Questões de Concurso
Sobre sujeitos de direito internacional público: organizações internacionais e coletividades não estatais. capacidade jurídica e de ação. o sistema da sociedade das nações em direito internacional público
Foram encontradas 73 questões
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Assistente Técnico-Pedagógico |
Q4131602
Direito Internacional Público
O cenário internacional contemporâneo é marcado por
desafios que demandam cooperação entre nações e
atuação coordenada de organismos multilaterais. Diante
de conflitos e tensões geopolíticas, têm-se privilegiado
negociações diplomáticas e iniciativas de mediação
como formas de resolução. Nesse contexto, o Brasil
historicamente sustenta a defesa de soluções pacíficas,
fundamentadas no diálogo e no respeito à soberania
nacional. Considerando esse panorama, qual é a
principal função das organizações internacionais em
situações de conflito?
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q4087975
Direito Internacional Público
De acordo com o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
UNESPAR
Órgão:
UNESPAR
Prova:
UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Analista de Assuntos Internacionais |
Q3904359
Direito Internacional Público
Contextualização: A Organização Internacional para as Migrações (OIM) lamentou o desaparecimento de mais de 80 venezuelanos que naufragaram em tentativas de atravessar o Mar do Caribe ao longo dos últimos dois meses. De acordo com informações da imprensa, confirmadas por autoridades da Venezuela, três embarcações deixaram a cidade de Aguide rumo a Trinidad e Tobago e Curaçao.
Fonte: Agência da ONU lamentou o desaparecimento de mais de 80 venezuelanos no mar do Caribe. Disponível em:https://nacoesunidas.org/agencia-da-onu-lamenta-desaparecimento-de-mais-de-80-venezuelanos-no-mar-do-caribe/. Acesso em 24 jun. 2019.
Analise as afirmativas abaixo sobre as Organizações internacionais que tratam das migrações internacionais:
I) O primeiro esforço multilateral de estabelecer normas para a garantia da paz entre os Estados foi a Liga das Nações, criada no período entreguerras. Em 1921, ocorreu a criação do ACNUR para atender à questão dos refugiados e deslocados.
II) A Organização Internacional de migrações é uma agência que faz parte do sistema da ONU e possui autonomia para impor obrigações aos Estados e obriga-los a receber refugiados.
III) O trabalho da ONU para as migrações é limitado e concentra-se em promover, dentro da Assembleia Geral da ONU, discussões para a criação de compromissos que vinculem os Estados à certos valores e diretrizes a respeito da migração.
IV) A OIM, segundo alguns pesquisadores, não consegue ter independência para garantir a proteção dos migrantes, atuando apenas como uma prestadora de serviços aos Estados demandantes, tendo uma ação parecida com a de uma empresa privada.
São corretas as afirmativas:
Fonte: Agência da ONU lamentou o desaparecimento de mais de 80 venezuelanos no mar do Caribe. Disponível em:https://nacoesunidas.org/agencia-da-onu-lamenta-desaparecimento-de-mais-de-80-venezuelanos-no-mar-do-caribe/. Acesso em 24 jun. 2019.
Analise as afirmativas abaixo sobre as Organizações internacionais que tratam das migrações internacionais:
I) O primeiro esforço multilateral de estabelecer normas para a garantia da paz entre os Estados foi a Liga das Nações, criada no período entreguerras. Em 1921, ocorreu a criação do ACNUR para atender à questão dos refugiados e deslocados.
II) A Organização Internacional de migrações é uma agência que faz parte do sistema da ONU e possui autonomia para impor obrigações aos Estados e obriga-los a receber refugiados.
III) O trabalho da ONU para as migrações é limitado e concentra-se em promover, dentro da Assembleia Geral da ONU, discussões para a criação de compromissos que vinculem os Estados à certos valores e diretrizes a respeito da migração.
IV) A OIM, segundo alguns pesquisadores, não consegue ter independência para garantir a proteção dos migrantes, atuando apenas como uma prestadora de serviços aos Estados demandantes, tendo uma ação parecida com a de uma empresa privada.
