Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concurso - Página 347

Q4240702

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Educação Infantil - Edital nº 2 |

Q4240702 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Julgue os itens a seguir em relação aos direitos fundamentais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei nº 8069/90), no que se refere ao dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes:

I.À vida e à saúde. II.À alimentação, à educação, ao esporte. III.Ao lazer, à profissionalização, à cultura. IV.À dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II e IV, apenas.

B

I, III e IV, apenas.

C

I, II, III, IV.

D

III e IV, apenas.

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Q4240689

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Educação Física - Edital nº 2 |

Q4240689 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, EXCETO:

A

Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

B

Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem diferentes etapas ou ciclo de ensino da educação básica.

C

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

D

Direito de ser respeitado por seus educadores.

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Q4239871

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Educação Física (Prof. Voleibol – Prog. Atleta na Escola) - Edital nº 2 |

Q4239871 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:

A

Crença e culto religioso.

B

Opinião e expressão.

C

Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem ressalvas as restrições legais.

D

Brincar, praticar esportes e divertir-se.

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Q4239805

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Beneditinos - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Guarda Municipal |

Q4239805 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

À luz do que dispõe a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que versa sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as opções abaixo e marque a INCORRETA:

A

O ato infracional é a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

B

O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos.

C

A autoridade competente, tendo verificado a prática de ato infracional, poderá aplicar ao adolescente, dentre outras medidas, a liberdade assistida.

D

A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, não podendo exceder o período máximo de cinco anos.

E

O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente. Havendo repartição policial especializada para atendimento de adolescente e em se tratando de ato infracional praticado em coautoria com maior, prevalecerá a atribuição da repartição especializada, que, após as providências necessárias e conforme o caso, encaminhará o adulto à repartição policial própria.

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Q4239678

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Educação Física (Judô – Programa Atleta na Escola) - Edital nº 2 |

Q4239678 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Analise os artigos a seguir a luz da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente:

I.Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
II.Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de cuidado, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
III.Art. 71. A criança e o adolescente têm direito à informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q4239545

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Educação Especial - Edital nº 2 |

Q4239545 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

ART. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

Considerando V, para verdadeiro, ou F, para falso, complete as lacunas abaixo conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.

(__)Maus-tratos envolvendo seus alunos.
(__)Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
(__)Elevados níveis de repetência.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, V.

B

V, V, F.

C

V, F, V.

D

F, V, V.

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Q4239543

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Educação Especial - Edital nº 2 |

Q4239543 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

ART. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

Considerando V, para verdadeiro, ou F, para falso, complete as lacunas abaixo conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

(__)Secundariedade de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
(__)Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
(__)Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
(__)Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, V, V.

B

F, V, V, V.

C

V, V, V, F.

D

V, V, F, V.

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Q4239542

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Educação Especial - Edital nº 2 |

Q4239542 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em 1990, com sua promulgação, crianças e adolescentes passaram a possuir direitos próprios no Brasil. Isso porque, antes, os direitos dessa parcela da população não estavam explícitos. O que acontecia na prática era que a Constituição Federal também resolvia as questões dos menores de idade. Foi preciso esse pequeno livro, com regras, direitos e deveres, para dispor a respeito de princípios básicos às crianças e adolescentes brasileiros.

Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao contexto acima.

A

Estatuto da Criança e do Adolescente.

B

Resolução CNE/CEB nº 4 de 2 de outubro de 2009.

C

Estatuto do Idoso.

D

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica.

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Q4239169

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Ciências - Edital nº 2 |

Q4239169 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Consta na Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, na subseção IV referente ao tema adoção, Art. 50. a autoridade judiciária manterá, em cada comarca ou foro regional, um registro de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e outro de pessoas interessadas na adoção. No caso da adoção, terão prioridade de tramitação os processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente que tenha qual especificação?

Marque a alternativa CORRETA.

A

Baixo rendimento escolar ou que tenha histórico de evasão escolar.

B

Imunossuprimidos ou com dependências medicamentosas.

C

De regiões que tenham IDH (índice de desenvolvimento humano) abaixo de 0,5.

D

Deficiência ou com doença crônica.

