Questões de Concurso Sobre os litígios internacionais e os meios de solução. meios diplomáticos. meios políticos. meios jurisdicionais em direito internacional público

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Q4131602 Direito Internacional Público
O cenário internacional contemporâneo é marcado por desafios que demandam cooperação entre nações e atuação coordenada de organismos multilaterais. Diante de conflitos e tensões geopolíticas, têm-se privilegiado negociações diplomáticas e iniciativas de mediação como formas de resolução. Nesse contexto, o Brasil historicamente sustenta a defesa de soluções pacíficas, fundamentadas no diálogo e no respeito à soberania nacional. Considerando esse panorama, qual é a principal função das organizações internacionais em situações de conflito?
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Q4044844 Direito Internacional Público
A diplomacia do BRICS desenvolveu diferentes formatos de engajamento para interagir com nações não membros. Entre essas modalidades, destacam-se o "BRICS Outreach" e o "BRICS Plus". Assim, qual é a distinção técnica CORRETA entre esses dois mecanismos de reunião? 
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Q4037883 Direito Internacional Público
No contexto das negociações diplomáticas mencionadas, o rompimento do "procedimento de silêncio" por China, França e Rússia indica:
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Q3993292 Direito Internacional Público

Acerca dos diversos institutos jurídicos internacionais, julgue o item seguinte. 


A proteção diplomática visa à tutela das imunidades de jurisdição e de execução dos Estados soberanos e de seus agentes perante as jurisdições locais. 

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Q3993291 Direito Internacional Público

Acerca dos diversos institutos jurídicos internacionais, julgue o item seguinte. 


Concebida em meio às demandas de proteção diplomática do século XIX, a Doutrina Calvo defendia a não intervenção de Estados em demandas privadas perante jurisdições nacionais, de modo que deveriam renunciar ao endosso em prol de seus conacionais ou de suas empresas. 

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Q3904357 Direito Internacional Público
Sobre o multilateralismo no comércio internacional, avalie as afirmativas abaixo:
I) A Organização Mundial do Comércio (OMC) surgiu com a Rodada Uruguai, com o objetivo de  incentivar as relações comerciais entre as nações. A OMC é dotada de um mecanismo de solução de controvérsias, que é muito utilizado pelos Estados em seus contenciosos comerciais e contribui para proteger países menos desenvolvidos, que podem ser autorizados a retaliar os violadores das normas de comércio.

II) O Brasil saiu derrotado de todas as disputas comerciais que promoveu na OMC, não tendo sito autorizada a retaliar os EUA no caso do suco de laranja, pois não foi identificada prática desleal e abusiva por parte dos norte-americanos na proteção aos produtores domésticos.

III) As Rodadas comerciais têm o objetivo de administrar as relações comerciais internacionais e avançar o livre comércio, definindo regras para evitar divergências comerciais entre os Estados e práticas ilegais como o dumping e as cotas de importação. A Rodada Doha foi extremamente bem-sucedida, tendo se encerrado já em 2001, sem apresentar impasses e com a proibição dos subsídios agrícolas praticados pelos países da União Europeia e pelos Estados Unidos.

