Questões de Concurso
Sobre os litígios internacionais e os meios de solução. meios diplomáticos. meios políticos. meios jurisdicionais em direito internacional público
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Acerca dos diversos institutos jurídicos internacionais, julgue o item seguinte.
A proteção diplomática visa à tutela das imunidades de jurisdição e de execução dos Estados soberanos e de seus agentes perante as jurisdições locais.
Acerca dos diversos institutos jurídicos internacionais, julgue o item seguinte.
Concebida em meio às demandas de proteção diplomática do século XIX, a Doutrina Calvo defendia a não intervenção de Estados em demandas privadas perante jurisdições nacionais, de modo que deveriam renunciar ao endosso em prol de seus conacionais ou de suas empresas.
I) A Organização Mundial do Comércio (OMC) surgiu com a Rodada Uruguai, com o objetivo de incentivar as relações comerciais entre as nações. A OMC é dotada de um mecanismo de solução de controvérsias, que é muito utilizado pelos Estados em seus contenciosos comerciais e contribui para proteger países menos desenvolvidos, que podem ser autorizados a retaliar os violadores das normas de comércio.
II) O Brasil saiu derrotado de todas as disputas comerciais que promoveu na OMC, não tendo sito autorizada a retaliar os EUA no caso do suco de laranja, pois não foi identificada prática desleal e abusiva por parte dos norte-americanos na proteção aos produtores domésticos.
III) As Rodadas comerciais têm o objetivo de administrar as relações comerciais internacionais e avançar o livre comércio, definindo regras para evitar divergências comerciais entre os Estados e práticas ilegais como o dumping e as cotas de importação. A Rodada Doha foi extremamente bem-sucedida, tendo se encerrado já em 2001, sem apresentar impasses e com a proibição dos subsídios agrícolas praticados pelos países da União Europeia e pelos Estados Unidos.
IV) A criação da OMC está vinculada ao Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), assinado em 1947, que surgiu para ser provisório, mas teve uma duração prolongada. Na atualidade, observa-se uma crise do multilateralismo e do progresso do livre comércio, a exemplo do fracasso da Rodada Doha. Houve, também, crescimento das políticas protecionistas, a exemplo da guerra comercial China-EUA.
I.A ocupação realizada por familiares de Vicente Antunes de Lara foi utilizada como elemento de prova para sustentar a tese de posse brasileira em disputas internacionais.
II.Os trabalhos de levantamento territorial produzidos por autoridades brasileiras reforçaram argumentos que seriam decisivos em arbitragens externas.
III.A presença de brasileiros em áreas próximas à fronteira foi desconsiderada, pois se tratava de ocupação sem vínculo político reconhecido.
IV.A fixação populacional na região ocorreu apenas após acordos internacionais, sem relação com deslocamentos provocados por conflitos anteriores.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.A ocupação realizada por familiares de Vicente Antunes de Lara foi utilizada como elemento de prova para sustentar a tese de posse brasileira em disputas internacionais.
II.Os trabalhos de levantamento territorial produzidos por autoridades brasileiras reforçaram argumentos que seriam decisivos em arbitragens externas.
III.A presença de brasileiros em áreas próximas à fronteira foi desconsiderada, pois se tratava de ocupação sem vínculo político reconhecido.
IV.A fixação populacional na região ocorreu apenas após acordos internacionais, sem relação com deslocamentos provocados por conflitos anteriores.
Está CORRETO o que se afirma em:
A respeito dos pilares da diplomacia vaticana e de seu uso no pontificado do Papa Francisco, analise as afirmativas a seguir.
I. O pilar da autoridade moral e espiritual é exercido pelo Papa sobre seus fiéis, permitindo que ele influencie o debate sobre questões éticas e sociais, como no caso da intervenção do Papa Francisco sobre o aquecimento global.
II. O pilar da diplomacia é realizado através da rede diplomática da Santa Sé em muitos Estados soberanos e do posto de coleta permanente na Organização das Nações Unidas (ONU), de onde o Papa Francisco condenou a extrema violência do conflito entre Israel e Hamas em Gaza.
III. O pilar histórico da mediação em conflitos internacionais reforçado pelo papado foi importante no pontificado do Papa Francisco, um exemplo da sua atuação no restabelecimento das relações diplomáticas entre Cuba e Estados Unidos, por exemplo.
Está correto o que se afirma em:
A respeito das competências e atribuições dos tribunais internacionais, julgue o item a seguir.
A jurisdição contenciosa da Corte Internacional de Justiça somente alcança os Estados que a aceitaram expressamente, uma vez que, à luz das regras do direito internacional, um Estado somente pode figurar no polo passivo de uma relação processual internacional se houver consentido com a competência do respectivo tribunal internacional.
( ) A região de Essequibo era reivindicada por Portugal, tornando-se posteriormente uma reivindicação da Venezuela.
( ) Essequibo é um foco temporário de tensão entre Guiana e Venezuela, sobretudo depois da ação do governo brasileiro na região.
( ) Pequenas hostilidades de fronteira aconteceram entre Guiana, Venezuela e Brasil da década de 1990 em diante.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.
Com base na situação hipotética apresentada, é correto afirmar que a acolhida de Luís realizada pela embaixada brasileira é denominada de
