Gabarito: Certo

CPC, Art. 330. A petição inicial será indeferida quando:

I - for inepta;

II - a parte for manifestamente ilegítima;

III - o autor carecer de interesse processual;

IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321.

§ 1º Considera-se inepta a petição inicial quando:

I - lhe faltar pedido ou causa de pedir;

II - o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico;

III - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão;

IV - contiver pedidos incompatíveis entre si.

CERTO

MNEMÔNICO: LI O CPP

Condições da ação

Legitimidade das parte

Interesse de agir

Elementos da ação

Causa de Pedir

Pedido

Partes

CPC, Art. 330. A petição inicial será indeferida quando:

I - for inepta;

§ 1º Considera-se inepta a petição inicial quando:

I - lhe faltar pedido ou causa de pedir;

Conforme ensinou Flávio Vinícios, grão-mestre do qconcursos, junto com Lúcio Weber, John Ross e outros...

Inépcia é um problema com o PEDIDO. Dela resulta uma decisão terminativa, qual seja, o indeferimento da inicial. Não se julga o mérito.

item está CORRETO.

A ação possui três elementos principais:

1. Partes: quem pede e contra quem o pedido é formulado.
2. Causa de pedir: os fatos e os fundamentos jurídicos que justificam a pretensão.
3. Pedido: aquilo que o autor pretende obter do Poder Judiciário.

O que é causa de pedir?

É a explicação do motivo pelo qual o autor procurou a Justiça.

Exemplo: João afirma que emprestou R$ 10.000 a Pedro, mas a dívida não foi paga no vencimento.

• Fato: João emprestou o dinheiro e Pedro não pagou.
• Fundamento jurídico: o inadimplemento gera o dever de pagar a dívida.

O que é pedido?

É a providência concreta que o autor deseja obter.

No exemplo anterior, o pedido seria:

A condenação de Pedro ao pagamento dos R$ 10.000, acrescidos de juros e correção monetária.

Por que a petição é inepta?

Segundo o artigo 330, § 1º, inciso I, do CPC, a petição inicial será considerada inepta quando:

“lhe faltar pedido ou causa de pedir.”

Assim, basta faltar um desses elementos para que exista inépcia. Se estiverem ausentes tanto a causa de pedir quanto o pedido, a deficiência é ainda mais evidente.

Exemplo de petição inepta:

“João vem a juízo contra Pedro, requerendo que seja feita justiça.”

Nesse caso:

• não foram narrados os fatos;
• não foi explicado o fundamento da pretensão;
• não foi indicado o que exatamente o autor deseja obter.

O juiz não consegue saber qual conflito deve analisar nem qual providência jurisdicional deve conceder.

Atenção ao procedimento

Em regra, se o defeito puder ser corrigido, o juiz deverá primeiro permitir que o autor emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, conforme o artigo 321 do CPC.

Se o autor não fizer a correção determinada, a petição inicial será indeferida, nos termos do artigo 321, parágrafo único.

Conclusão: o item está certo, porque a falta de pedido ou de causa de pedir caracteriza inépcia e pode levar ao indeferimento da petição inicial. A palavra “possível” também torna a afirmação adequada, pois pode haver oportunidade prévia de correção.