IV) A criação da OMC está vinculada ao Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), assinado em 1947, que surgiu para ser provisório, mas teve uma duração prolongada. Na atualidade, observa-se uma crise do multilateralismo e do progresso do livre comércio, a exemplo do fracasso da Rodada Doha. Houve, também, crescimento das políticas protecionistas, a exemplo da guerra comercial China-EUA.
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Q3839587 Direito Internacional Público
Em 2025, o cessar-fogo da guerra em Gaza baseado na proposta em três fases para uma paz duradoura no Oriente Médio, reorganizou o debate sobre o futuro do território e a troca de prisioneiros. Sobre esse arranjo, assinale a afirmativa CORRETA.
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Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: PPSA Prova: IDCAP - 2025 - PPSA - Advogado - Jurídico |
Q3821353 Direito Internacional Público
O Mercosul é um processo de integração regional e foi estabelecido pelo Tratado de Assunção. O Protocolo de Olivos, aprovado no Brasil pelo Decreto Legislativo nº 712/2003, foi promulgado pelo Decreto nº 4.982, de 9 de fevereiro de 2004, e trata da solução de controvérsias no Mercosul. Leia as sentenças abaixo e assinale aquela que está incorreta.
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Q3799207 Direito Internacional Público
Em 2025, os EUA impuseram uma tarifa de 25% sobre produtos de aço e alumínio oriundos do Brasil. Qual foi a reação oficial do governo brasileiro? 
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Q3792424 Direito Internacional Público
Em 2025, os EUA impuseram uma tarifa de 25% sobre produtos de aço e alumínio oriundos do Brasil. Qual foi a reação oficial do governo brasileiro? 
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Q3773463 Direito Internacional Público
As disputas territoriais no sul do Brasil envolveram ações de estadistas, militares e proprietários rurais que, ao ocuparem áreas limítrofes, contribuíram para a defesa de interesses nacionais. Na região correspondente ao atual município de Palma Sola, determinadas famílias desempenharam papel estratégico na fixação populacional e no fortalecimento de argumentos jurídicos utilizados em contendas internacionais. A consolidação dessa presença relacionou-se tanto ao deslocamento de grupos após conflitos no Prata quanto à elaboração de mapas e estudos que fundamentaram decisões arbitrais. À luz desses acontecimentos, analise as afirmações a seguir.

I.A ocupação realizada por familiares de Vicente Antunes de Lara foi utilizada como elemento de prova para sustentar a tese de posse brasileira em disputas internacionais.

II.Os trabalhos de levantamento territorial produzidos por autoridades brasileiras reforçaram argumentos que seriam decisivos em arbitragens externas.

III.A presença de brasileiros em áreas próximas à fronteira foi desconsiderada, pois se tratava de ocupação sem vínculo político reconhecido.

IV.A fixação populacional na região ocorreu apenas após acordos internacionais, sem relação com deslocamentos provocados por conflitos anteriores.

Está CORRETO o que se afirma em: 
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Q3773404 Direito Internacional Público
As disputas territoriais no sul do Brasil envolveram ações de estadistas, militares e proprietários rurais que, ao ocuparem áreas limítrofes, contribuíram para a defesa de interesses nacionais. Na região correspondente ao atual município de Palma Sola, determinadas famílias desempenharam papel estratégico na fixação populacional e no fortalecimento de argumentos jurídicos utilizados em contendas internacionais. A consolidação dessa presença relacionou-se tanto ao deslocamento de grupos após conflitos no Prata quanto à elaboração de mapas e estudos que fundamentaram decisões arbitrais. À luz desses acontecimentos, analise as afirmações a seguir.


I.A ocupação realizada por familiares de Vicente Antunes de Lara foi utilizada como elemento de prova para sustentar a tese de posse brasileira em disputas internacionais.


II.Os trabalhos de levantamento territorial produzidos por autoridades brasileiras reforçaram argumentos que seriam decisivos em arbitragens externas.


III.A presença de brasileiros em áreas próximas à fronteira foi desconsiderada, pois se tratava de ocupação sem vínculo político reconhecido.


IV.A fixação populacional na região ocorreu apenas após acordos internacionais, sem relação com deslocamentos provocados por conflitos anteriores.


