Questões de Direito Internacional Público - Fontes do direito internacional: atos unilaterais e resoluções das organizações intermediárias para Concurso

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Q1909472 Direito Internacional Público

No que tange ao estudo acerca do direito dos tratados, bem como à atuação dos órgãos e das agências subsidiárias da Organização das Nações Unidas (ONU) no interesse da promoção da paz mundial, julgue (C ou E) o item a seguir.  


Como meio diplomático para evitar o uso da força na resolução das controvérsias internacionais, a oferta de bons ofícios configura-se quando uma terceira parte, na figura de um ou mais Estados, uma instituição internacional ou um alto funcionário de determinada organização internacional, de forma amigável, atua como uma facilitadora na aproximação das partes em litígio, sem, normalmente, emitir proposta de solução para o conflito. 

Alternativas
Q833728 Direito Internacional Público

A respeito das fontes do direito internacional público, julgue (C ou E) o item a seguir.


Em 2016, entrou em vigor a convenção das Nações Unidas sobre atos unilaterais dos Estados, fruto de projeto elaborado pela Comissão de Direito Internacional.
Alternativas
Q542868 Direito Internacional Público

No que se refere ao Estatuto da Igualdade, às fontes do direito internacional e à extradição, julgue o item subsequente.

É fonte de direito internacional reconhecida a doutrina dos juristas mais qualificados das diferentes nações.

Alternativas
Q391856 Direito Internacional Público
Acerca da tipologia normativa e da forma de aplicação do direito da União Europeia, julgue (C ou E) os próximos itens.

Regulamentos têm características de primazia, de efeito direto e de aplicação imediata.
Alternativas
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Prova: CESPE - 2009 - BACEN - Procurador |
Q48655 Direito Internacional Público
Em relação a atos unilaterais, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: C
5: D