Questões de Direito Internacional Público para Concurso

Q4243015

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Provas: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Cirurgião Dentista - ESF | FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Enfermeiro | FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Médico - ESF |

Q4243015 Direito Internacional Público

A inserção internacional de um país se expressa, entre outros meios, pela sua participação em organizações e blocos que estruturam a ordem mundial contemporânea. Cada uma dessas entidades possui natureza, finalidade e composição próprias, de modo que o pertencimento a uma delas não implica pertencimento às demais. Considerando a política externa brasileira até o final do ano de 2025, identifique aquelas das quais o Brasil é Estado-membro. Analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA:

I - O Grupo dos Vinte (G20), fórum internacional que reúne dezenove países, a União Europeia e a União Africana, com foco na coordenação macroeconômica global.

II - A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), dedicada ao estabelecimento de padrões globais de políticas públicas e que exige rigorosos processos de acessão de seus parceiros.

III - A Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), aliança militar intergovernamental pautada no princípio da defesa coletiva e com sede administrativa em Bruxelas.

IV - O Mercado Comum do Sul (Mercosul), bloco de integração econômica sul-americano instituído pelo Tratado de Assunção e estruturado por órgãos como o Conselho do Mercado Comum.

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e III.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas II e IV.

E

Apenas I e IV.

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Q4164500

Ano: 2026 Banca: UNESPAR Órgão: UNESPAR Prova: UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Analista de Assuntos Internacionais - REAPLICAÇÃO |

Q4164500 Direito Internacional Público

A governança global refere-se ao conjunto de regras, normas, princípios e instituições que organizam as relações entre atores internacionais em diferentes áreas temáticas. Assinale a alternativa que melhor descreve o conceito de regime internacional:

A

Regimes internacionais são arranjos formais, como tratados e organizações internacionais, que possuem personalidade jurídica própria, podendo assinar contratos e ser processados em tribunais internacionais.

B

Segundo Stephen Krasner, regimes internacionais são conjuntos de princípios, normas, regras e procedimentos de tomada de decisões, implícitos ou explícitos, em torno dos quais convergem as expectativas dos atores em uma determinada área das relações intemacionais.

C

Os regimes internacionais só existem quando criados por organizações internacionais formais, não podendo emergir de práticas informais ou costumes entre os Estados.

D

O regime internacional do clima, centrado nos Acordos de Paris (2015), é considerado um exemplo perfeito de regime eficaz, pois todos os países signatários cumpriram integralmente suas metas de redução de emissões de carbono.

E

Regimes internacionais são instrumentos de imposição das preferências das grandes potências, sem qualquer benefício para os países menos poderosos, que são coagidos a aderir contra sua vontade.

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Q4164499

Ano: 2026 Banca: UNESPAR Órgão: UNESPAR Prova: UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Analista de Assuntos Internacionais - REAPLICAÇÃO |

Q4164499 Direito Internacional Público

O sistema da ONU é composto por diversos órgãos principais e agências especializadas que lidam com diferentes temas da agenda intemacional. O Conselho de Segurança tem papel central na manutenção da paz e segurança internacionais. Avalie as afirmativas abaixo sobre a estrutura e o funcionamento da ONU:

I. O Conselho de Segurança da ONU é composto por 15 membros, sendo 5 permanentes (EUA, Reino Unido, França, Rússia e China) com poder de veto, e 10 membros não permanentes eleitos por biênios pela Assembleia Geral.
II. A Assembleia Geral da ONU possui poder vinculante sobre os Estados-membros em todas as matérias que aprova, podendo impor sanções obrigatórias e autorizar o uso da força sem necessidade de aprovação do Conselho de Segurança.
III. O poder de veto dos membros permanentes do Conselho de Segurança tem sido frequentemente apontado como um dos principais obstáculos à ação coletiva da ONU em crises como a Síria e a Ucrânia.
IV. O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), principal órgão judiciário da ONU, tem jurisdição compulsória sobre todos os Estados-membros da organização, podendo julgar qualquer controvérsia sem o consentimento das partes:

