Questões de Concurso
Sobre mercosul em direito internacional público
Foram encontradas 146 questões
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT
Provas:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT - Agente Comunitário de Saúde
|
SELECON - 2026 - Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT - Agente de Combate às Endemias |
Q4244982
Direito Sanitário
O saneamento básico é reconhecido como um dos pilares
fundamentais para a promoção da saúde e a prevenção de
doenças, sendo seu acesso universal um dos objetivos da
política pública de saúde no Brasil. A Lei n.º 14.026/2020, que
atualizou o Marco Legal do Saneamento Básico, estabeleceu
metas de universalização dos serviços de abastecimento de
água potável e de esgotamento sanitário, fixando prazos para
que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável
e 90% da população seja atendida com coleta e tratamento de
esgotos. A precariedade do saneamento básico está diretamente
associada à ocorrência de doenças de veiculação hídrica, que
impactam significativamente os indicadores de morbimortalidade
da população. Considerando as metas estabelecidas pelo Marco
Legal do Saneamento Básico (Lei n.º 14.026/2020), o prazo final
para a universalização dos serviços de abastecimento de água e
de esgotamento sanitário no Brasil é:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Rio Azul - PR
Provas:
FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Assistente Social III
|
FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Farmacêutico |
FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Fiscal Tributário |
FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Fisioterapeuta |
FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Fonoaudiólogo |
FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Médico Veterinário |
FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Nutricionista |
FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Engenheiro Ambiental |
FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Engenheiro Civil |
FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Contador |
FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Engenheiro Agrônomo |
FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Procurador |
FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Professor de Educação Física |
FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Psicólogo |
FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Secretário Executivo |
Q4243255
Direito Internacional Público
A inserção internacional de um país se expressa, entre outros meios, pela sua participação em organizações e blocos que estruturam a ordem mundial contemporânea. Cada uma dessas entidades possui natureza, finalidade e composição próprias, de modo que o pertencimento a uma delas não implica pertencimento às demais. Considerando a política externa brasileira até o final do ano de 2025, identifique aquelas das quais o Brasil é Estado-membro. Analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA:
I - O Grupo dos Vinte (G20), fórum internacional que reúne dezenove países, a União Europeia e a União Africana, com foco na coordenação macroeconômica global.
II - A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), dedicada ao estabelecimento de padrões globais de políticas públicas e que exige rigorosos processos de acessão de seus parceiros.
III - A Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), aliança militar intergovernamental pautada no princípio da defesa coletiva e com sede administrativa em Bruxelas.
IV - O Mercado Comum do Sul (Mercosul), bloco de integração econômica sul-americano instituído pelo Tratado de Assunção e estruturado por órgãos como o Conselho do Mercado Comum.
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Rio Azul - PR
Provas:
FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Cirurgião Dentista - ESF
|
FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Enfermeiro |
FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Médico - ESF |
Q4243015
Direito Internacional Público
A inserção internacional de um país se expressa, entre outros meios, pela sua
participação em organizações e blocos que estruturam a ordem mundial contemporânea.
Cada uma dessas entidades possui natureza, finalidade e composição próprias, de modo
que o pertencimento a uma delas não implica pertencimento às demais. Considerando a
política externa brasileira até o final do ano de 2025, identifique aquelas das quais o Brasil é
Estado-membro. Analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA:
I - O Grupo dos Vinte (G20), fórum internacional que reúne dezenove países, a União Europeia e a União Africana, com foco na coordenação macroeconômica global.
II - A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), dedicada ao estabelecimento de padrões globais de políticas públicas e que exige rigorosos processos de acessão de seus parceiros.
III - A Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), aliança militar intergovernamental pautada no princípio da defesa coletiva e com sede administrativa em Bruxelas.
IV - O Mercado Comum do Sul (Mercosul), bloco de integração econômica sul-americano instituído pelo Tratado de Assunção e estruturado por órgãos como o Conselho do Mercado Comum.
I - O Grupo dos Vinte (G20), fórum internacional que reúne dezenove países, a União Europeia e a União Africana, com foco na coordenação macroeconômica global.
II - A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), dedicada ao estabelecimento de padrões globais de políticas públicas e que exige rigorosos processos de acessão de seus parceiros.
III - A Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), aliança militar intergovernamental pautada no princípio da defesa coletiva e com sede administrativa em Bruxelas.
