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Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 para Concurso

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Q970051 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em dadas circunstâncias, que decorrem de lei expressa ou do sistema jurídico, admite-se que alguém vá a juízo, em nome próprio, para postular ou defender interesse alheio. Nesse caso, aquele que figura como parte não é o titular do direito alegado, e o titular não atua como sujeito processual. Há aí, portanto, um fenômeno de substituição. Substituto processual é aquele que atua como parte, postulando ou defendendo um direito que não é seu, mas do substituto. Essa substituição processual é também chamada de legitimidade:
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Q970036 Não definido
Trata-se de um entendimento correto sobre “litisconsórcio”:
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Q970028 Não definido
Não se deve confundir a função jurisdicional com a administrativa. Só a jurisdição busca solucionar os conflitos de interesse aplicando a lei ao caso concreto e somente ela produz decisões de caráter definitivo. Tradicionalmente, a doutrina menciona quatro princípios inerentes à jurisdição; entre eles está o princípio do (a):
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Q969876 Não definido
Quanto ao mandado de segurança, assinale a alternativa correta.
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Q969873 Não definido
Paula ingressou com uma ação contra a Fazenda Pública de Altinópolis. Requereu justiça gratuita em razão de estar desempregada. O Juiz indeferiu, sendo que a disponibilização da decisão ocorreu em 12 de março (sexta-feira). Sabendo que não houve qualquer feriado após ser intimada da decisão,
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Respostas
1: A
2: D
3: B
4: C
5: E