Com base nas afirmativas, assinale a altemativa correta:

A

Apenas l e III

B

Apenas Il e IV

C

Apenas I, II e III

D

Apenas III e IV

E

I, II, III e IV

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Q4163860

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: COREN-AM Prova: IBADE - 2026 - COREN-AM - Administrador |

Q4163860 Direito Internacional Público

Leia o excerto abaixo:
O(a) ________________________ corresponde à organização político-jurídica soberana formada por povo, território e governo soberano, possuindo personalidade jurídica de direito público internacional e finalidade voltada à realização do interesse coletivo. Preencha a lacuna acima e assinale a alternativa correta.

A

província

B

país

C

nação

D

cidade

E

estado

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Q4152189

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Direito |

Q4152189 Direito Internacional Público

Com relação à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, a passagem deixa de ser inocente quando o navio:

A

realiza navegação contínua e rápida.

B

pratica certos atos de propaganda contra o Estado costeiro.

C

em passagem inocente, mantém comunicações externas.

D

transporta carga lícita em trânsito.

E

mantém bandeira de Estado não signatário convenção.

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Q4152187

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Direito |

Q4152187 Direito Internacional Público

Conforme a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, a "zona contígua" pode estender-se até:

A

20 milhas náuticas.

B

12 milhas náuticas.

C

24 milhas náuticas.

D

50 milhas náuticas.

E

200 milhas náuticas.

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Q4152180

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Direito |

Q4152180 Direito Internacional Público

Quando, em um caso concreto, houver divergência entre norma do Código de Processo Penal Militar (CPPM) e norma de tratado intemacional a que o país seja signatário, prevalece a:

A

norma do CPPM.

B

norma de tratado internacional.

C

que for mais rigorosa.

D

que for mais benéfica ao acusado.

E

decisão judicial.

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Q4152172

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Direito |

Q4152172 Direito Internacional Público

De acordo com a Carta das Nações Unidas( Decreto 19.841/1945), acerca do direito de legitima defesa por parte de um Estado, segundo o art. 51, este pode ser exercido:

A

até que o Conselho de Segurança tome as medidas necessárias.

B

somente com autorização prévia da Assembleia Geral.

C

exclusivamente por coalizões regionais.

D

apenas após esgotar negociações diplomáticas prévias.

E

apenas por Estados que não integrem a Organização das Nações Unidas.

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Q4152167

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Direito |

Q4152167 Direito Internacional Público

Segundo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, a "passagem inocente" deve ser:

A

contínua e rápida, mas, em alguns casos, compreende o parar e o fundear.

B

condicionada a autorização expressa sempre.

C

limitada expressamente a navios mercantes.

D

restrita às águas interiores de todos os Estados.

E

sempre acompanhada por escolta militar.

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Q4135163

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Três Barras - SC Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Três Barras - SC - Contador |

Q4135163 Direito Internacional Público

A Organização das Nações Unidas é uma das entidades mais acionadas nos tempos atuais devido a tensões e conflitos ao redor do mundo. Sendo assim, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma atuação direta da Organização das Nações Unidas, embora a ONU promova, discuta ou atue indiretamente nesses temas.

A

Prestar ajuda humanitária a populações afetadas por guerras, fome ou desastres.

B

Supervisionar e punir o descumprimento de leis trabalhistas no âmbito interno dos países membros.

C

Elaborar relatórios e recomendações sobre temas globais, como desenvolvimento sustentável e proteção de refugiados.

D

Coordenar programas globais e fornecer suporte técnico e logístico para campanhas de vacinação por meio de agências especializadas.

E

Coordenar missões de paz em áreas de conflito.

