Em determinada ação de conhecimento, o juiz, ao analisar os pressupostos processuais, constatou a presença das condições da
ação e a regularidade da relação jurídica processual. No curso do processo, surgiu controvérsia acerca de questão prejudicial
externa, cuja resolução poderia influenciar diretamente o julgamento do mérito da demanda. Assim,

Question

Atenção: Para responder à questão, considere o Código de Processo Civil (CPC). Em determinada ação de conhecimento, o juiz, ao analisar os pressupostos processuais, constatou a presença das condições da
ação e a regularidade da relação jurídica processual. No curso do processo, surgiu controvérsia acerca de questão prejudicial
externa, cuja resolução poderia influenciar diretamente o julgamento do mérito da demanda. Assim,  Alternativa A: a jurisdição é atividade privada que pode ser exercida livremente pelas partes, independentemente de previsão legal. Ou Alternativa B: a existência de questão prejudicial impede automaticamente o prosseguimento do processo principal, independentemente
de decisão judicial. Ou Alternativa C: a questão prejudicial deve sempre ser decidida incidentalmente no mesmo processo, sendo vedada sua apreciação em outro
processo. Ou Alternativa D: a ausência de pressupostos processuais impede o exame do mérito, podendo levar à extinção do processo sem resolução
do mérito. Ou Alternativa E: o mérito do processo corresponde apenas às questões preliminares analisadas pelo juiz antes da sentença.

Ana Mota · Accepted Answer

Alternativa [D] a ausência de pressupostos processuais impede o exame do mérito, podendo levar à extinção do processo sem resolução
do mérito. Art. 485. O juiz NÃO resolverá o mérito quando:(...)IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

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Em determinada ação de conhecimento, o juiz, ao analisar os ...

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