O princípio do juiz natural constitucional impede a reunião de processos entre jurisdições distintas.

A conexão intersubjetiva permite a identificação da participação do não executor em processo diverso.

Em caso de desclassificação operada pelo Tribunal do júri, caberá ao juiz-presidente julgar o delito não doloso contra a vida, ressalvada a competência dos Juizados Especiais, da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral.

Haverá perpetuatio jurisdicionis na hipótese de desclassificação na decisão de pronúncia, da qual resulte tipificação de crime não doloso contra a vida.