Questões de Concurso Sobre direito penal
Foram encontradas 22.414 questões
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Fiscal Fazendário |
Q4379364
Direito Penal
G., dono de uma rede de postos de combustíveis, exige,
por meio de suborno, que os motoristas de veículos oficiais
do Município H abasteçam os veículos somente em sua rede
de postos. Conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código
Penal, a conduta de G. enquadra-se no crime de:
Q4378332
Direito Penal
João, Delegado de Polícia, no exercício de suas funções, preside
inquérito policial instaurado para apurar a conduta do proprietário
de um estabelecimento comercial que teria recusado atendimento
a um cliente exclusivamente em razão de sua orientação sexual.
Segundo os elementos colhidos durante a investigação, embora o serviço estivessem regularmente disponível aos demais consumidores, o proprietário, ao tomar conhecimento de que o cliente mantinha relacionamento homoafetivo, determinou que ele deixasse o estabelecimento, afirmando que não atenderia “pessoas como ele”.
No curso da investigação, a defesa sustenta que a conduta não poderia ser enquadrada na Lei nº 7.716/1989, uma vez que inexiste tipo penal específico destinado à criminalização da homofobia e da transfobia.
Argumenta, ainda, que eventual aplicação da referida Lei ao caso representaria violação aos princípios da legalidade e da reserva legal em matéria penal.
Diante da controvérsia enfrentada pelo Delegado João e considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a proteção da população LGBTQIA+, é correto afirmar que a tese suscitada pela defesa é
Segundo os elementos colhidos durante a investigação, embora o serviço estivessem regularmente disponível aos demais consumidores, o proprietário, ao tomar conhecimento de que o cliente mantinha relacionamento homoafetivo, determinou que ele deixasse o estabelecimento, afirmando que não atenderia “pessoas como ele”.
No curso da investigação, a defesa sustenta que a conduta não poderia ser enquadrada na Lei nº 7.716/1989, uma vez que inexiste tipo penal específico destinado à criminalização da homofobia e da transfobia.
Argumenta, ainda, que eventual aplicação da referida Lei ao caso representaria violação aos princípios da legalidade e da reserva legal em matéria penal.
Diante da controvérsia enfrentada pelo Delegado João e considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a proteção da população LGBTQIA+, é correto afirmar que a tese suscitada pela defesa é
Q4378317
Direito Penal
Um Delegado de Polícia adota determinada providência durante
investigação criminal com base em interpretação jurídica
posteriormente rejeitada pelo Poder Judiciário.
Apura-se, contudo, que sua interpretação era juridicamente defensável e que não atuou com a finalidade de prejudicar terceiro, beneficiar a si ou a outra pessoa, nem por mero capricho ou satisfação pessoal.
Considerando a Lei nº 13.869/2019, assinale a afirmativa correta.
Apura-se, contudo, que sua interpretação era juridicamente defensável e que não atuou com a finalidade de prejudicar terceiro, beneficiar a si ou a outra pessoa, nem por mero capricho ou satisfação pessoal.
Considerando a Lei nº 13.869/2019, assinale a afirmativa correta.
Q4378297
Direito Penal
Um Delegado de Polícia Civil preside um inquérito policial
instaurado para apurar a suposta prática de crime contra a ordem
tributária (Art. 1º da Lei nº 8.137/1990) por um empresário.
A investigação teve início a partir de uma representação fiscal para
fins penais, noticiando a constituição definitiva do crédito
tributário. Durante o curso das investigações, o empresário é
intimado a depor e, na ocasião, apresenta ao Delegado os
comprovantes da quitação integral do débito fiscal, incluindo o
principal, juros e multa. A informação é confirmada oficialmente
pelo fisco.
Diante da comprovação do pagamento integral do débito, a providência correta a ser adotada pelo Delegado de Polícia, considerando a legislação e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, é
Diante da comprovação do pagamento integral do débito, a providência correta a ser adotada pelo Delegado de Polícia, considerando a legislação e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, é
Q4378295
Direito Penal
Em janeiro de 2025, Tício, agindo em concurso com outros
agentes, utiliza um artefato explosivo para arrombar um caixa
eletrônico e subtrair os valores que ali se encontravam. Após a
investigação, ele é processado e condenado pelo crime de furto
qualificado pelo emprego de explosivo (Art. 155, § 4º-A, do Código
Penal). Na fase de execução da pena, surge a controvérsia sobre a
natureza do delito para fins de concessão de benefícios.
Considerando a legislação vigente na data do fato e a Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990), o crime praticado por Tício é classificado como
Considerando a legislação vigente na data do fato e a Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990), o crime praticado por Tício é classificado como
Q4378294
Direito Penal
Movido por compaixão, um cidadão brasileiro ajuda um amigo
estrangeiro, que não preenche os requisitos para entrada regular,
a atravessar a fronteira para o Brasil por um ponto não fiscalizado
pela polícia.