IV - O Mercado Comum do Sul (Mercosul), bloco de integração econômica sul-americano instituído pelo Tratado de Assunção e estruturado por órgãos como o Conselho do Mercado Comum.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Médico da Estratégia de Saúde da Família |
Q4183637
Direito Sanitário
A atenção à saúde do trabalhador exige o
reconhecimento da relação entre o adoecimento e o
trabalho. Sobre o assunto, analise as afirmativas a
seguir:
I.O acidente de trabalho fica caracterizado nos eventos ocorridos no interior do estabelecimento empregador, com os percursos de ida e de volta ao serviço enquadrados em categoria diversa.
II.O nexo entre o adoecimento e o trabalho fundamenta a notificação dos agravos relacionados ao trabalho e o encaminhamento do trabalhador na rede de atenção à saúde.
III.As lesões por esforços repetitivos decorrem de uma predisposição individual de natureza hereditária, manifestada de forma independente das condições e da organização do trabalho.
Está correto o que se afirma em:
I.O acidente de trabalho fica caracterizado nos eventos ocorridos no interior do estabelecimento empregador, com os percursos de ida e de volta ao serviço enquadrados em categoria diversa.
II.O nexo entre o adoecimento e o trabalho fundamenta a notificação dos agravos relacionados ao trabalho e o encaminhamento do trabalhador na rede de atenção à saúde.
III.As lesões por esforços repetitivos decorrem de uma predisposição individual de natureza hereditária, manifestada de forma independente das condições e da organização do trabalho.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Serviço Social |
Q4085180
Direito Sanitário
De acordo com a lei nº 12.764/2012, que institui a Política
Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Dom Feliciano - RS
Provas:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Médico Clínico Geral ESF
|
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Médico Ginecologista |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Médico Pediatra |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Médico Psiquiatra |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Psicólogo |
Q4043412
Direito Internacional Público
A livre circulação de trabalhadores e mão de
obra no espaço geográfico do Mercosul é uma meta desse
bloco. Para atingir esse ideal, os negociadores contam
com a pressão de um órgão institucional do bloco, além
da necessidade de harmonizar legislações e reconhecer
diplomas.
Diante disso, qual é o nome desse órgão que atua de forma consultiva pressionando por essas ações facilitadoras?
Diante disso, qual é o nome desse órgão que atua de forma consultiva pressionando por essas ações facilitadoras?
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Câmara de Dom Feliciano - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Câmara de Dom Feliciano - RS - Motorista |
Q4042420
Direito Internacional Público
O Mercosul prevê a entrada de novos membros que se adaptem às suas regras econômicas. Qual nação sul-americana tornou-se membro associado em 2004 e passou à condição de membro pleno em dezembro de 2005?
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Auxiliar Administrativo |
Q4039745
Direito Internacional Público
"Após 26 anos de negociações entre as partes, o Senado aprovou nesta quarta-feira (4), por unanimidade, o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia."
Disponível em:
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/03/04/por-unanimidade-senado-aprova-acordo-entre-mercosul-e-ue
Os acordos comerciais internacionais representam uma estratégia relevante para ampliar a inserção de países em mercados globais e fortalecer relações econômicas entre blocos. No caso do Brasil, as negociações para a ratificação do acordo entre Mercosul e União Europeia marcam um avanço importante nas relações comerciais entre as regiões envolvidas. Qual é o principal objetivo traçado neste acordo?
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2026 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto da 2ª Região |
Q3996898
Direito Internacional Público
Criado em 1991, o Mercado Comum do Sul (Mercosul) concretiza
um processo de integração regional liderado por Argentina, Brasil,
Paraguai e Uruguai, com adesão posterior de outros países da
região. Ele tem como objetivo principal a criação de oportunidades
comerciais e de investimentos mediante a integração competitiva
das economias nacionais ao mercado internacional.
O Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção sobre a Estrutura Institucional do Mercosul, assinado em Ouro Preto, em 1994, definiu os órgãos que compõem esta estrutura.
Sobre a competência destes órgãos, considere as afirmativas a seguir.
I. O Conselho do Mercado Comum é órgão superior do Mercosul, responsável pela condução política do processo de integração.
II. O Grupo Mercado Comum é órgão de representação dos setores econômicos e sociais dos países membros.
III. A Comissão de Comércio do Mercosul pode propor a revisão das alíquotas tarifárias de itens específicos da tarifa comum.
Está correto o que se afirma em
O Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção sobre a Estrutura Institucional do Mercosul, assinado em Ouro Preto, em 1994, definiu os órgãos que compõem esta estrutura.
Sobre a competência destes órgãos, considere as afirmativas a seguir.
I. O Conselho do Mercado Comum é órgão superior do Mercosul, responsável pela condução política do processo de integração.
