Questões de Direito Internacional Público - Mercosul para Concurso
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No que se refere ao cenário atual do Brasil e do mundo, julgue o item.
O Brasil é membro fundador do bloco de países do Cone
sul-americano, conhecido pela sigla Mercosul.
Em relação ao tema, é correto afirmar que
Com relação ao Aquífero Guarani, que abrange os territórios dos quatro países que fundaram o MERCOSUL (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai):
Considerando as normas e os procedimentos acordados no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e do Mercosul, assim como a jurisprudência dos respectivos mecanismos de solução de controvérsias, julgue (C ou E) o item a seguir.
O Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias
no Mercosul permite que uma decisão adotada por
órgão de solução de controvérsias do Mercosul seja
objeto de recurso ao Órgão de Apelação da OMC.