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Conflitos entre Tratados Internacionais. Conflito entre Tratados Internacionais e normas de direito interno


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(3 questões)
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01
Q22443
Aplicada em: 2009
Banca: ESAF
Órgão: Receita Federal
No direito e na jurisprudência brasileiros, pode-se afi rmar, sobre a relação entre direito tributário interno e tratados internacionais, que:

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