II. O Grupo Mercado Comum é órgão de representação dos setores econômicos e sociais dos países membros.
III. A Comissão de Comércio do Mercosul pode propor a revisão das alíquotas tarifárias de itens específicos da tarifa comum.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Terra Roxa - PR
Provas:
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Advogado
|
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Fonoaudiólogo I |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Médico Ginecologista/Obstetra |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Médico Pediatra |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Médico Veterinário I |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Professor (Educação Infantil/Fundamental) |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Arquiteto |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Assistente Social |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Professor Educação Física |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Psicólogo |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Contador |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Técnico de Informática |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Terapeuta Ocupacional |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Dentista |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Enfermeiro Padrão |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Engenheiro Agrônomo |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Engenheiro Civil |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Farmacêutico |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Fiscal Tributário |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Fisioterapeuta I |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Médico Generalista I |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Nutricionista I |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Educador Social |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Professor de Artes |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Professor Educação Especial |
Q3994438
Direito Internacional Público
O município de Terra Roxa situa-se na região Oeste do Paraná, área que integra a Faixa
de Fronteira do Brasil e desempenha um papel estratégico na integração sul-americana.
Devido à proximidade com o Rio Paraná e o reservatório de Itaipu, essa região de fronteira
mantém uma forte relação de interdependência econômica e logística com a nação vizinha,
facilitada por portos e pontes que conectam o agronegócio paranaense ao mercado
externo. Esse país é um parceiro fundamental no Mercosul e peça-chave na viabilização do
Corredor Bioceânico, projeto que visa reduzir os custos de transporte para os portos do
Oceano Pacífico. Qual das alternativas abaixo indica CORRETAMENTE esse país?
Q3963092
Direito Internacional Público
Recentemente, vem sendo noticiada a aprovação, pela
União Europeia, de acordo firmado com o Mercosul. Em relação a
esse tema, atesta-se que:
Q3821353
Direito Internacional Público
O Mercosul é um processo de integração regional e foi
estabelecido pelo Tratado de Assunção. O Protocolo de
Olivos, aprovado no Brasil pelo Decreto Legislativo nº
712/2003, foi promulgado pelo Decreto nº 4.982, de 9 de
fevereiro de 2004, e trata da solução de controvérsias no
Mercosul. Leia as sentenças abaixo e assinale aquela
que está incorreta.
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Alto Bela Vista - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Analista de Sistemas |
Q3770576
Direito Internacional Público
O processo de negociação entre Mercosul e União
Europeia envolve temas como reduções tarifárias, regras
sanitárias, cláusulas ambientais, compras
governamentais e propriedade intelectual. Com base
nesses elementos, classifique as afirmações abaixo
como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)O acordo prevê reduções tarifárias graduais aplicadas de maneira diferente aos setores industriais e agrícolas.
(__)Questões ambientais integram as negociações, atendendo a demandas da União Europeia.
(__)O texto das negociações determina que somente empresas europeias serão beneficiadas pelos mecanismos de integração produtiva.
(__)Temas como compras governamentais e propriedade intelectual estão incluídos nas discussões.
A sequência CORRETA, de cima para baixo é:
(__)O acordo prevê reduções tarifárias graduais aplicadas de maneira diferente aos setores industriais e agrícolas.
(__)Questões ambientais integram as negociações, atendendo a demandas da União Europeia.
(__)O texto das negociações determina que somente empresas europeias serão beneficiadas pelos mecanismos de integração produtiva.
(__)Temas como compras governamentais e propriedade intelectual estão incluídos nas discussões.
A sequência CORRETA, de cima para baixo é:
Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Tauá - CE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - Prefeitura de Tauá - CE - Professor de Educação Básica Nível II - História e Geografia |
Q3768069
Direito Internacional Público
O Tratado de Assunção é um tratado assinado originalmente
pelos países Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, para a
constituição de um mercado comum, posteriormente aderido por
países como Chile, Colômbia, Suriname, Guiana e Peru dentre
outros. Esse mercado comum foi estabelecido em 31 de dezembro
de 1994 e denominado “Mercado Comum do Sul” ‒ MERCOSUL.
