Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 para Concurso

Deve ser uniformizada pelo Tribunal.

Deve ser mantida instável.

Deve ser coerente.

Deve ser íntegra.

Do Município.

Do espólio.

Da massa falida.

Da herança jacente ou vacante.

Extinguirá.

Suspenderá.

Cancelará.

Iniciará.

Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz não atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.

É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.

O juiz pode decidir, em qualquer grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

Aquele que de qualquer forma participa do processo não deve comportar-se de acordo com a boa-fé.

É competente o foro de domicílio do guardião de filho incapaz.

O foro competente é o do último domicílio do casal, caso não haja filho incapaz.

É competente o foro da residência da mulher.

O foro competente é o de domicílio do réu, se nenhuma das partes residir no antigo domicílio do casal.