Questões de Concurso
Sobre a despesa pública em direito financeiro
Foram encontradas 2.421 questões
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Analista Administrativo - Especialidade: Tecnologia da Informação
|
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Analista Administrativo – Especialidade: Tecnologia da Informação (Infraestrutura, Segurança e Suporte) |
Q4014170
Direito Financeiro
Texto associado
Considerando as disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente, referentes à classificação da despesa pública,
à execução orçamentária e a mecanismos de alteração e
descentralização orçamentária.
Os recursos alocados para a manutenção contínua dos
sistemas de informação de um tribunal de contas devem ser
contabilizados como despesa corrente, ao passo que os
recursos alocados para a compra de equipamentos novos
devem ser contabilizados como despesa de capital.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Analista Administrativo - Especialidade: Tecnologia da Informação
|
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Analista Administrativo – Especialidade: Tecnologia da Informação (Infraestrutura, Segurança e Suporte) |
Q4014169
Direito Financeiro
Texto associado
Considerando as disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente, referentes à classificação da despesa pública,
à execução orçamentária e a mecanismos de alteração e
descentralização orçamentária.
Suponha que um tribunal de contas estadual tenha
descentralizado, em 2025, R$ 10 milhões para suas unidades
gestoras, e que, ao final do exercício de 2025, as unidades
gestoras tenham utilizado R$ 8 milhões e deixado
R$ 2 milhões não utilizados e não empenhados. Nesse caso,
o saldo não utilizado em 2025, R$ 2 milhões, deverá ser
classificado, em 2026, como restos a pagar.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Analista Administrativo - Especialidade: Tecnologia da Informação
|
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Analista Administrativo – Especialidade: Tecnologia da Informação (Infraestrutura, Segurança e Suporte) |
Q4014167
Direito Financeiro
Texto associado
Julgue os item a seguir, de acordo com a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
Caso um estado apresente receita corrente líquida de
R$ 70 milhões no exercício de 2026, o limite de despesa de
pessoal para o mesmo exercício será de R$ 35 milhões.
Ano: 2026
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Assaré - CE
Prova:
CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Analista de Planejamento e Orçamento |
Q4011399
Direito Financeiro
De acordo com a LRF, se a despesa
total com pessoal exceder 95% do limite (limite prudencial), fica vedado ao ente:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
GHC-RS
Prova:
CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (Gestão de Pessoas) |
Q4001006
Direito Financeiro
Conforme os limites da despesa total com pessoal, é
CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
GHC-RS
Prova:
CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (Auditoria Interna) |
Q4000902
Direito Financeiro
Despesa pública pode ser entendida como a aplicação
dos recursos arrecadados pelo Estado para
atendimento das necessidades coletivas. Dessa forma,
em relação à legislação vigente, é CORRETO afirmar
que:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
GHC-RS
Prova:
CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (Auditoria Interna) |
Q4000898
Direito Financeiro
Durante a execução orçamentária, constatou-se a
necessidade de atender a uma despesa urgente e
imprevisível, decorrente de calamidade pública, não
prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA). Nesse
caso, deve ser utilizado o crédito:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Terra Roxa - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Contador |
Q3999731
Direito Financeiro
Ao longo do mês de fevereiro de 2026, o departamento de contabilidade do Ente Público
verificou que a dotação para o pagamento das despesas de energia elétrica não é suficiente
para pagar todas as faturas do ano. Com base no caso apresentado, assinale a alternativa
CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2026 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto da 2ª Região |
Q3996878
Direito Financeiro
Em 2025, ao elaborar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA)
de 2026, o Poder Executivo federal apurou que, no exercício de
2024, o resultado primário ficou abaixo da meta fixada na Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e abaixo do limite inferior da faixa
de tolerância prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No
mesmo período, a variação real da receita primária foi positiva em
5%.