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Q4131568

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Fiscal de Tributos e Obras |

Q4131568 Direito Internacional Público

O cenário internacional contemporâneo é marcado por desafios que demandam cooperação entre nações e atuação coordenada de organismos multilaterais. Diante de conflitos e tensões geopolíticas, têm-se privilegiado negociações diplomáticas e iniciativas de mediação como formas de resolução. Nesse contexto, o Brasil historicamente sustenta a defesa de soluções pacíficas, fundamentadas no diálogo e no respeito à soberania nacional. Considerando esse panorama, qual é a principal função das organizações internacionais em situações de conflito?

A

Promover mediação e diálogo entre as nações.

B

Eliminar a soberania dos países participantes.

C

Controlar territórios em disputa internacional.

D

Intervir em governos nacionais em crise interna.

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Q4087971

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |

Q4087971 Direito Internacional Público

De acordo com a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, analise as afirmativas abaixo.

I - Uma pessoa é considerada representante de um Estado para a adoção ou autenticação do texto de um tratado ou para expressar o consentimento do Estado em obrigar-se por um tratado se apresentar plenos poderes apropriados.
II - Um tratado entra em vigor na forma e na data previstas no tratado ou acordadas pelos Estados negociadores.
III - Um tratado deve ser interpretado de boa-fé segundo o sentido literal do seu texto.
IV - Um direito nasce para um terceiro Estado de uma disposição de um tratado se as partes no tratado tiverem a intenção de conferir, por meio dessa disposição, esse direito quer a um terceiro Estado, quer a um grupo de Estados a que pertença, quer a todos os Estados, e o terceiro Estado nisso consentir.

Assinale a opção correta.

A

Apenas a afirmativa I é verdadeira.

B

Apenas a afirmativa II é verdadeira.

C

Apenas as afirmativas III e IV são verdadeiras.

D

Apenas as afirmativas I, II e IV são verdadeiras.

E

Apenas as afirmativas II e III são verdadeiras.

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Q4087962

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |

Q4087962 Direito Internacional Público

De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), é correto afirmar que:

A

o Estado costeiro tem o direito de parar ou desviar da sua rota um navio estrangeiro que passe pelo mar territorial, a fim de exercer a sua jurisdição civil em relação a uma pessoa que se encontre a bordo.

B

na zona econômica exclusiva, o Estado costeiro não tem jurisdição no que se refere à proteção e preservação do meio marinho, pois não possui soberania.

C

a passagem é inocente desde que não seja prejudicial à paz, à boa ordem ou à segurança do Estado costeiro, e deve efetuar-se de conformidade com a CNUDM e demais normas de direito internacional.

D

na zona econômica exclusiva, o Estado costeiro tem o direito exclusivo de construir e de autorizar e regulamentar a construção, operação e utilização de ilhas artificiais, mas não pode criar em volta dessas ilhas zonas de segurança.

E

todos os Estados devem cooperar em toda a medida do possível na repressão da pirataria no alto mar, bem como no mar territorial de qualquer Estado.

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Q4087942

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |

Q4087942 Direito Internacional Público

De acordo com a Carta das Nações Unidas, assinale a opção correta.

A

Todos os Membros das Nações Unidas, salvo aqueles que fazem parte do Conselho de Segurança, a fim de contribuir para a manutenção da paz e da segurança internacionais, comprometem-se a proporcionar ao Conselho de Segurança, a seu pedido e em conformidade com o acordo ou acordos especiais, forças armadas, assistência e facilidades, inclusive direitos de passagem, necessários à manutenção da paz e da segurança internacionais.

B

Os Membros das Nações Unidas prestar-se-ão assistência mútua para a execução das medidas determinadas pelo Conselho de Segurança.

C

Compete à Assembleia Geral determinar a existência de qualquer ameaça à paz, ruptura da paz ou ato de agressão, e fazer recomendações ou decidir que medidas deverão ser tomadas a fim de manter ou restabelecer a paz e a segurança internacionais.

D

O Membro das Nações Unidas que houver violado persistentemente os Princípios contidos na Carta, poderá ser expulso da Organização pelo Conselho de Segurança, mediante recomendação da Assembleia Geral.

