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Direito de Guerra e Neutralidade


QUESTÕES PARA PRATICAR

(31 questões)
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01
Q689489
Aplicada em: 2016
Banca: CESPE
Órgão: Instituto Rio Branco

Julgue (C ou E) o item seguinte, acerca das relações entre direito internacional e direito interno.

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que não é possível a responsabilização da República Federal da Alemanha por ato de guerra praticado por embarcação alemã em território brasileiro durante a Segunda Guerra Mundial, uma vez que se trata de manifestação de ato de império.

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