À luz da Lei Complementar nº 200/2023, o crescimento real dos limites de despesa primária para 2026 poderá alcançar, no máximo
À luz da Lei Complementar nº 200/2023, o crescimento real dos limites de despesa primária para 2026 poderá alcançar, no máximo
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Terra Roxa - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Técnico Contábil |
Q3996377
Direito Financeiro
Um dos instrumentos orçamentários previstos na legislação é o crédito adicional
especial, que somente poderá ser utilizado nos casos expressamente previstos. Assinale a
alternativa CORRETA, acerca dos créditos adicionais especiais:
Ano: 2026
Banca:
UNIDAVI
Órgão:
Prefeitura de Agrolândia - SC
Prova:
UNIDAVI - 2026 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Tesoureiro I |
Q3993646
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal introduziu mecanismos
para garantir o equilíbrio das contas públicas e a
transparência da gestão. Sobre os limites de gastos com
pessoal e endividamento, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Câmara de São Miguel do Iguaçu - PR
Prova:
UNIOESTE - 2026 - Câmara de São Miguel do Iguaçu - PR - Oficial Legislativo |
Q3992377
Direito Financeiro
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a despesa total com pessoal, em cada período de apuração,
não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida. Para os Municípios, esse limite máximo global é de:
Ano: 2026
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Câmara de São Miguel do Iguaçu - PR
Prova:
UNIOESTE - 2026 - Câmara de São Miguel do Iguaçu - PR - Oficial Legislativo |
Q3992351
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe aos municípios limites para:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Câmara de Cerro Largo - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Câmara de Cerro Largo - RS - Contador Legislativo |
Q3985463
Direito Financeiro
A Constituição Federal contém regras atinentes às
despesas do Poder Legislativo Municipal, estabelecendo
inclusive alguns limites, utilizando como base de cálculo o
somatório da receita tributária e das transferências
previstas nos seus Arts. 153, 158 e 159. Considerando as
regras constitucionais atualmente vigentes, analise os
itens a seguir a respeito desse tema:
I. Para fins de apuração do total da despesa deverá ser considerada a receita prevista no orçamento do exercício financeiro referente ao período da apuração.
II. No total da despesa devem ser incluídos todos os gastos com pessoal, inclusive subsídios dos Vereadores, mas devem ser excluídos os gastos com aposentados e pensionistas.
III. O gasto com a folha de pagamento não poderá ultrapassar setenta por cento do somatório das receitas a que se refere o enunciado dessa questão, excluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.
Quantos itens estão CORRETOS?
I. Para fins de apuração do total da despesa deverá ser considerada a receita prevista no orçamento do exercício financeiro referente ao período da apuração.
II. No total da despesa devem ser incluídos todos os gastos com pessoal, inclusive subsídios dos Vereadores, mas devem ser excluídos os gastos com aposentados e pensionistas.
III. O gasto com a folha de pagamento não poderá ultrapassar setenta por cento do somatório das receitas a que se refere o enunciado dessa questão, excluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.
Quantos itens estão CORRETOS?
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
AL-MS
Prova:
FCC - 2026 - AL-MS - Analista Legislativo - Controlador Interno |
Q3977892
Direito Financeiro
Comete o crime de "aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura" o gestor que aumentar o
gasto de pessoal nos últimos
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
AL-MS
Prova:
FCC - 2026 - AL-MS - Analista Legislativo - Controlador Interno |
Q3977890
Direito Financeiro
Texto associado
Atenção: Utilize as informações a seguir para responder à questão.
Determinado Município encerrou o segundo quadrimestre de 2025 e publicou o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) conforme
determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse quadrimestre, o município apresentou os seguintes dados:
Considerando os dados apresentados e os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é correto afirmar
que o Município
Q3973967
Direito Financeiro
Os recursos que a Lei n.º 4320/64 indica para compensar
a abertura de créditos adicionais e que são os primeiros da
indicação prevista na lei são os:
Q3973966
Direito Financeiro
O crédito adicional ao orçamento que visa a atender
necessidade em face de calamidade pública provocada por
enchentes é conhecido como:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista Técnico (Finanças) |
Q3973372
Direito Financeiro
A cooperação financeira da União à entidade pública ou
privada, segundo disposição do Decreto n.º 93.872/1986, far-se-á
mediante subvenção, auxílio ou contribuição. Quanto a essas
modalidades de cooperação financeira, entende-se que:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista Técnico (Finanças) |
Q3973357
Direito Financeiro
Durante um debate acerca das disposições da Lei
Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal),
relativas às despesas com pessoal, em cada período de apuração
e em cada ente da Federação, Gustavo, Eduardo e Maria
passaram a sustentar posições divergentes acerca do tema.
Gustavo entende que a União não pode ter uma despesa total com
pessoal superior a 60% da receita corrente líquida, ao passo que
a despesa dos Estados e dos Municípios não pode exceder 50%
dessa receita. Eduardo, por sua vez, acredita que o percentual,
para a União, não pode ultrapassar 50% e que para os Estados
e Municípios não pode ultrapassar 60%. Maria concorda, apenas
em parte, com os dois, visto que defende que o percentual para a
União, os Estados e os Municípios seria o mesmo, não podendo
exceder 60% para todos os entes. À luz da Lei Complementar n.º
101/2000, está correto o entendimento de:
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