Home Concursos Públicos Questões Q3488373 Em tema de atos judiciais no processo, é correto afirmar: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3488373 Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Nulidades no Processo Penal , Sentença e Coisa Julgada , Ano: 2025 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2025 - PGR - Procurador da República | Q3488373 Direito Processual Penal Em tema de atos judiciais no processo, é correto afirmar: Alternativas A A nulidade absoluta não se submete aos efeitos da preclusão, podendo ser alegada a qualquer tempo. B Na hipótese de mutatio libelli, a alteração da competência territorial não afasta o juiz que tiver instruído o processo. C A coisa julgada penal abrange circunstâncias e elementares não incluídas na denúncia, desde que pertinentes ao fato imputado, e ainda quando modifiquem a classificação do tipo. D Todas as assertivas estão corretas. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (2) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro