpus preventivo e o liberatório:
Q2360699
Direito Processual Penal
Garantia constitucional de proteção da liberdade de locomoção, o habeas corpus é instrumento jurídico que possui contornos específicos no sistema processual penal. Com relação a este writ constitucional, analise as afirmativas a seguir:
I. O habeas corpus poderá ser impetrado contra decisão que recebe denúncia sem justa causa, ainda que o imputado se encontre no gozo da sua liberdade de locomoção.
II. No caso de um juiz determinar o comparecimento de um investigado ao instituto de criminalística, com o objetivo de submetê-lo a exame grafotécnico, a decisão é passível de impetração de habeas corpus preventivo, visando a expedição de salvo conduto.
III. É cabível a impetração de habeas corpus contra ato praticado por delegado de polícia que determinou instauração de inquérito policial em crime de ação penal de inciativa privada, sem a manifestação de interesse do ofendido.
IV. De acordo com o Código de Processo Penal, o pedido de informações à autoridade coatora é facultativo, exceto no caso de habeas corpus de competência originária dos tribunais.
Está correto o que se afirma em
I. O habeas corpus poderá ser impetrado contra decisão que recebe denúncia sem justa causa, ainda que o imputado se encontre no gozo da sua liberdade de locomoção.
II. No caso de um juiz determinar o comparecimento de um investigado ao instituto de criminalística, com o objetivo de submetê-lo a exame grafotécnico, a decisão é passível de impetração de habeas corpus preventivo, visando a expedição de salvo conduto.
III. É cabível a impetração de habeas corpus contra ato praticado por delegado de polícia que determinou instauração de inquérito policial em crime de ação penal de inciativa privada, sem a manifestação de interesse do ofendido.
IV. De acordo com o Código de Processo Penal, o pedido de informações à autoridade coatora é facultativo, exceto no caso de habeas corpus de competência originária dos tribunais.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Videira - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Procurador Municipal |
Q3619046
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta de acordo com o
Código de Processo Penal.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canela - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Advogado |
Q3594342
Direito Processual Penal
A chamada “jurisprudência defensiva” dos Tribunais
Superiores acaba por limitar as hipóteses de cabimento da
ação autônoma de habeas corpus. Considerando-se o
entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça sobre as
hipóteses em que é cabível a impetração de habeas corpus
concomitantemente à interposição do recurso cabível no
Processo Penal, analisar os itens abaixo:
I. Tutela imediata da liberdade do paciente.
II. Pedido diverso do objeto do recurso que reflita mediatamente na liberdade do paciente.
III. Impugnação de questões processuais formais já deduzidas no recurso próprio.
Estão CORRETOS:
I. Tutela imediata da liberdade do paciente.
II. Pedido diverso do objeto do recurso que reflita mediatamente na liberdade do paciente.
III. Impugnação de questões processuais formais já deduzidas no recurso próprio.
Estão CORRETOS:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Advogado |
Q2649121
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta em matéria penal e processual penal.
Q2339509
Direito Processual Penal
Considere as seguintes afirmações.
I - É prerrogativa do Promotor de Justiça propor acordo de não persecução penal, mas sua recusa legitima o investigado a requerer remessa dos autos ao órgão superior do Ministério Público na forma do art. 28 do diploma processual penal.
II - No entendimento dos Tribunais Superiores, é incabível habeas corpus nas hipóteses em que houver previsão de recurso ordinário ou revisão criminal, o que não impede sua concessão de ofício em caso de ilegalidade manifesta.
III - A detração em processo distinto daquele em que decretada a prisão está condicionada tão somente a que já tenha havido absolvição definitiva em relação ao crime de que tratou este último.
IV - Segundo o Código de Organização Judiciária do Rio Grande do Sul, o prazo para interposição de Correição Parcial é de 5 (cinco) dias, contados da intimação formal do interessado.
V - De acordo com precedentes do Superior Tribunal de Justiça, é cabível revisão criminal nos processos de competência do Tribunal do Júri, desde que limitada ao juízo rescindente.
Quais afirmações estão corretas?
I - É prerrogativa do Promotor de Justiça propor acordo de não persecução penal, mas sua recusa legitima o investigado a requerer remessa dos autos ao órgão superior do Ministério Público na forma do art. 28 do diploma processual penal.
II - No entendimento dos Tribunais Superiores, é incabível habeas corpus nas hipóteses em que houver previsão de recurso ordinário ou revisão criminal, o que não impede sua concessão de ofício em caso de ilegalidade manifesta.
III - A detração em processo distinto daquele em que decretada a prisão está condicionada tão somente a que já tenha havido absolvição definitiva em relação ao crime de que tratou este último.
IV - Segundo o Código de Organização Judiciária do Rio Grande do Sul, o prazo para interposição de Correição Parcial é de 5 (cinco) dias, contados da intimação formal do interessado.
V - De acordo com precedentes do Superior Tribunal de Justiça, é cabível revisão criminal nos processos de competência do Tribunal do Júri, desde que limitada ao juízo rescindente.
Quais afirmações estão corretas?
Q2328483
Direito Processual Penal
No tocante às ações autônomas de impugnação no processo
penal brasileiro, mais especificamente à revisão criminal e ao
habeas corpus, é correto afirmar que:
Q2324618
Direito Processual Penal
Considerando o exposto pela doutrina e jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o habeas corpus,
assinale a alternativa correta:
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