Assinale a alternativa correta acerca da revisão
criminal.

Question

Assinale a alternativa correta acerca da revisão
criminal. Alternativa A: A revisão criminal é o meio processual idôneo
para buscar a revalorização do conjunto probatório que ensejou a condenação criminal. Ou Alternativa B: O próprio réu possui capacidade postulatória
para propor revisão criminal, sem a intervenção
de advogado ou defensor público. Ou Alternativa C: Quando o autor da revisão criminal for o Ministério Público, a desclassificação da conduta poderá
acarretar no agravamento da pena imposta. Ou Alternativa D: A retratação da vítima ou de testemunha não
autoriza a propositura da revisão criminal, porque não é possível a reavaliação de teses já
afastadas por ocasião da condenação definitiva. Ou Alternativa E: A revisão criminal não poderá desconstituir
decisão proferida pelo conselho de sentença
do Tribunal do Júri, sob pena de violação
à cláusula constitucional da soberania dos
vereditos.

Bruna Beck dos Santos · Accepted Answer

Alternativa [B] O próprio réu possui capacidade postulatória
para propor revisão criminal, sem a intervenção
de advogado ou defensor público. Art. 623, CPP. A revisão poderá ser pedida pelo próprio réu ou por procurador legalmente habilitado ou, no caso de morte do réu, pelo cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

Assinale a alternativa correta acerca da revisão criminal.

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