Gabarito: D

Com base na literalidade da Lei nº 8.072/1990:

"Art. 1º São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados:    (Redação dada pela Lei nº 8.930, de 1994) (Vide Lei nº 7.210, de 1984)

(...)

IX - furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum (art. 155, § 4º-A).  (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)

(...)".

Bons estudos a todos!

A Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime) incluiu no art. 1º, IX, da Lei nº 8.072/1990 o furto qualificado pelo emprego de explosivo ou artefato análogo que cause perigo comum, previsto no art. 155, § 4º-A, do Código Penal. Como Tício praticou o delito em janeiro de 2025, quando essa previsão já estava em vigor, sua conduta é classificada como crime hediondo, com as consequências legais correspondentes na execução penal.

ADENDO

 Conceito de crime hediondos 

Existem 3 critérios para definir o que é crime hediondo :

a) Critério Legal: crime hediondo é aquele que a lei define como tal. É aquele que a lei classifica como hediondo, pouco importando a gravidade no plano abstrato. ( CF - “a lei..”)

b) Critério Judicial: é o juiz, no caso concreto, que vai analisar e definir se o crime é ou não hediondo.

c) Critério Misto: o legislador fornece parâmetros mínimos, possuindo o juiz liberdade dentro desse parâmetro para classificá-lo como crime hediondo ou não.

#CRIMES HEDIONDOS DO CP

Homicídio praticado em atividade típica de grupo de extermínio

Homicídio qualificado

Feminicídio

Vicaricídio

Lesão corporal gravíssima e lesão seguida de morte, nas hipóteses específicas da lei (incluindo determinados agentes públicos e familiares em razão dessa condição e fatos praticados nas dependências de instituição de ensino.)

Roubo com restrição da liberdade da vítima

Roubo com emprego de arma de fogo

Roubo com resultado lesão grave ou morte (latrocínio)

Extorsão qualificada pela restrição da liberdade, lesão corporal ou morte

Extorsão mediante sequestro, simples ou qualificada

Estupro

Estupro de vulnerável

Epidemia com resultado morte

Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produtos medicinais

Favorecimento da prostituição ou exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável

Furto qualificado pelo emprego de explosivo que cause perigo comum

Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio ou à automutilação pela internet ou transmissão em tempo real

Sequestro e cárcere privado contra menor de 18 anos

Tráfico de pessoas contra criança ou adolescente

#CRIMES HEDIONDOS EM LEIS ESPECIAIS

• Genocídio: Lei nº 2.889/1956.
• Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido: art. 16 do Estatuto do Desarmamento.
• Comércio ilegal de arma de fogo: art. 17.
• Tráfico internacional de armas, acessórios ou munições: art. 18.
• Organização criminosa direcionada à prática de crimes hediondos ou equiparados.
• Crimes militares que tenham identidade com os crimes previstos no art. 1º da Lei dos Crimes Hediondos.
• Determinados crimes do ECA: arts. 240, 241, 241-A, 241-B, 241-D e 244-A, nas modalidades expressamente previstas.
• Domínio social estruturado e favorecimento ao domínio social estruturado, nas modalidades previstas pela Lei nº 15.358/2026.

#CRIMES EQUIPARADOS A HEDIONDOS "3T"

Tortura

Tráfico ilícito de drogas

Terrorismo

São insuscetíveis de anistia, graça, indulto e fiança.

Admitem liberdade provisória sem fiança, quando presentes os requisitos legais.

A prisão temporária tem prazo de 30 dias, prorrogável por mais 30, diante de extrema e comprovada necessidade.

A progressão de regime segue regras diferenciadas da LEP, conforme a natureza do crime, a reincidência e a legislação aplicável.

O regime inicial fechado não é automático apenas pela natureza hedionda, conforme entendimento do STF.

A hediondez alcança tanto crimes consumados quanto tentados.

Furto COM emprego de explosivo = qualificadora + HEDIONDO (ÚNICO).

Furto DE explosivo = qualificadora.

Roubo COM explosivo = majorante.

Roubo DE explosivo = majorante.

Fonte: Meus cards.