Direito Internacional Público para Concursos Públicos
Hora de praticar!️
Resolva questões filtrando as principais disciplinas do seu concurso!
O QC cobre toda matéria do concurso
-
3.1 Conceito, Atores, Terminologia e Formalidades dos Tratados Internacionais
-
3.2 Classificação dos Tratados Internacionais
-
3.3 Assinatura e Ratificação dos Tratados Internacionais: intercâmbio instrumental, "acordos executivos", procedimento parlamentar, reservas e vício de consentimento
-
3.4 Vigência dos Tratados
-
3.5 Efeitos dos Tratados Internacionais: efeitos sobre as partes, efeitos sobre terceiros, duração, ingresso mediante adesão, emendas e violação
-
3.6 Conflitos entre Tratados Internacionais. Conflito entre Tratados Internacionais e normas de direito interno
-
3.7 Extinção dos Tratados Internacionais: a vontade comum, predeterminação ab-rogatória, decisão ab-rogatória superveniente, vontade unilateral (denúncia), mudanças circunstanciais – juscogens
-
6.1 Estado e Território: delimitação territorial, aquisição e perda de território, jurisdição e competência
-
6.2 Imunidade à Jurisdição Estatal: imunidade do estado estrangeiro, diplomacia e serviço consultar, imunidade penal e renúncia à imunidade
-
6.3 Estado como Pessoa Internacional. Reconhecimento de Estado. Sucessão de Estados
-
6.4 Direitos e Deveres Fundamentais dos Estados. Responsabilidade dos Estados
-
6.5 Dimensão Pessoal do Estado. Nacionalidade, Naturalização e Apátrida. Condição Jurídica do Estrangeiro
Conheça nossos planos