Art. 485. O juiz NÃO resolverá o mérito quando:

(...)

IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

a) falso. Jurisdição é atividade privada que pode ser exercida livremente pelas partes, independentemente de previsão legal → Art. 16. A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições deste Código.

b) falso. A existência de questão prejudicial impede automaticamente o prosseguimento do processo principal, independentemente de decisão judicial → questão prejudicial é a que ocorre paralelamente ao processo principal. Ela, por si só, não impede o processo, exceto quando a sentença de mérito do processo principal depender da resolução da questão prejudicial: Art. 313. Suspende-se o processo (por até 1 ano): [...] V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente;

c) falso. A questão prejudicial deve sempre ser decidida incidentalmente no mesmo processo, sendo vedada sua apreciação em outro processo.

d) correto. A ausência de pressupostos processuais impede o exame do mérito, podendo levar à extinção do processo sem resolução do mérito → a resolução do mérito depende da existência de pressupostos processuais. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

e) falso. O mérito do processo corresponde apenas às questões preliminares analisadas pelo juiz antes da sentença.

T. da asserção

Olha a diferença da prova do TJCE para a do TJPE. Uma prova desse de ofocial de justiça muito mais fácil que a técnico do TJPE. Lamentável essa diferença de cobrança

Gabarito: D (Art. 485, IV, CPC).

Faltou pressuposto processual (ex: citação válida, capacidade postulatória), o processo "morre na praia", ou seja, o juiz extingue o feito SEM resolução de mérito (sentença terminativa).

Questão prejudicial externa (quando a solução do seu processo depende do julgamento de outro processo) não trava o processo automaticamente! O juiz precisa dar uma decisão determinando a suspensão do feito, que pode durar no máximo 1 ano (Art. 313, V, "a" e § 4º - erro da B e C).

Jurisdição é poder-dever público do Estado, e não atividade privada (erro da A).

Preliminar é a "porta de entrada" (questões processuais). O mérito é o "coração" da ação, o bem da vida que o autor tá pedindo (erro da E).