Em janeiro de 2025, Tício, agindo em concurso com outros
agentes, utiliza um artefato explosivo para arrombar um caixa
eletrônico e subtrair os valores que ali se encontravam. Após a
investigação, ele é processado e condenado pelo crime de furto
qualificado pelo emprego de explosivo (Art. 155, § 4º-A, do Código
Penal). Na fase de execução da pena, surge a controvérsia sobre a
natureza do delito para fins de concessão de benefícios.Considerando a legislação vigente na data do fato e a Lei dos
Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990), o crime praticado por Tício
é classificado como

Question

Em janeiro de 2025, Tício, agindo em concurso com outros 
agentes, utiliza um artefato explosivo para arrombar um caixa 
eletrônico e subtrair os valores que ali se encontravam. Após a 
investigação, ele é processado e condenado pelo crime de furto 
qualificado pelo emprego de explosivo (Art. 155, § 4º-A, do Código 
Penal). Na fase de execução da pena, surge a controvérsia sobre a 
natureza do delito para fins de concessão de benefícios.Considerando a legislação vigente na data do fato e a Lei dos 
Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990), o crime praticado por Tício 
é classificado como    Alternativa A: crime comum, pois o furto, mesmo em sua forma qualificada, 
não integra o rol taxativo da Lei de Crimes Hediondos.  Ou Alternativa B: crime equiparado a hediondo, por analogia ao crime de roubo 
com restrição de liberdade ou emprego de arma de fogo.  Ou Alternativa C: crime hediondo, mas apenas se do emprego do explosivo 
resultar perigo comum, o que deve ser comprovado por 
perícia.  Ou Alternativa D: crime hediondo, por expressa previsão legal introduzida na Lei 
nº 8.072/1990 pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime). Ou Alternativa E: crime comum, pois a hediondez do furto qualificado pelo 
emprego de explosivo foi objeto de veto presidencial quando 
da sanção do Pacote Anticrime.

Daniel Guimarães · Accepted Answer

Alternativa [D] crime hediondo, por expressa previsão legal introduzida na Lei 
nº 8.072/1990 pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime). Gabarito: D Com base na literalidade da Lei nº 8.072/1990: "Art. 1º São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados:    (Redação dada pela Lei nº 8.930, de 1994) (Vide Lei nº 7.210, de 1984)(...)IX - furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum (art. 155, § 4º-A).  (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)(...)". Bons estudos a todos!

Em janeiro de 2025, Tício, agindo em concurso com outros a...

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