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Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989


QUESTÕES PARA PRATICAR

(50 questões)
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01
Q787830
Aplicada em: 2017
Banca: CONSULPLAN
Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
Nos crimes previstos na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor –, constitui efeito da condenação a perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular envolvido por prazo não superior a:  

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