Considerando as regras do Código de Processo Civil, julgue o...
Considerando as regras do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, com relação a jurisdição, normas processuais civis, ação e pressupostos processuais.
A classificação das ações quanto ao tipo de provimento jurisdicional inclui as ações condenatórias, declaratórias e constitutivas, exigindo-se em todas, indistintamente, prestação positiva do réu ao final do processo.
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Ação condenatória: impõe ao réu obrigação de dar, fazer ou não fazer: há prestação (positiva ou negativa).
Ação declaratória: o provimento apenas certifica a existência, inexistência ou modo de ser de uma relação jurídica :não há prestação alguma do réu; o efeito é meramente declarativo.
Ação constitutiva: cria, modifica ou extingue relação jurídica: o efeito se opera pela sentença em si, sem necessidade de prestação do réu.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos