Questões de Concurso
Sobre a despesa pública em direito financeiro
Foram encontradas 2.320 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Auditor Fiscal de Tributos |
Q3954469
Direito Financeiro
Sobre os créditos adicionais (suplementares, especiais e extraordinários), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Mauá - SP
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Mauá - SP - Técnico em Contabilidade |
Q3954333
Direito Financeiro
A Lei Complementar nº 101 de 2000, conhecida como Lei
de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na
gestão fiscal, fixando limites para a despesa total com
pessoal. No que concerne à repartição desses limites
globais entre os Poderes e órgãos em cada esfera da
Federação, conforme o texto legal, assinale a alternativa
correta.
Q3947181
Direito Financeiro
A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, no tocante às receitas e às despesas estabelece:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Câmara de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Câmara de Ipumirim - SC - Agente Operacional |
Q3945813
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece
mecanismos de controle para garantir a saúde financeira
dos entes federados e o equilíbrio das contas públicas.
Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) A despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder os limites percentuais da Receita Corrente Líquida definidos para cada ente da federação.
(__) O Relatório de Gestão Fiscal deve ser emitido mensalmente pelos chefes de Poder para garantir a transparência imediata dos gastos com publicidade institucional.
(__) É vedada a realização de operação de crédito entre um ente da Federação e outro, inclusive por intermédio de fundo ou empresa estatal dependente.
(__) A Lei de Responsabilidade Fiscal considera despesa de capital aquela destinada à manutenção de serviços anteriormente criados, como o pagamento de salários de servidores ativos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) A despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder os limites percentuais da Receita Corrente Líquida definidos para cada ente da federação.
(__) O Relatório de Gestão Fiscal deve ser emitido mensalmente pelos chefes de Poder para garantir a transparência imediata dos gastos com publicidade institucional.
(__) É vedada a realização de operação de crédito entre um ente da Federação e outro, inclusive por intermédio de fundo ou empresa estatal dependente.
(__) A Lei de Responsabilidade Fiscal considera despesa de capital aquela destinada à manutenção de serviços anteriormente criados, como o pagamento de salários de servidores ativos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Contador Adjunto - Edital nº 1 |
Q3944937
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites para
gastos com pessoal e endividamento, visando a saúde
financeira dos entes públicos. Sobre as disposições
desta lei complementar, analise as afirmativas a seguir.
I.A despesa total com pessoal em cada período de apuração não poderá exceder 60% da Receita Corrente Líquida nos municípios e 50% na União.
II.É vedada a realização de operação de crédito entre um ente da Federação e outro, inclusive por intermédio de fundo ou empresa controlada, salvo as exceções legalmente previstas.
III.O ente que ultrapassar o limite de despesa com pessoal deverá eliminar o excesso nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro.
Está correto o que se afirma em:
I.A despesa total com pessoal em cada período de apuração não poderá exceder 60% da Receita Corrente Líquida nos municípios e 50% na União.
II.É vedada a realização de operação de crédito entre um ente da Federação e outro, inclusive por intermédio de fundo ou empresa controlada, salvo as exceções legalmente previstas.
III.O ente que ultrapassar o limite de despesa com pessoal deverá eliminar o excesso nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Contador Adjunto - Edital nº 1 |
Q3944931
Direito Financeiro
A Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964 estatui normas
gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle
dos orçamentos e balanços governamentais. Com base
nas definições de créditos adicionais previstas nesta Lei,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Analista de Recursos Humanos |
Q3944512
Direito Financeiro
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, analise o trecho abaixo:
Nas referências à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, estão compreendidos apenas o Poder Executivo e o Poder Legislativo, excluídos os Tribunais de Contas, o Poder Judiciário e o Ministério Público (1ª parte). Para efeito da referida Lei, se entende como ente da Federação apenas a União, os Estados e o Distrito Federal, excluindo os Municípios (2ª parte). Na verificação do atendimento dos limites da despesa total com pessoal, definidos no art. 19, não serão computadas, entre outras, as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados e as relativas a incentivos à demissão voluntária. (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Nas referências à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, estão compreendidos apenas o Poder Executivo e o Poder Legislativo, excluídos os Tribunais de Contas, o Poder Judiciário e o Ministério Público (1ª parte). Para efeito da referida Lei, se entende como ente da Federação apenas a União, os Estados e o Distrito Federal, excluindo os Municípios (2ª parte). Na verificação do atendimento dos limites da despesa total com pessoal, definidos no art. 19, não serão computadas, entre outras, as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados e as relativas a incentivos à demissão voluntária. (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Contador |
Q3940998
Direito Financeiro
Considerando as normas gerais de direito financeiro para
elaboração e controle dos orçamentos, acerca das
classificações e estágios da despesa, registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O empenho global é utilizado para despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento, cujo montante exato da despesa possa ser determinado previamente.
(__)A despesa de capital classificada como inversão financeira refere-se à aquisição de bens móveis ou imóveis destinados à manutenção das atividades administrativas da entidade.
(__)O estágio da liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
(__)As receitas correntes de capital, segundo a categoria econômica, são aquelas provenientes da alienação de bens e da realização de operações de crédito que financiam despesas correntes.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O empenho global é utilizado para despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento, cujo montante exato da despesa possa ser determinado previamente.
(__)A despesa de capital classificada como inversão financeira refere-se à aquisição de bens móveis ou imóveis destinados à manutenção das atividades administrativas da entidade.
(__)O estágio da liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
(__)As receitas correntes de capital, segundo a categoria econômica, são aquelas provenientes da alienação de bens e da realização de operações de crédito que financiam despesas correntes.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Goiânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Analista Técnico Legislativo |
Q3940204
Direito Financeiro
A situação que caracteriza regularidade jurídico-orçamentária durante a execução da despesa pública ocorre
quando a administração
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Goiânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Analista Técnico Legislativo |
Q3940197
Direito Financeiro
Durante a execução orçamentária, um ente federativo
identificou a necessidade de realizar despesa não prevista
na Lei Orçamentária Anual, decorrente de situação urgente
e imprevisível. A providência compatível com o regime
jurídico dos créditos adicionais é a abertura de crédito
Q3939038
Direito Financeiro
São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na
Lei Orçamentária Anual (LOA).
Assinale a alternativa correta a respeito dos conhecimentos sobre créditos adicionais.
Assinale a alternativa correta a respeito dos conhecimentos sobre créditos adicionais.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Analista (Licitações e Contratos) |
Q3935467
Direito Financeiro
A despesa pública percorre etapas formais previstas na
Lei nº 4.320/1964 para que o gasto seja considerado
regular e o pagamento possa ser efetuado. Sobre os
estágios da despesa pública, analise as afirmativas a
seguir:
I.O Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
II.A Liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
III.O Pagamento pode ser realizado antes da liquidação da despesa em qualquer situação, para garantir a agilidade na entrega de bens.
Está correto o que se afirma em:
I.O Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
II.A Liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
III.O Pagamento pode ser realizado antes da liquidação da despesa em qualquer situação, para garantir a agilidade na entrega de bens.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Assaré - CE
Prova:
CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico em Controle Interno |
Q3931528
Direito Financeiro
A despesa total com pessoal do
Executivo municipal alcançou 54,2% da RCL. Considerando a LRF art. 20, III, “b”, a conclusão correta é:
Q3927277
Direito Financeiro
No tocante à execução orçamentária e ao cumprimento
das metas, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece que não serão objeto de
limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do respectivo ente.
Nesse sentido, a referida legislação traz como exemplo de despesas que não serão objeto de limitação:
Nesse sentido, a referida legislação traz como exemplo de despesas que não serão objeto de limitação:
Q3926685
Direito Financeiro
Os créditos adicionais ao orçamento devem atender a
disposições legais, inclusive à autorização legislativa prévia para
que sejam realizados. Essa autorização prévia é dispensada no
caso do crédito adicional do tipo:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Municipal |
Q3925807
Direito Financeiro
A SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto é uma
autarquia do município Alfa e tem por função gerenciar
o abastecimento de água e tratamento de esgoto na região. Embora a SAAE tenha condições de funcionamento
satisfatórias, vem apresentando déficit sucessivamente,
necessitando que o município realize a cobertura desse
resultado deficitário para sua manutenção, sem a ampliação da sua participação no capital social da empresa.
De acordo com a Lei no 4.320/1964, essa despesa do município Alfa deve ser classificada como
De acordo com a Lei no 4.320/1964, essa despesa do município Alfa deve ser classificada como
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Caraguatatuba - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Procurador Jurídico |
Q3922224
Direito Financeiro
Em dezembro de 2025, o Secretário Municipal de Cultura
decidiu aproveitar o saldo ainda não utilizado no seu orçamento para viabilizar financeiramente um evento cultural
a ser realizado apenas em fevereiro de 2026. O evento
será realizado em fevereiro de 2026 mediante assinatura do termo apropriado com entidade do terceiro setor,
com transferência de recursos públicos, a quem caberá a
organização do evento e contratação das atrações culturais. A entidade parceira ainda não foi selecionada, mas,
para não perder os recursos, o Secretário decide emitir o
empenho, a fim de permitir a sua inscrição em restos a
pagar. Sobre essa situação específica, é correto afirmar
com base na legislação nacional que
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Caraguatatuba - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Procurador Jurídico |
Q3922223
Direito Financeiro
Em razão de calamidade causada por evento climático extremo, a Prefeitura do Município X foi obrigada a custear
a remoção de cem famílias de área de risco. A dotação
orçamentária necessária para o custeio da remoção existe
no orçamento, mas o seu valor é insuficiente para o total
de famílias atendidas. Neste caso, é correto afirmar, com
base na Lei nº
4.320/1964, que o prefeito
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Caraguatatuba - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Agente Financeiro |
Q3922010
Direito Financeiro
Observe estes dois excertos:
______________ de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
________________ da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
De acordo com as definições constantes na Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
______________ de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
________________ da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
De acordo com as definições constantes na Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
Ano: 2026
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre dos Parecis - RO
Prova:
IBADE - 2026 - Prefeitura de Alto Alegre dos Parecis - RO - Controlador Interno |
Q3917501
Direito Financeiro
A execução da despesa pública obedece a estágios
definidos na legislação financeira, os quais permitem o
controle da legalidade e da regularidade do gasto público.
Para fins de controle interno, a correta distinção entre
essas fases é essencial. Analise as afirmativas a seguir:
I. O empenho representa o ato que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
II. A liquidação da despesa verifica o direito adquirido pelo credor com base nos títulos e documentos comprobatórios.
III. O pagamento da despesa ocorre após a verificação do objeto contratado.
IV. Como regra geral, a liquidação da despesa não pode ocorrer sem prévio empenho regularmente emitido.
Assinale a alternativa correta.
I. O empenho representa o ato que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
II. A liquidação da despesa verifica o direito adquirido pelo credor com base nos títulos e documentos comprobatórios.
III. O pagamento da despesa ocorre após a verificação do objeto contratado.
IV. Como regra geral, a liquidação da despesa não pode ocorrer sem prévio empenho regularmente emitido.
Assinale a alternativa correta.
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