A investigação comprova que o cidadão brasileiro não cobrou nem recebeu qualquer valor ou vantagem pela ajuda, agindo por pura amizade e razões humanitárias.
A conduta do cidadão brasileiro, à luz do tipo penal de promoção de migração ilegal (Art. 232-A do Código Penal, com redação dada pela Lei de Migração), é
A investigação comprova que o cidadão brasileiro não cobrou nem recebeu qualquer valor ou vantagem pela ajuda, agindo por pura amizade e razões humanitárias.
A conduta do cidadão brasileiro, à luz do tipo penal de promoção de migração ilegal (Art. 232-A do Código Penal, com redação dada pela Lei de Migração), é
Q4378292
Direito Penal
Caio e Tício, na condução de seus respectivos veículos
automotores em avenida urbana de intenso fluxo de pedestres,
aceitam travar disputa automobilística não autorizada ("racha").
Conduzindo o veículo em velocidade estimada entre 130 km/h e
150 km/h (em via cujo limite era 60 km/h), realizando ziguezagues
e ultrapassagens arriscadas, Caio perde o controle direcional,
invade a calçada e colide frontalmente contra um ponto de ônibus,
provocando a morte instantânea de um transeunte. Os laudos
periciais e as câmeras de segurança registram a conduta
imprudente em altíssima velocidade e a total ausência de marcas
de frenagem no asfalto.
À luz da jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça), a capitulação penal a ser conferida à conduta de Caio é
À luz da jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça), a capitulação penal a ser conferida à conduta de Caio é
Q4378288
Direito Penal
Um indivíduo, sem integrar formalmente uma conhecida
organização criminosa (ORCRIM) ou participar de seus crimes-fim,
cria e mantém ativamente um portal na internet e perfis em redes
sociais com o objetivo exclusivo de exaltar os feitos do grupo,
divulgar sua ideologia, atrair novos membros e intimidar grupos
rivais.
A investigação demonstra que ele não recebe ordens da liderança nem repassa lucros, agindo de forma autônoma, mas com o claro propósito de impulsionar e fortalecer a ORCRIM.
A conduta desse indivíduo, de acordo com a Lei nº 12.850/2013, melhor se amolda ao tipo penal de
A investigação demonstra que ele não recebe ordens da liderança nem repassa lucros, agindo de forma autônoma, mas com o claro propósito de impulsionar e fortalecer a ORCRIM.
A conduta desse indivíduo, de acordo com a Lei nº 12.850/2013, melhor se amolda ao tipo penal de
Q4378286
Direito Penal
Um policial penal, após o devido processo legal, é condenado em
definitivo pela prática do crime de tortura (Lei nº 9.455/1997), com
a imposição de uma pena de 3 anos de reclusão em regime inicial
semiaberto. A sentença condenatória, no entanto, foi omissa
quanto à decretação da perda do seu cargo público.
A defesa do policial sustenta que, por conta da omissão e do
quantum da pena, a perda do cargo não poderia ser aplicada.
Sobre a consequência da condenação na esfera administrativa, de acordo com a Lei de Tortura e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que a perda do cargo público
Sobre a consequência da condenação na esfera administrativa, de acordo com a Lei de Tortura e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que a perda do cargo público
Q4378285
Direito Penal
Um Delegado de Polícia Civil preside inquérito policial instaurado
para desarticular um esquema de estelionatos eletrônicos
praticados em série contra vítimas em território estadual, cujos
proventos vinham sendo ocultados mediante a aquisição de bens
móveis e imóveis registrados em nome de interpostas pessoas
(laranjas). No curso das investigações, existindo fundados indícios
de autoria e materialidade da infração antecedente e da ocultação
patrimonial, a autoridade policial necessita adotar medidas
investigativas e cautelares para resguardar a eficácia da
persecução penal.
Considerando a Lei nº 9.613/1998 e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores acerca das atribuições da autoridade policial na apuração da lavagem de dinheiro, é correto afirmar que o Delegado de Polícia
Considerando a Lei nº 9.613/1998 e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores acerca das atribuições da autoridade policial na apuração da lavagem de dinheiro, é correto afirmar que o Delegado de Polícia
Q4378283
Direito Penal
Durante investigação realizada pela Polícia Civil, imagens de
videomonitoramento registraram que Robson permanecia ao lado
de Leondson enquanto este comercializava maconha. Robson
observava a movimentação da rua para antecipar eventual ação
policial, acompanhava a venda dos entorpecentes e deixou o local
juntamente com o vendedor após a conclusão da transação.
Monitorados e seguidos pela equipe policial, ambos foram, ato contínuo, presos em flagrante em rua próxima, ocasião em que Leondson trazia consigo grande quantidade da droga ilícita acondicionada em vários invólucros, caderno de anotações do faturamento do dia e dois mil reais em cédulas de valores individuais variados. Robson caminhava junto a Leondsone com ele nada foi encontrado.
