Questões de Concursos - Lei dos Crimes de Tortura

Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997

TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

Lei nº 9.455/1997. Lei de tortura - Parte 1

Autor: Maria Cristina Trúlio Juíza Estadual - TJMG, Mestre em Direito Penal

Lei nº 9.455/1997. Lei de tortura - Parte 2

Autor: Maria Cristina Trúlio Juíza Estadual - TJMG, Mestre em Direito Penal

QUESTÕES PARA PRATICAR

(138 questões)

Ver no modo completo: Todas as questões

Com comentários do professor
Não resolvidas

Q822989

Aplicada em: 2017

Banca: FCC

Órgão: TJ-SC

Prova: Juiz Substituto

Conforme a lei e a interpretação dos tribunais superiores, é INCORRETO afirmar:

Constranger alguém mediante ameaça em razão de discriminação racial configura crime de tortura.

Exportar bens com valores não correspondentes aos verdadeiros configura crime de lavagem de bens.

A lei de crime organizado se aplica às infrações penais previstas em convenção internacional quando iniciada a execução no país devesse ter ocorrido no estrangeiro.

Tratando-se de falência de microempresa e não se constatando prática habitual de condutas fraudulentas por parte do falido, o juiz poderá substituir a pena de prisão pela de perda de bens e valores.

Possuir arma de fogo com o registro vencido configura crime previsto no artigo 12 do Estatuto do desarmamento.

Você configurou para não ver comentários antes de resolver uma questão.

Mudar as configurações

Anterior Próximo

← Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996

Código de Trânsito Brasileiro – Lei nº 9.503 de 1997 →

Qconcursos.com

Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997

TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

Apêndice

Páginas Úteis

Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997

TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

Apêndice

Páginas Úteis

Pronto para aprender mais?

Siga o qconcursos.com

Siga o qconcursos.com

Baixe o nosso aplicativo