a) falso. Os deveres das partes não se aplicam aos advogados, que respondem apenas perante a Ordem dos Advogados do Brasil → os deveres se aplicam a todos envolvidos no processo. Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo. 

b) correto. A incompetência absoluta pode ser reconhecida de ofício pelo juiz e não se submete à preclusão → acabei marcando por eliminação, pois "pode" ser reconhecida é diferente de "deve" ser reconhecida... Art. 64. § 1º A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.

c) falso. A incompetência absoluta se prorroga se não for alegada pelo réu na contestação → é a incompetência RELATIVA que se prorroga.

• A prorrogação tem a ver com a competência do juiz. Ex: Imagine que uma ação de cobrança foi proposta na comarca de São Paulo (errada), mas deveria ter sido em Campinas (certa). Isso é incompetência territorial (relativa). O réu esquece de reclamar na contestação. O juiz de São Paulo, que era incompetente relativo, agora teve sua competência prorrogada (validada). O processo vai correr e terminar em São Paulo normalmente. Art. 65. Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.

d) falsa. A falta de alegação de incompetência absoluta impede sua arguição em momento posterior → a incompetência absoluta não sofre preclusão, podendo ser alegada em qualquer tempo. Art 64, § 1º A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.

e) falso. A responsabilidade por dano processual exige comprovação de prejuízo material efetivo para aplicação de penalidade → não exige, até porque a multa processual possui natureza pedagógica, punindo a deslealdade das partes durante o processo.

GABARITO B

A afirmativa está correta. Conforme o art. 64, § 1º, do , a incompetência absoluta é matéria de ordem pública que pode ser declarada pelo juiz de ofício e arguida em qualquer tempo e grau de jurisdição, não se sujeitando à preclusão temporal enquanto não houver o trânsito em julgado.

não se submete

Matéria de ordem pública