São corretas as afirmativas:
Ano: 2026
Banca:
UNESPAR
Órgão:
UNESPAR
Prova:
UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Analista de Assuntos Internacionais |
Q3904357
Direito Internacional Público
Sobre o multilateralismo no comércio internacional, avalie as afirmativas abaixo:
I) A Organização Mundial do Comércio (OMC) surgiu com a Rodada Uruguai, com o objetivo de incentivar as relações comerciais entre as nações. A OMC é dotada de um mecanismo de solução de controvérsias, que é muito utilizado pelos Estados em seus contenciosos comerciais e contribui para proteger países menos desenvolvidos, que podem ser autorizados a retaliar os violadores das normas de comércio.
II) O Brasil saiu derrotado de todas as disputas comerciais que promoveu na OMC, não tendo sito autorizada a retaliar os EUA no caso do suco de laranja, pois não foi identificada prática desleal e abusiva por parte dos norte-americanos na proteção aos produtores domésticos.
III) As Rodadas comerciais têm o objetivo de administrar as relações comerciais internacionais e avançar o livre comércio, definindo regras para evitar divergências comerciais entre os Estados e práticas ilegais como o dumping e as cotas de importação. A Rodada Doha foi extremamente bem-sucedida, tendo se encerrado já em 2001, sem apresentar impasses e com a proibição dos subsídios agrícolas praticados pelos países da União Europeia e pelos Estados Unidos.
IV) A criação da OMC está vinculada ao Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), assinado em 1947, que surgiu para ser provisório, mas teve uma duração prolongada. Na atualidade, observa-se uma crise do multilateralismo e do progresso do livre comércio, a exemplo do fracasso da Rodada Doha. Houve, também, crescimento das políticas protecionistas, a exemplo da guerra comercial China-EUA.
I) A Organização Mundial do Comércio (OMC) surgiu com a Rodada Uruguai, com o objetivo de incentivar as relações comerciais entre as nações. A OMC é dotada de um mecanismo de solução de controvérsias, que é muito utilizado pelos Estados em seus contenciosos comerciais e contribui para proteger países menos desenvolvidos, que podem ser autorizados a retaliar os violadores das normas de comércio.
II) O Brasil saiu derrotado de todas as disputas comerciais que promoveu na OMC, não tendo sito autorizada a retaliar os EUA no caso do suco de laranja, pois não foi identificada prática desleal e abusiva por parte dos norte-americanos na proteção aos produtores domésticos.
III) As Rodadas comerciais têm o objetivo de administrar as relações comerciais internacionais e avançar o livre comércio, definindo regras para evitar divergências comerciais entre os Estados e práticas ilegais como o dumping e as cotas de importação. A Rodada Doha foi extremamente bem-sucedida, tendo se encerrado já em 2001, sem apresentar impasses e com a proibição dos subsídios agrícolas praticados pelos países da União Europeia e pelos Estados Unidos.
IV) A criação da OMC está vinculada ao Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), assinado em 1947, que surgiu para ser provisório, mas teve uma duração prolongada. Na atualidade, observa-se uma crise do multilateralismo e do progresso do livre comércio, a exemplo do fracasso da Rodada Doha. Houve, também, crescimento das políticas protecionistas, a exemplo da guerra comercial China-EUA.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MTE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |
Q3931365
Direito Internacional Público
O objetivo central da principal instituição internacional
multilateral de direitos humanos criada no âmbito da Liga das
Nações é
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MTE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |
Q3928653
Direito Internacional Público
Os direitos humanos apresentam ampla confluência com o direito
internacional. Nesse sentido, a principal instituição diretamente
vinculada aos direitos humanos, criada no período de vigência da
Liga das Nações com vistas à promoção da paz e da justiça social foi
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Navegantes - SC
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Navegantes - SC - Administrador Escolar |
Q3765320
Direito Internacional Público
Em março de 2025, o Brasil firmou um acordo de
cooperação internacional voltado ao enfrentamento de
crimes transnacionais e ao intercâmbio de informações
operacionais entre autoridades. Qual instituição europeia
passou a cooperar formalmente com o Brasil?
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Navegantes - SC
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Navegantes - SC - Agente de Educação |
Q3765011
Direito Internacional Público
Em março de 2025, o Brasil firmou um acordo de
cooperação internacional voltado ao enfrentamento de
crimes transnacionais e ao intercâmbio de informações
operacionais entre autoridades. Qual instituição europeia
passou a cooperar formalmente com o Brasil?