À luz da jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Monitorados e seguidos pela equipe policial, ambos foram, ato contínuo, presos em flagrante em rua próxima, ocasião em que Leondson trazia consigo grande quantidade da droga ilícita acondicionada em vários invólucros, caderno de anotações do faturamento do dia e dois mil reais em cédulas de valores individuais variados. Robson caminhava junto a Leondsone com ele nada foi encontrado.
À luz da jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Q4378260
Direito Penal
Determinado município do Estado do Paraná publicou edital de
licitação para a construção de um Hospital e, logo após,
representantes de cinco sociedades empresárias reuniram-se
reservadamente para ajustar que apenas a Construtora Nova Creta
apresentaria proposta economicamente competitiva.
As demais empresas apresentariam propostas deliberadamente superiores apenas para conferir aparência de competição ao certame. Em contrapartida, a Nova Creta subcontrataria parcelas específicas da obra, repartindo entre todas os ganhos superfaturados decorrentes da contratação.
Durante a sessão pública, todas as empresas efetivamente apresentaram propostas e a Construtora Nova Creta foi declarada vencedora. Todavia, antes da homologação do resultado, a partir de denúncia anônima, identificou-se o conluio e o procedimento licitatório foi anulado. O contrato administrativo não chegou a ser firmado e não foi paga qualquer quantia pelos cofres públicos.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta em relação aos representantes legais das empresas licitantes.
As demais empresas apresentariam propostas deliberadamente superiores apenas para conferir aparência de competição ao certame. Em contrapartida, a Nova Creta subcontrataria parcelas específicas da obra, repartindo entre todas os ganhos superfaturados decorrentes da contratação.
Durante a sessão pública, todas as empresas efetivamente apresentaram propostas e a Construtora Nova Creta foi declarada vencedora. Todavia, antes da homologação do resultado, a partir de denúncia anônima, identificou-se o conluio e o procedimento licitatório foi anulado. O contrato administrativo não chegou a ser firmado e não foi paga qualquer quantia pelos cofres públicos.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta em relação aos representantes legais das empresas licitantes.
Q4378259
Direito Penal
Portando documentos de identificação falsificados, Genivaldo
comparece a uma locadora de veículos e, mediante demonstração
de capacidade financeira simulada pelos citados documentos
fraudulentos, celebra contrato de locação de um veículo, pelo
período de uma semana.
A investigação policial logrou apurar que, desde o instante em que ingressou no estabelecimento, a confessada intenção originária de Genivaldo era a de não devolver o bem e aliená-lo no mercado clandestino. De fato, uma vez na posse do veículo, Genivaldo instalou placas clonadas e prontamente o vendeu a um receptador em outro Estado da Federação.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta quanto à classificação típica do comportamento de Genivaldo.
A investigação policial logrou apurar que, desde o instante em que ingressou no estabelecimento, a confessada intenção originária de Genivaldo era a de não devolver o bem e aliená-lo no mercado clandestino. De fato, uma vez na posse do veículo, Genivaldo instalou placas clonadas e prontamente o vendeu a um receptador em outro Estado da Federação.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta quanto à classificação típica do comportamento de Genivaldo.
Q4378258
Direito Penal
Thiago, maior e capaz, atua como administrador de um grupo
virtual de mensagens intitulado “Desafio dos Guerreiros”, sendo
dedicado a competições de automutilação. Nesse contexto,
mesmo sabendo que Luana, de 13 anos e 11 meses de idade,
passava por crises depressivas severas, Thiago passa a enviar-lhe
instruções diárias, instigando-a a realizar sucessivos cortes nos
braços e, finalmente, ingerir medicamentos para alcançar a
pontuação máxima. Influenciada por Thiago, Luana ingere
substâncias em quantidade letal e vem a óbito.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta quanto à classificação da conduta de Thiago.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta quanto à classificação da conduta de Thiago.
Q4378257
Direito Penal
Teobaldo, proprietário de um estabelecimento denominado
"Clube do Pagonejo", foi alvo de fiscalização após reiteradas
reclamações de perturbação do sossego formuladas por
moradores vizinhos. No local, os policiais civis utilizaram aparelhos
de medição técnica devidamente calibrados e constataram a
elevada emissão de ruídos em zona residencial na qual o limite
regulamentar era bem inferior.
Diante da ausência de perito oficial no momento do flagrante, os agentes colheram depoimentos de testemunhas, que relataram episódios frequentes de danos à saúde, tais como insônia, estresse e dores de cabeça. Todavia, não foi elaborado laudo médico - pericial formal para atestar lesões clínicas efetivas à integridade física ou psíquica dos vizinhos.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Diante da ausência de perito oficial no momento do flagrante, os agentes colheram depoimentos de testemunhas, que relataram episódios frequentes de danos à saúde, tais como insônia, estresse e dores de cabeça. Todavia, não foi elaborado laudo médico - pericial formal para atestar lesões clínicas efetivas à integridade física ou psíquica dos vizinhos.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Q4378256
Direito Penal
Durante investigação conduzida pela Polícia Civil, verificou-se que
Caio, primário e sem antecedentes criminais, foi preso
transportando dezoito quilos de cocaína entre dois Estados da
Federação. As interceptações telefônicas revelaram que ele
realizou esse tipo de transporte mensalmente, mediante
remuneração e por cerca de um ano, sempre utilizando veículos
alugados. Não há prova de que Caio integrasse estrutura estável
de organização criminosa, tampouco de que participasse das
decisões grupais sobre aquisição, armazenamento ou distribuição
da droga.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Q4378255
Direito Penal
Tício, Mévio e Caio associaram-se, de forma estruturada,
permanente e mediante divisão de tarefas, com o objetivo inicial
de cometer crimes de roubo de carga nas rodovias.
Contudo, em razão do aumento do patrulhamento policial na região, o trio decidiu mudar a estratégia de atuação, passando a portar fuzis e instalar barricadas de concreto para controle dos acessos à comunidade onde residem. Sob constantes ameaças de morte, o grupo passou a impor controle social, cobrando “taxa de segurança” em desfavor de prestadores de serviços, tais como técnicos de internet e fornecedores de gás, e coagindo moradores locais.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Contudo, em razão do aumento do patrulhamento policial na região, o trio decidiu mudar a estratégia de atuação, passando a portar fuzis e instalar barricadas de concreto para controle dos acessos à comunidade onde residem. Sob constantes ameaças de morte, o grupo passou a impor controle social, cobrando “taxa de segurança” em desfavor de prestadores de serviços, tais como técnicos de internet e fornecedores de gás, e coagindo moradores locais.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Q4378254
Direito Penal
Ricardo, Secretário Estadual de Obras Públicas, solicitou e recebeu
a quantia de cinco mil reais a título de propina para fraudar o
caráter competitivo de licitação voltada à construção de uma
rodovia estadual.
Para ocultar a origem ilícita dos valores recebidos em espécie, Ricardo celebrou um negócio jurídico com Amanda, proprietária de uma renomada galeria de arte, que estava ciente do cargo ocupado por Ricardo. Amanda aceitou receber os valores em dinheiro e, em contrapartida, simulou a venda de três quadros subfaturados para Ricardo, emitindo notas fiscais ideologicamente falsas. Posteriormente, Ricardo revendeu as obras de arte no mercado internacional, integrando o dinheiro ao seu patrimônio.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Para ocultar a origem ilícita dos valores recebidos em espécie, Ricardo celebrou um negócio jurídico com Amanda, proprietária de uma renomada galeria de arte, que estava ciente do cargo ocupado por Ricardo. Amanda aceitou receber os valores em dinheiro e, em contrapartida, simulou a venda de três quadros subfaturados para Ricardo, emitindo notas fiscais ideologicamente falsas. Posteriormente, Ricardo revendeu as obras de arte no mercado internacional, integrando o dinheiro ao seu patrimônio.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Q4378252
Direito Penal
Durante o cumprimento de um mandado de prisão, o suspeito
Tício reage e efetua um disparo de arma de fogo contra o Policial
Civil Caio, atingindo-o na região abdominal. Caio é socorrido
rapidamente e levado ao hospital.
Após a cirurgia bem-sucedida na extração do projétil, o hospital foi atingido por um incêndio de grandes proporções, provocado por um curto-circuito na rede elétrica do prédio. Caio veio a morrer em decorrência da inalação de fumaça tóxica e das queimaduras sofridas no incêndio.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Após a cirurgia bem-sucedida na extração do projétil, o hospital foi atingido por um incêndio de grandes proporções, provocado por um curto-circuito na rede elétrica do prédio. Caio veio a morrer em decorrência da inalação de fumaça tóxica e das queimaduras sofridas no incêndio.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Q4378251
Direito Penal
Durante o cumprimento de um mandado de busca para apreensão
de entorpecentes ilícitos em uma residência, o Policial Civil Marcos
depara-se com indivíduo com atitude suspeita, Roberto, que tenta
evadir-se pulando a janela. Agindo com estrito cumprimento do
dever legal e de forma técnica, Marcos consegue imobilizar
Roberto no chão da sala, algemando-o sem causar-lhe qualquer
lesão. Contudo, devido ao extremo nervosismo e estresse
decorrentes da imobilização forçada e da própria operação
policial, Roberto, que sofria de uma cardiopatia grave, fato
desconhecido por Marcos e impossível de ser previsto no
momento, sofre um infarto fulminante e falece no local.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
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