Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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Q3452861 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tendo em vista o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta sobre os embargos de declaração.
Alternativas
Q3452860 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tendo em vista o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça, acerca do recurso especial, é correto afirmar: 
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Q3452857 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma ação foram cumulados dois pedidos, A e B, autônomos e independentes, contra o mesmo réu. Após oferecida a contestação, sem que tenha se adentrado na fase instrutória, o juízo de primeiro grau reconheceu a prescrição da pretensão em relação a ambos os pleitos e, então, julgou-os improcedentes. Interposta a apelação pelo autor, o tribunal concluiu que ambos os pedidos não estariam prescritos. O pedido A não poderia ser analisado sem a produção de provas. Entretanto, em relação ao pedido B, a prova documental acostada aos autos era suficiente para seu julgamento. Nesse caso, o Tribunal deverá
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Q3452856 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta com relação à reconvenção sucessiva.
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Q3452855 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tendo em vista o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça acerca da estabilização da tutela antecipada, é correto afirmar:
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Q3452854 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O prefeito do município X recebeu mandado de pagamento, em ação monitória, para o qual foi concedido o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de embargos. A Advocacia Pública foi cientificada pelo prefeito e apresentou embargos à ação monitória no prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento do mandado pelo prefeito. O juiz sentenciou o feito, decretando a procedência da ação monitória, considerando o município revel, tendo em vista a suposta perda de prazo. O município apresentou embargos de declaração que não foram conhecidos. Os embargos de declaração foram reiterados, considerados protelatórios, ensejando na aplicação de multa.

Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar: 
Alternativas
Q3452314 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
À luz das disposições do Código de Processo Civil sobre os embargos à execução, analise as afirmativas a seguir e marque a opção correta:
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Q3452313 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João propôs ação em face do município Gama visando a anulação de ato administrativo. Todavia, a petição inicial foi prontamente indeferida em razão de inépcia. Sobre o assunto, é correto afirmar que:
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Q3444196 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Depois de julgada procedente determinada ação de cobrança, o demandado interpôs recurso de apelação, o qual, entretanto, foi improvido pelo tribunal competente. Em seguida, ele interpôs recurso especial, que foi admitido pela presidência do tribunal de justiça, mas o demandante pretende promover o cumprimento da decisão que havia julgado procedente o seu pedido.
Nesse caso, a competência para processar o pedido de cumprimento provisório de sentença é  
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Q3444195 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pedro moveu ação reivindicatória em desfavor de Gustavo e, no curso dessa ação, Pedro alienou a Francisco os direitos sobre a coisa demandada.

Acerca da sucessão processual na situação hipotética anterior, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3444194 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Enquanto não ocorrer o trânsito em julgado da decisão, o juiz poderá conhecer de ofício e proferir sentença terminativa acerca de  
Alternativas
Q3441423 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No Código de Processo Civil, a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência e evidência, ambas com o objetivo de garantir uma solução temporária até a decisão final do processo. Sobre o que dispõe de forma expressa o Código de Processo Civil sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3441422 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A intervenção de terceiros no direito processual civil trata-se de uma forma de participação de pessoas que não estão diretamente envolvidas na demanda, mas possuem interesse na solução da lide. Considerando os diferentes tipos de intervenção de terceiros, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3441421 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No âmbito do direito processual civil, a competência é o critério de distribuição, entre os vários órgãos judiciários, das atribuições relativas ao desempenho da jurisdição. Nesse sentido, sobre as regras de competência expressamente dispostas no Código de Processo Civil, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.


(__) A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes.


(__) Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis, é competente o foro do domicílio do autor.


(__) As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações.


(__) A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.


(__) A incompetência relativa não pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar.

Alternativas
Q3438592 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do Código de Processo Civil, sobre os atos processuais, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3438591 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da ação rescisória, nos termos do Código de Processo Civil, pode-se afirmar que:


I. A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando, entre outros, se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.


II. A ação rescisória pode ter por objeto apenas 1 capítulo da decisão.


Das assertivas, pode-se afirmar que: 

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Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AC - Advogado |
Q3437630 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No processo civil, quando a petição inicial não apresentar pedido ou causa de pedir, será considerada
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Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AC - Advogado |
Q3437629 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No processo civil brasileiro, a tutela provisória deve se fundamentar em
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Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AC - Advogado |
Q3437628 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito ao Código de Processo Civil, é correto afirmar que a herança jacente será representada em juízo
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Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AC - Advogado |
Q3437627 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do Código de Processo Civil, é correto afirmar que a curatela especial será exercida
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: A
4: A
5: B
6: D
7: E
8: A
9: A
10: C
11: D
12: E
13: B
14: C
15: D
16: A
17: B
18: D
19: E
20: C