Em determinada ação proposta contra ente público, o autor ajuizou a demanda perante juízo absolutamente incompetente. O réu
apresentou contestação sem suscitar a incompetência. No curso do processo, o magistrado reconheceu que o advogado do autor
atuou com manifesta má-fé, alterando a verdade dos fatos. Neste caso,

Question

Atenção: Para responder à questão, considere o Código de Processo Civil (CPC). Em determinada ação proposta contra ente público, o autor ajuizou a demanda perante juízo absolutamente incompetente. O réu
apresentou contestação sem suscitar a incompetência. No curso do processo, o magistrado reconheceu que o advogado do autor
atuou com manifesta má-fé, alterando a verdade dos fatos. Neste caso, Alternativa A: os deveres das partes não se aplicam aos advogados, que respondem apenas perante a Ordem dos Advogados do Brasil. Ou Alternativa B: a incompetência absoluta pode ser reconhecida de ofício pelo juiz e não se submete à preclusão. Ou Alternativa C: a incompetência absoluta se prorroga se não for alegada pelo réu na contestação. Ou Alternativa D: a falta de alegação de incompetência absoluta impede sua arguição em momento posterior. Ou Alternativa E: a responsabilidade por dano processual exige comprovação de prejuízo material efetivo para aplicação de penalidade.

Fundação Carlos Chagas · Accepted Answer

Alternativa [B] a incompetência absoluta pode ser reconhecida de ofício pelo juiz e não se submete à preclusão.

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

Em determinada ação proposta contra ente público, o autor aj...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas