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Q4234098 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando as regras do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, com relação a jurisdição, normas processuais civis, ação e pressupostos processuais.


A classificação das ações quanto ao tipo de provimento jurisdicional inclui as ações condenatórias, declaratórias e constitutivas, exigindo-se em todas, indistintamente, prestação positiva do réu ao final do processo.

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Ação condenatória: impõe ao réu obrigação de dar, fazer ou não fazer: há prestação (positiva ou negativa).

Ação declaratória: o provimento apenas certifica a existência, inexistência ou modo de ser de uma relação jurídica :não há prestação alguma do réu; o efeito é meramente declarativo.

Ação constitutiva: cria, modifica ou extingue relação jurídica: o efeito se opera pela sentença em si, sem necessidade de prestação do réu.

Teoria terciária!

"Exigindo-se, em todas, prestação positiva do réu" no meu entender, é dizer "O réu terá um facere ao final de TODOS os processos"

Se assim for, isso não é verdade. Lembre-se das obrigações de não-fazer....

Além disso, o processo constitutivo não pressupõe um fazer do réu, muito menos o declaratório.

Gab: Incorreto.

A Teoria Trinária (ou ternária) classifica os provimentos e as sentenças do processo civil em três espécies principais conforme a natureza de sua eficácia e o tipo de tutela jurisdicional prestada: declaratória, constitutiva e condenatória.

Gabarito: ERRADO. A classificação das ações quanto ao provimento jurisdicional realmente inclui ações condenatórias, declaratórias e constitutivas, mas é incorreto afirmar que todas exigem prestação positiva do réu. A condenatória impõe obrigação ao réu; a declaratória apenas declara existência, inexistência ou modo de ser de relação jurídica; e a constitutiva cria, modifica ou extingue uma situação jurídica. Logo, somente a ação condenatória pressupõe, em regra, uma prestação a ser cumprida. Macete: condenatória = obriga; declaratória = declara; constitutiva = cria, modifica ou extingue.

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