Prova paraDelegado de Polícia Civil - PC-CE - 2025 - CESPE / CEBRASPE

Organização Político-Administrativa do Estado

Processo Legislativo

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Direitos Políticos

Tratados Internacionais de Defesa e Segurança

Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais

Regime jurídico administrativo

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Intervenção do estado na propriedade

Bens Públicos na Administração Pública

Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Responsabilidade civil do estado

Tipicidade

Noções Fundamentais

Sanções penais

Livramento condicional

Crimes contra a dignidade sexual

Causas de extinção da punibilidade

Crimes contra o respeito aos mortos

Concurso de crimes

Crimes contra o patrimônio

Legislação Penal Especial

Modelos Teóricos da Criminologia: Clássico, Neoclássico, Positivista e Moderno. Escolas da Criminologia: Clássica, Positiva, “Terza Scuola” Italiana, Técnico-Jurídica e Sociológica Alemã.

Ideologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo.

Teorias Criminológicas: Escola de Chicago - explicação ecológica do crime, Estrutural-funcionalistas, Associação Diferencial, Anomia, Subcultura Delinquente, Crítica ou Radical, Etiquetamento ou “Labelling Approach”.

Conceito, Objeto (Delito, Delinquente e Vítima), Método, Origem e História da Criminologia.

Princípios fundamentais do direito processual penal

Ação Penal

Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça

Das Questões e Processos Incidentes

Da Prisão e da Liberdade Provisória

Procedimento Penal

Da Ação Civil

Das Provas

Recursos Criminais

Meios Autônomos de Impugnação

Inquérito Policial

Competência no Processo Penal

Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Crimes Eleitorais

Crimes de trânsito

Lei nº 14.344 de 2022 - Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente

Medicina Legal - Conceito

Traumatologia Forense

Tanatologia Forense

Antropologia Forense

Parte Geral

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Direito das Coisas / Direitos Reais

Direito Societário

Falência e Recuperação de Empresas

Títulos de Crédito

Princípios Gerais do Processo

Competência no Processo Civil

Tutela Provisória

Teoria Geral da Prova

Provas em Espécie

Coisa Julgada no Processo Civil

Demais Legislações Extravagantes

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Obrigação Tributária

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Suspensão do Crédito Tributário

Extinção do Crédito Tributário

Princípios do direito ambiental

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Responsabilidade ambiental

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002