Gabarito: D

Com base em julgado do STJ:

"9. A função de "olheiro", desempenhada de forma contínua e voltada à segurança da operação ilícita, constitui mecanismo indispensável à concretização da difusão ilícita de entorpecentes, enquadrando-se como coautoria ou participação direta no crime de tráfico previsto no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006, e não como mera colaboração subsidiária e externa".

(AgRg no AREsp n. 3.136.623/GO, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 7/4/2026, DJEN de 13/4/2026 - Informativo 892).

Bons estudos a todos!

Acredito que o pulo do gato para afastar a condição de olheiro tenha sido: "acompanhava a venda dos entorpecentes e deixou o local juntamente com o vendedor após a conclusão da transação."

"Art. 37. Colaborar, como informante, com grupo, organização ou associação destinados à prática de qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1º , e 34 desta Lei: [...]"

Essa 'colaboração' é eventual, é aquela na qual o agente não se envolve diretamente na execução do crime.

Para o STJ, a atuação do agente como "olheiro" ou "vigilante" em estreita sintonia com o corréu responsável pela venda, permanecendo ao lado durante a comercialização, observando o movimento e saindo junto com ele após a transação revela participação ativa, essencial e integrada na dinâmica do tráfico, o que é incompatível com a colaboração periférica típica do art. 37 da Lei n. 11.343/2006. Toda essa dinâmica leva à conclusão de que atuaram juntos, cada um com sua função específica, na comercialização dos entorpecentes e revela que a atuação como "vigilante" era indispensável e integrada à cadeia de tráfico. Ou seja, essa função NÃO era meramente uma colaboração externa, eventual e periférica, mas sim um mecanismo de segurança fundamental para a concretização da venda de drogas, o que o coloca em uma posição de coautor ou partícipe nos atos de execução do crime principal, como "guardar", "ter em depósito" ou "vender" a droga, por meio do auxílio à difusão ilícita.

. Informativo 892, STJ, 16 de junho de 2026 - AgRg no AREsp 3.136.623-GO

GABARITO: D

Conforme a jurisprudência do STJ, quando o indivíduo atua como “olheiro” de maneira diretamente integrada à comercialização de drogas, exercendo vigilância para proteger a venda e alertar sobre a presença policial, sua conduta pode configurar coautoria ou participação no tráfico de drogas (art. 33). No caso, Robson permaneceu ao lado de Leondson durante a negociação, monitorou a movimentação da rua e deixou o local juntamente com o vendedor, demonstrando atuação coordenada e contribuição direta para o delito.

GABARITO - D

IMPORTANTE!!

A função de "olheiro" ou "vigilante", desempenhada de forma integrada e essencial à comercialização de entorpecentes, caracteriza coautoria ou participação direta no crime de tráfico de drogas do artigo 33 da Lei nº 11.343/2006, afastando a subsunção ao artigo 37. (...)

(AgRg no AREsp n. 3.136.623/GO, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 7/4/2026, DJEN de 13/4/2026.)”