Questões de Direito Internacional Público - Estado e Território: delimitação territorial, aquisição e perda de território, jurisdição e competência para Concurso
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Sobre o tema, é correto afirmar que:
Julgue o item a seguir, relativos a atos internacionais, personalidade internacional, cortes internacionais e domínio público internacional.
A soberania de Estado costeiro sobre o seu mar territorial
abrange não apenas as águas, mas também o leito do mar, seu
subsolo e o espaço aéreo correspondente, devendo tal Estado,
contudo, admitir o direito de passagem inocente de navios
mercantes ou de guerra de qualquer outro Estado.
Nessa situação hipotética, a atitude do Estado B violou