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Monteiro - PB
Provas:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Agente Administrativo Escolar
|
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Agente de Vigilância Sanitária |
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Atendente de Farmácia |
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Auxiliar Administrativo |
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Fiscal de Obras |
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Rádio Operador |
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Secretário Escolar |
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Técnico Administrativo |
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Técnico Administrativo Plantonista |
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Telefonista Auxiliar de Regulação Médica |
Q3758717
Direito Internacional Público
O Mercosul, instituído pelo Tratado de
Assunção (1991), é considerado experiência relevante
de integração regional, mas sua trajetória revela
limitações frente a modelos supranacionais como a
União Europeia. Nesse contexto, qual proposição
expressa com maior rigor essas restrições?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF Sertão - PE
Prova:
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - História |
Q3565786
Direito Internacional Público
“Quanto ao mecanismo para impedir outra guerra mundial, era evidente que
desmoronara absolutamente o consórcio de ‘grandes potências’ europeias que se supunha assegurá-lo
antes de 1914. A alternativa, exortada a obstinados politiqueiros europeus pelo presidente Wilson,
com todo o fervor liberal de um cientista político de Princeton, era estabelecer uma ‘Liga de Nações’
(isto é, Estados independentes) que tudo abrangesse, e que solucionasse pacífica e democraticamente
os problemas antes que se descontrolassem [...]” (Hobsbawm, 1995). Sobre os artigos estabelecidos
no Pacto da Liga das Nações, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Qualquer Estado, Domínio ou Colônia autônoma poderia ingressar na Liga das Nações com aprovação de dois terços da Assembleia, desde que se comprometesse com suas obrigações internacionais e aceitasse os regulamentos em relação às suas forças militares, navais e aéreas, e armamentos.
( ) Nada disposto no Pacto da Liga das Nações deveria invalidar compromissos internacionais anteriores, como tratados de arbitragem ou entendimentos regionais, a exemplo da Doutrina Monroe, desde que visassem à manutenção da paz.
( ) O Conselho da Liga das Nações seria formado pelas principais potências aliadas e por quatro outros Membros da Liga, escolhidos periodicamente pela Assembleia. Inicialmente, Bélgica, Brasil, Espanha e Grécia ocupariam essas vagas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Qualquer Estado, Domínio ou Colônia autônoma poderia ingressar na Liga das Nações com aprovação de dois terços da Assembleia, desde que se comprometesse com suas obrigações internacionais e aceitasse os regulamentos em relação às suas forças militares, navais e aéreas, e armamentos.
( ) Nada disposto no Pacto da Liga das Nações deveria invalidar compromissos internacionais anteriores, como tratados de arbitragem ou entendimentos regionais, a exemplo da Doutrina Monroe, desde que visassem à manutenção da paz.
( ) O Conselho da Liga das Nações seria formado pelas principais potências aliadas e por quatro outros Membros da Liga, escolhidos periodicamente pela Assembleia. Inicialmente, Bélgica, Brasil, Espanha e Grécia ocupariam essas vagas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Instituto Rio Branco
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Instituto Rio Branco - Diplomata (Terceiro Secretário) - Manhã e Tarde |
Q3517940
Direito Internacional Público
Considerando os inúmeros aportes do direito internacional público em prol da evolução da humanidade e de seu avanço civilizatório, julgue o item subsequente.
A personalidade jurídica das organizações internacionais foi reconhecida em 1945, na Carta das Nações Unidas, no pós-guerra, o que representou memorável avanço em prol da governança global.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AEB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - AEB - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Cooperação Internacional |
Q3309013
Direito Internacional Público
Tal como na cooperação recebida, a formalização da
Cooperação Sul-Sul para o Desenvolvimento (CSSD) se dá a
partir de acordo de cooperação técnica com um ou mais países,
ou no marco de um acordo básico com um organismo
internacional. A partir do marco jurídico geral, são propostos
ajustes complementares ou programas executivos que passam a
dar contorno para a cooperação prestada. Do ponto de vista
operacional da cooperação, a execução administrativo-financeira
pode ser feita diretamente pelo governo brasileiro, com recursos
próprios; de forma paralela pelo governo brasileiro e por
uma entidade parceira, com recursos compartilhados; e, ainda, de
forma descentralizada a uma entidade parceira, sendo os recursos
compartilhados ou não.
