Questões de Direito Internacional Público - Imunidade à Jurisdição Estatal: imunidade do estado estrangeiro, diplomacia e serviço consultar, imunidade penal e renúncia à imunidade para Concurso

Foram encontradas 90 questões

Q2665290 Direito Internacional Público
    Esse monitoramento pode ser compreendido como políticas públicas empreendidas pelo Estado e que buscam regular a entrada e a saída de pessoas não nacionais, bem como a permanência dessas pessoas no território nacional. A perspectiva da segurança nacional é embasada na soberania estatal, na primazia do interesse nacional, na securitização da mobilidade demográfica e nos preceitos teóricos da Escola de Copenhague.

Internet: <www.acervodigital.ufpr.br> (com adaptações).

O texto refere‑se à fiscalização do(da)
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Q2156725 Direito Internacional Público
De acordo com a Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, promulgada no Brasil pelo Decreto n.º 27.784/ 1950, e a Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Agências Especializadas das Nações Unidas, promulgada no Brasil pelo Decreto n.º 52.288/1963, o organismo internacional criado por tratado firmado pelo Brasil e internalizado na ordem jurídica brasileira estabelece, entre outros privilégios, a imunidade de jurisdição. Acerca dessa imunidade e da possibilidade de demanda, entende o STF que
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Q1891712 Direito Internacional Público
Em viagem ao Rio de Janeiro, Paolo, italiano, filho do embaixador da Itália no Brasil, registrado como dependente deste, com quem vive, foi à Lapa, onde se embriagou. Com a capacidade psicomotora comprometida, assumiu a direção de um veículo e, em seguida, devido à embriaguez, atropelou e matou uma pessoa.
Nessa situação hipotética, 
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Q1873819 Direito Internacional Público
Dionísio, durante a realização do carnaval de rua no Rio de Janeiro, é flagrado subtraindo um aparelho celular de pessoa embriagada. Ao ser submetido à revista, são encontrados seis outros aparelhos de telefonia móvel. Conduzido à Delegacia de Polícia, se identifica como agente consular grego, informação que é verificada e confirmada.

Diante desse quadro, em termos de responsabilidade penal, Dionísio:
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Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU
Q1237853 Direito Internacional Público
A respeito de nacionalidade, julgue o itema seguir
Imunidade de jurisdição é atributo inerente aos organismos internacionais decorrente do fato de estes serem considerados pessoas jurídicas de direito internacional. 
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Respostas
1: C
2: D
3: B
4: B
5: E