Está CORRETO o que se afirma em:
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Q3652245 Direito Internacional Público
Sobre o escopo das ordens da Corte Internacional de Justiça relacionadas ao confronto Israel–Gaza, marque a afirmação CORRETA.
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Q3520337 Direito Internacional Público
O Estado da Cidade do Vaticano, apesar de sua reduzida extensão territorial, não apoia o soft power, a diplomacia e a capacidade histórica de mediação para atuar como força geopolítica.
A respeito dos pilares da diplomacia vaticana e de seu uso no pontificado do Papa Francisco, analise as afirmativas a seguir.
I. O pilar da autoridade moral e espiritual é exercido pelo Papa sobre seus fiéis, permitindo que ele influencie o debate sobre questões éticas e sociais, como no caso da intervenção do Papa Francisco sobre o aquecimento global.
II. O pilar da diplomacia é realizado através da rede diplomática da Santa Sé em muitos Estados soberanos e do posto de coleta permanente na Organização das Nações Unidas (ONU), de onde o Papa Francisco condenou a extrema violência do conflito entre Israel e Hamas em Gaza.
III. O pilar histórico da mediação em conflitos internacionais reforçado pelo papado foi importante no pontificado do Papa Francisco, um exemplo da sua atuação no restabelecimento das relações diplomáticas entre Cuba e Estados Unidos, por exemplo.

Está correto o que se afirma em:



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Q3517953 Direito Internacional Público

A respeito das competências e atribuições dos tribunais internacionais, julgue o item a seguir.


A jurisdição contenciosa da Corte Internacional de Justiça somente alcança os Estados que a aceitaram expressamente, uma vez que, à luz das regras do direito internacional, um Estado somente pode figurar no polo passivo de uma relação processual internacional se houver consentido com a competência do respectivo tribunal internacional.

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Q3368742 Direito Internacional Público
Após longo período de conflito intenso entre Israel e Hamas na Faixa de Gaza, em janeiro de 2025, um acordo de cessar-fogo foi estabelecido, mediado por países como Catar e Egito. Este acordo incluiu a libertação de reféns israelenses em troca de prisioneiros palestinos detidos por Israel. Tendo por base o contexto e os desdobramentos deste cessar-fogo, assinale a alternativa correta quanto aos desafios e as implicações políticas enfrentadas por ambas as partes após o acordo.
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Q3967796 Direito Internacional Público
A definição das fronteiras entre o Amapá e a Guiana Francesa envolveu uma série de embates conhecida como “a questão do Amapá “ ou “Contestado franco-brasileiro”, cuja resolução
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Q3737352 Direito Internacional Público
A definição das fronteiras entre o Amapá e a Guiana Francesa envolveu uma série de embates conhecida como "a questão do Amapá " ou "Contestado franco-brasileiro", cuja resolução
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Q3411278 Direito Internacional Público
A Guiana, atualmente, é um país que tem um entrave diplomático com a Venezuela, por conta da questão de Essequibo, região que corresponde a mais da metade do território da Guiana. Analise as afirmativas a seguir sobre esse conflito latino-americano e classifique-as em verdadeiras (V) ou falsas (F). 

( ) A região de Essequibo era reivindicada por Portugal, tornando-se posteriormente uma reivindicação da Venezuela. 
( ) Essequibo é um foco temporário de tensão entre Guiana e Venezuela, sobretudo depois da ação do governo brasileiro na região. 
( ) Pequenas hostilidades de fronteira aconteceram entre Guiana, Venezuela e Brasil da década de 1990 em diante. 


Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo. 
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Q3223011 Direito Internacional Público
Luís é natural do Peru e atualmente mora em Lima. Ele é hacker e ficou conhecido por expor documentos sigilosos do Presidente da República que comprovam a prática de diversos crimes pelo Chefe do Poder Executivo, bem como a espionagem de outros países da América Latina, sobretudo do Brasil e do Chile. Em razão disso, Luís vem sendo perseguido e ameaçado de morte e, com o fim de ajudá-lo, a embaixada brasileira localizada em Lima o acolhe.
Com base na situação hipotética apresentada, é correto afirmar que a acolhida de Luís realizada pela embaixada brasileira é denominada de
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: B
4: E
5: C
6: C
7: C
8: A
9: B
10: B
11: C
12: D
13: D
14: E
15: C
16: C
17: D
18: E
19: D
20: D