Atualizando histórico

Estamos atualizando seu histórico de questões resolvidas, por favor aguarde alguns instantes.

Menu
Cadastre-se

Assinatura e Ratificação dos Tratados Internacionais: intercâmbio instrumental, "acordos executivos", procedimento parlamentar, reservas e vício de consentimento


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(61 questões)
Ver no modo completo: Todas as questões
01
Q689479
Aplicada em: 2016
Banca: CESPE
Órgão: Instituto Rio Branco

A respeito das disposições da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, julgue (C ou E) o item seguinte.

A menos que o tratado ou os Estados contratantes disponham de forma diversa, é função do depositário examinar se a assinatura de instrumento está em boa forma e, se necessário, chamar a atenção do Estado em causa sobre a questão.

Você configurou para não ver comentários antes de resolver uma questão.

Anterior Anterior