E

A Assembleia Geral será constituída por quinze Membros das Nações Unidas.

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Q4085037

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q4085037 Direito Internacional Público

De acordo com o decreto nº 1.530, de 22 de junho de 1995, que declara a entrada em vigor da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, concluída em Montego Bay, Jamaica, em 10 de dezembro de 1982, assinale a opção correta sobre baixios a descoberto.

A

São uma reentrância bem marcada, cuja penetração em terra, em relação à largura da sua entrada, é tal que contém águas cercadas pela costa e constitui mais do que uma simples inflexão da costa.

B

Quando a distância entre a linha de base e os baixios descobertos de uma baía exceder 24 milhas marítimas será traçada, no interior da baía, uma linha de base reta de 24 milhas marítimas.

C

Estão compreendidos entre a linha de baixa-mar ao longo da costa da reentrância e uma linha que une as linhas de baixa-mar dos seus pontos naturais de entrada.

D

O Estado costeiro poderá, segundo as circunstâncias, determinar os baixios a descoberto por meio de qualquer dos métodos estabelecidos nos artigos precedentes.

E

São uma extensão natural de terra rodeada de água, que, na baixa-mar, fica acima do nível do mar, mas que submerge na preia-mar.

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Q4084357

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANSA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 27: Segurança do Trabalho |

Q4084357 Direito Internacional Público

Julgue o item subsequente, a respeito das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

As convenções da OIT são de observância obrigatória para todos os países-membros que as ratificarem.

Certo

Errado

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Q4083808

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2026 - TJ-BA - Juiz Substituto |

Q4083808 Direito Internacional Público

O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas tem a seu dispor um conjunto de ferramentas destinadas à promoção dos direitos humanos, o que inclui mecanismos para detectar casos de violações e propor medidas tendentes a mitigá-las.

Têm essa função os chamados “procedimentos especiais”, entre os quais se encontram:

A

os juízes ad hoc para graves violações;

B

o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos;

C

as sanções multilaterais contra indivíduos e entidades;

D

as Relatorias Especiais da ONU com mandatos temáticos;

E

as Comissões Regionais de Proteção dos Direitos Humanos.

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Q4043412

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Médico Clínico Geral ESF | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Médico Ginecologista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Médico Pediatra | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Médico Psiquiatra | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Psicólogo |

Q4043412 Direito Internacional Público

A livre circulação de trabalhadores e mão de obra no espaço geográfico do Mercosul é uma meta desse bloco. Para atingir esse ideal, os negociadores contam com a pressão de um órgão institucional do bloco, além da necessidade de harmonizar legislações e reconhecer diplomas.

Diante disso, qual é o nome desse órgão que atua de forma consultiva pressionando por essas ações facilitadoras?

A

Foro Consultivo Econômico e Social.

B

Assembleia Parlamentar Euro-Latino-americana (Eurolat).

C

Secretaria do Mercosul.

D

Tribunal Permanente de Revisão.

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Q4043358

Ano: 2026 Banca: CMM - Concursos e Seletivos Órgão: Câmara de Teodoro Sampaio - SP Prova: CMM - Concursos e Seletivos - 2026 - Câmara de Teodoro Sampaio - SP - Auxiliar Administrativo |

Q4043358 Direito Internacional Público

Organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas, têm como função principal:

A

Controlar governos nacionais

B

Promover cooperação internacional

C

Substituir Estados

D

Aplicar leis internas

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Q4042420

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Câmara de Dom Feliciano - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Câmara de Dom Feliciano - RS - Motorista |

Q4042420 Direito Internacional Público

O Mercosul prevê a entrada de novos membros que se adaptem às suas regras econômicas. Qual nação sul-americana tornou-se membro associado em 2004 e passou à condição de membro pleno em dezembro de 2005?

A

Chile.

B

Colômbia.

C

Bolívia.

D

Venezuela.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito internacional público

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