Considerando as pautas a que o MERCOSUL deve atender, analise
os seguintes itens:
I. livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países signatários através da eliminação dos direitos alfandegários e restrições não tarifárias;
II. estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros Estados;
III. compromisso dos Estados Partes de harmonizar suas legislações, nas áreas pertinentes, para lograr o fortalecimento do processo de integração;
IV. compromisso militar de autodefesa em comum, com proteção de um exército de segurança mútua.
Faz parte das pautas do MERCOSUL o que consta em
I. livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países signatários através da eliminação dos direitos alfandegários e restrições não tarifárias;
II. estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros Estados;
III. compromisso dos Estados Partes de harmonizar suas legislações, nas áreas pertinentes, para lograr o fortalecimento do processo de integração;
IV. compromisso militar de autodefesa em comum, com proteção de um exército de segurança mútua.
Faz parte das pautas do MERCOSUL o que consta em
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Monteiro - PB
Provas:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Agente Administrativo Escolar
|
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Agente de Vigilância Sanitária |
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Atendente de Farmácia |
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Auxiliar Administrativo |
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Fiscal de Obras |
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Rádio Operador |
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Secretário Escolar |
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Técnico Administrativo |
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Técnico Administrativo Plantonista |
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Telefonista Auxiliar de Regulação Médica |
Q3758717
Direito Internacional Público
O Mercosul, instituído pelo Tratado de
Assunção (1991), é considerado experiência relevante
de integração regional, mas sua trajetória revela
limitações frente a modelos supranacionais como a
União Europeia. Nesse contexto, qual proposição
expressa com maior rigor essas restrições?
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Juiz(a) Federal Substituto(a) |
Q3742381
Direito Internacional Público
Em 1991, em um cenário econômico global por maior inserção no
comércio internacional, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai
assinaram o Tratado de Assunção, criando o MERCOSUL.
O objetivo central deste Tratado era estabelecer um mercado
comum, garantindo a livre circulação de bens, serviços e fatores
produtivos, além da adoção de políticas comerciais comuns e
coordenação de políticas macroeconômicas. O Tratado de
Assunção fixou os instrumentos jurídicos básicos que norteariam a
consolidação do bloco econômico, estabelecendo compromissos
tanto no plano tarifário quanto no plano institucional.
Com base nesse contexto histórico-jurídico em relação à criação do Tratado de Assunção, assinale a afirmativa correta.
Com base nesse contexto histórico-jurídico em relação à criação do Tratado de Assunção, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Gestão |
Q3607434
Direito Internacional Público
Os blocos econômicos e os acordos comerciais têm como objetivo
facilitar as trocas entre países por meio de redução ou eliminação
de barreiras comerciais.
A respeito desses arranjos, é correto afirmar que:
A respeito desses arranjos, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Contador |
Q3564739
Direito Internacional Público
Em dezembro de 2024, após mais de duas décadas de
negociações, foi anunciada a conclusão do Acordo de
Associação entre o Mercosul e a União Europeia,
durante a Cúpula do Mercosul no Uruguai. Esse acordo
prevê ampliação do livre-comércio, inclusão de cláusulas
socioambientais e redução gradual de tarifas. Com base
nesse contexto, analise as seguintes assertivas:
I.O acordo ainda precisa ser ratificado pelos parlamentos dos países do Mercosul e pelas instituições da União Europeia antes de entrar em vigor.
II.O texto do acordo prevê a eliminação imediata de tarifas para todos os produtos agrícolas brasileiros, sem contrapartidas ambientais.
III.Um dos pontos sensíveis nas negociações foi a exigência da União Europeia de cláusulas voltadas ao combate ao desmatamento.
IV.O Brasil e os demais países do Mercosul já implementaram o acordo em seus sistemas jurídicos, e ele está em plena vigência desde janeiro de 2025.
Estão corretas:
I.O acordo ainda precisa ser ratificado pelos parlamentos dos países do Mercosul e pelas instituições da União Europeia antes de entrar em vigor.
II.O texto do acordo prevê a eliminação imediata de tarifas para todos os produtos agrícolas brasileiros, sem contrapartidas ambientais.
III.Um dos pontos sensíveis nas negociações foi a exigência da União Europeia de cláusulas voltadas ao combate ao desmatamento.
IV.O Brasil e os demais países do Mercosul já implementaram o acordo em seus sistemas jurídicos, e ele está em plena vigência desde janeiro de 2025.
Estão corretas:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Delegado de Policia Federal |
Q3530655
Direito Internacional Público
A respeito de instrumentos de cooperação internacional, julgue o item que se segue.
O Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais, ou Protocolo de São Luís, já ratificado pelo Brasil, destina-se aos países do MERCOSUL.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Instituto Rio Branco
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Instituto Rio Branco - Diplomata (Terceiro Secretário) - Manhã e Tarde |
Q3517944
Direito Internacional Público
Normas de direito internacional por excelência, os tratados compreendem grande variedade terminológica, o que decorre tanto de seu caráter difuso, quanto de sua natureza multicultural e cosmopolita. No que se refere ao direito dos tratados e ao disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item.
Conforme os tratados constitutivos do MERCOSUL, as normas do bloco, de qualquer natureza, possuem vigência e aplicação imediata nos ordenamentos jurídicos dos Estados-partes.
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