Questões de Direito Financeiro - A Despesa Pública para Concurso

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Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEDAM-RO Prova: FUNCAB - 2014 - SEDAM-RO - Economista |
Q2786357 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação à natureza de despesas públicas, aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital, são denominadas:

Alternativas
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEDAM-RO Prova: FUNCAB - 2014 - SEDAM-RO - Economista |
Q2786330 Direito Financeiro

Os Gastos Públicos Correntes diminuídos da Receita Fiscal Corrente e somados aos juros reais da dívida pública fornecem o:

Alternativas
Q2786165 Administração Financeira e Orçamentária

Levando em consideração a Contabilidade segundo a Lei n. 4.320/64, marque a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Q2781938 Direito Financeiro

Conforme o artigo 22, da Lei nº 4.320/64, a proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á de:


I. Termo de concessão de dotação superior aos quantitativos, desde que previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para cobertura de auxílios e subvenções.

II. Mensagem, que conterá: exposição circunstanciada da situação econômico- financeira, documentada com demonstração da dívida fundada e flutuante, saldos de créditos especiais, restos a pagar e outros compromissos financeiros exigíveis; exposição e justificação da política econômico- financeira do Governo; justificação da receita e despesa, particularmente no tocante ao orçamento de capital.

III. Projeto de Lei de Orçamento.

IV. Especificação dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais, em termos de metas visadas, decompostas em estimativa do custo das obras a realizar e dos serviços a prestar, acompanhadas de justificação econômica, financeira, social e administrativa.


As afirmativas CORRETAS são:

Alternativas
Q2781933 Direito Financeiro

Nos termos do artigo 41, da Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais classificam-se em:


I - Superávit financeiro.

II - Suplementares.

III - Especiais.

IV - Extraordinários.


As alternativas CORRETAS são:

Alternativas
Respostas
26: D
27: A
28: B
29: A
30: D