Considerando as regras do Código de Processo Civil, julgue o...

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Q4234097 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando as regras do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, com relação a jurisdição, normas processuais civis, ação e pressupostos processuais.


Se estiverem ausentes a causa de pedir e o pedido – que, assim como as partes, são elementos de uma ação –, é possível ser indeferida a petição inicial por inépcia.

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Gabarito: Certo

CPC, Art. 330. A petição inicial será indeferida quando:

I - for inepta;

II - a parte for manifestamente ilegítima;

III - o autor carecer de interesse processual;

IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321.

§ 1º Considera-se inepta a petição inicial quando:

I - lhe faltar pedido ou causa de pedir;

II - o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico;

III - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão;

IV - contiver pedidos incompatíveis entre si.

CERTO

MNEMÔNICO: LI O CPP

Condições da ação

Legitimidade das parte

Interesse de agir

Elementos da ação

Causa de Pedir

Pedido

Partes

CPC, Art. 330. A petição inicial será indeferida quando:

I - for inepta;

§ 1º Considera-se inepta a petição inicial quando:

I - lhe faltar pedido ou causa de pedir;

Conforme ensinou Flávio Vinícios, grão-mestre do qconcursos, junto com Lúcio Weber, John Ross e outros...

Inépcia é um problema com o PEDIDO. Dela resulta uma decisão terminativa, qual seja, o indeferimento da inicial. Não se julga o mérito.

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