Cooperação internacional em tempos de pandemia: relatório Cobradi 2019-2020.
Considerando-se o trecho precedente e o contexto da cooperação internacional, uma característica distintiva da cooperação transregional é que ela
Cooperação internacional em tempos de pandemia: relatório Cobradi 2019-2020.
Considerando-se o trecho precedente e o contexto da cooperação internacional, uma característica distintiva da cooperação transregional é que ela
Ano: 2025
Banca:
UNESPAR
Órgão:
UNESPAR
Provas:
UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Agente Universitário - Técnico em Laboratório - Química
|
UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Agente Universitário - Técnico em Informática |
UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Agente Universitário - Técnico em Enfermagem |
Q3295954
Direito Internacional Público
A Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) é uma aliança militar intergovernamental
baseada no Tratado do Atlântico Norte que foi assinada após a Segunda Guerra Mundial, ainda na primeira
metade do século XX. Ela se constitui em:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Logística Farmacêutica 2 |
Q3263822
Direito Internacional Público
O sistema multilateral de comércio, liderado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), é fundamentado em princípios
essenciais que visam garantir previsibilidade, estabilidade e equidade no comércio internacional. Nesse contexto, NÃO representa corretamente um desses princípios:
Ano: 2024
Banca:
PROFNIT
Órgão:
PROFNIT
Prova:
PROFNIT - 2024 - PROFNIT - Mestrado - Ingresso em 2025 |
Q3882869
Direito Internacional Público
Considere as assertivas a seguir, relacionadas ao funcionamento do sistema patentário
global:
I. A Organização Mundial da Propriedade Intelectual administra o Tratado de Cooperação de Patentes (PCT), o qual tem como prerrogativa que os estados membros deste tratado sejam membros da Convenção da União de Paris (CUP).
II. O PCT permite que um pedido de patente tenha efeito de múltiplos depósitos simultâneos para quaisquer países ou em todos os países membros do PCT ou escritório regional, caso seja contratante do PCT. É um pedido internacional de depósito de patente.
III. Por força do acordo PCT, os países membros se obrigam a considerar a data do pedido internacional como a data de depósito de pedido de patente em cada Estado membro.
IV. A fase nacional se destina a confirmação dos países onde realmente se busca a proteção. O período de prioridade unionista assegura que a data de depósito do primeiro pedido reivindicada no território do país membro de CUP seja considerada como a data de apresentação do pedido na fase nacional.
V. A fase internacional do PCT é a fase relativa ao depósito do pedido internacional, em que os requerentes dos Estados membros gozam do período de prioridade unionista de 30 meses para sua solicitação.
VI. O processamento do pedido para o ingresso na fase nacional é de 18 meses, além dos 12 meses requeridos pela prioridade unionista.
Das assertivas apresentadas:
I. A Organização Mundial da Propriedade Intelectual administra o Tratado de Cooperação de Patentes (PCT), o qual tem como prerrogativa que os estados membros deste tratado sejam membros da Convenção da União de Paris (CUP).
II. O PCT permite que um pedido de patente tenha efeito de múltiplos depósitos simultâneos para quaisquer países ou em todos os países membros do PCT ou escritório regional, caso seja contratante do PCT. É um pedido internacional de depósito de patente.
III. Por força do acordo PCT, os países membros se obrigam a considerar a data do pedido internacional como a data de depósito de pedido de patente em cada Estado membro.
IV. A fase nacional se destina a confirmação dos países onde realmente se busca a proteção. O período de prioridade unionista assegura que a data de depósito do primeiro pedido reivindicada no território do país membro de CUP seja considerada como a data de apresentação do pedido na fase nacional.
V. A fase internacional do PCT é a fase relativa ao depósito do pedido internacional, em que os requerentes dos Estados membros gozam do período de prioridade unionista de 30 meses para sua solicitação.
VI. O processamento do pedido para o ingresso na fase nacional é de 18 meses, além dos 12 meses requeridos pela prioridade unionista.
Das assertivas apresentadas:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
SAAE de Itaguaçu - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - SAAE de Itaguaçu - ES - Laboratorista |
Q3469071
Direito Internacional Público
A Otan – Organização do Tratado do Atlântico Norte é uma aliança política e militar entre países da América do Norte e da Europa. E tem tido um papel fundamental nos conflitos existentes na Europa. Sua sede fica na cidade de Bruxelas, na ___________. Seu principal objetivo, hoje, é a garantia da __________________ dos seus países-membros. Um de seus princípios é, nesse sentido, a ___________________________. Assinale a alternativa que completa, corretamente, os espaços apresentados na questão.
Ano: 2024
Banca:
IBPTEC
Órgão:
Prefeitura de Lagarto - SE
Provas:
IBPTEC - 2024 - Prefeitura de Lagarto - SE - Professor de Educação Básica - Matemática
|
IBPTEC - 2024 - Prefeitura de Lagarto - SE - Nutricionista |
Q3233564
Direito Internacional Público
A Organização do Tratado do Atlântico Norte
(Otan) é um organismo internacional fundado no ano
de 1949 no contexto da Guerra Fria. Sua história está
vinculada à polarização política, principalmente na
Europa, que se deu ao longo da segunda metade do
século XX. O objetivo da Otan é garantir a segurança
dos seus países-membros por meio de ações
específicas. Como organização supranacional, a Otan
envolve diversas nações que possuem um objetivo
em comum. Logo, para o seu funcionamento, torna-se
necessário que haja uma estrutura organizacional que
busque a participação ativa de todos os países-membros nas decisões tomadas pelo bloco.
Ao que se refere a OTAN analise as assertivas abaixo:
I - A fundação da Otan teve como marco inicial a assinatura do Tratado de Bruxelas (1948) e do Tratado de Washington (1949).
II - O crescimento dessa organização perpassa objetivos militares e inclui ainda intercâmbios políticos e econômicos.
III - Atualmente, a Otan conta com 30 países-membros, com destaque para Estados Unidos, Reino Unido, França, Alemanha, Itália, Brasil e Turquia.
IV - Os dois principais pólos decisórios da Otan são os Representantes Políticos e as Delegações da Otan.
Assinale a alternativa correta:
Ao que se refere a OTAN analise as assertivas abaixo:
I - A fundação da Otan teve como marco inicial a assinatura do Tratado de Bruxelas (1948) e do Tratado de Washington (1949).
II - O crescimento dessa organização perpassa objetivos militares e inclui ainda intercâmbios políticos e econômicos.
III - Atualmente, a Otan conta com 30 países-membros, com destaque para Estados Unidos, Reino Unido, França, Alemanha, Itália, Brasil e Turquia.
IV - Os dois principais pólos decisórios da Otan são os Representantes Políticos e as Delegações da Otan.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Spcine - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Spcine - SP - Analista Internacional I |
Q3223005
Direito Internacional Público
A respeito das Organizações Internacionais, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Óbidos - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Óbidos - PA - Médico Veterinário |
Q3591316
Direito Internacional Público
A Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma
organização internacional que regula o comércio entre as
nações e que conta com mais de 160 países membros,
incluindo o Brasil. Suas decisões na delimitação de
políticas de comércio internacional é regulada por seis
princípios básicos. Sobre esses princípios, avalie os itens
a seguir e assinale a alternativa correta.
I - O princípio da concorrência leal tenta coibir práticas desleais, como o dumping.
II - O princípio da proibição de restrições quantitativas impede a aplicação de tarifas como medida de proteção econômica.
III - O princípio do tratamento especial para países em desenvolvimento prevê que esses países sejam favorecidos em acordos com países desenvolvidos.
I - O princípio da concorrência leal tenta coibir práticas desleais, como o dumping.
II - O princípio da proibição de restrições quantitativas impede a aplicação de tarifas como medida de proteção econômica.
III - O princípio do tratamento especial para países em desenvolvimento prevê que esses países sejam favorecidos em acordos com países desenvolvidos.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MRE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MRE - Oficial de Chancelaria |
Q2324539
Direito Internacional Público
Em relação às organizações internacionais, assinale a opção
correta.
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