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Q4239124

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Atendente Social - Edital nº 4 |

Q4239124 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

"É a instituição estabelecida por lei para a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, mediante a outorga de um mandato legal pelos cidadãos, com poderes e específicos previstos em lei" (Silva, 1982). A instituição descrita é chamada de:

A

Conselho Tutelar.

B

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

C

Judiciário.

D

Ministério Público.

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Q4239123

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Atendente Social - Edital nº 4 |

Q4239123 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

"Atendimento em unidade residencial onde uma pessoa ou casal trabalha como educador/cuidador residente, prestando cuidados a um grupo de até 10 crianças e/ou adolescentes" (Brasil, 2018).
A descrição acima se refere a(o):

A

Casa Lar.

B

Família Acolhedora.

C

Abrigo Institucional.

D

República.

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Q4239122

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Atendente Social - Edital nº 4 |

Q4239122 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

São atribuições da Vara da Infância e Juventude, EXCETO:

A

Conhecer de ações decorrentes de irregularidades em entidades de atendimento, aplicando as medidas cabíveis.

B

Conhecer de representações promovidas pela Defensoria Pública, para apuração de ato infracional atribuído a adolescente, aplicando as medidas cabíveis.

C

Aplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente.

D

Conhecer de casos encaminhados pelo Conselho Tutelar, aplicando as medidas cabíveis.

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Q4239115

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Atendente Social - Edital nº 4 |

Q4239115 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Plano Nacional de Enfrentamento ao Abuso Sexual e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, menciona que "o Estudo Proteger e Responsabilizar, o Plano Nacional em 2000, tornou-se referência e ofereceu uma síntese metodológica para a estruturação de políticas, programas e serviços para o enfrentamento à violência sexual, a partir de seis eixos estratégicos" (Brasil, 2013):
I.Análise da Situação. II.Trabalho em Rede e Articulação. III.Defesa e Vigilância Socioassistencial. IV.Atendimento. V.Prevenção. VI.Protagonismo Infantojuvenil.
Marque a alternativa CORRETA:

A

II, IV e VI são falsas.

B

II e III são falsas.

C

I, III e IV são verdadeiras.

D

III, IV e V são verdadeiras.

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Q4239112

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Atendente Social - Edital nº 4 |

Q4239112 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A internação é uma medida socioeducativa prevista na Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), sendo compreendida como:

A

Consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.

B

Constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

C

Será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.

D

O adolescente restituirá a coisa, promovendo o ressarcimento do dano, ou, por outra forma, que compense o prejuízo da vítima.

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Q4239093

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Arte - Edital nº 2 |

Q4239093 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) considera criança a pessoa até _______ anos de idade ______, e adolescente aquela entre _______ e _______ anos de idade.

Assinale a alternativa que preenche as lacunas corretamente:

A

doze - incompletos - doze - dezoito

B

treze - incompletos - treze - dezessete

C

doze - completos - treze - dezessete

D

doze - completos - treze - dezoito

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Q4238994

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Auxiliar de creche - Edital nº 2 |

Q4238994 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 é direito da criança e do adolescente o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento dos irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. Ainda, é direito dos pais ou responsáveis:

A

Avaliar pedagogicamente e diariamente os estudantes em domicílio, e passar as informações à escola também diariamente.

B

Realizar projetos beneficentes em prol da arrecadação financeira de recursos para a colaboração do ambiente escolar.

C

Sugerir pauta de estudos ao longo do ano direcionando os alunos para as profissões realizadas por seus pais.

D

Ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

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Q4225425

Ano: 2022 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Curitibanos - SC Prova: EPL Concursos - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Professor de Língua Inglesa |

Q4225425 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. Sendo assim, são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei. Ao ato infracional praticado por criança corresponderão as medidas previstas por esta Lei (8.069), tais como:

A

Encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade.

B

Orientação, apoio e acompanhamento temporários.

C

Prisão em regime fechado.

D

Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.

E

Inclusão em programa de acolhimento familiar.

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Q4225346

Ano: 2022 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Curitibanos - SC Prova: EPL Concursos - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Professor de Língua Portuguesa |

Q4225346 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo a Lei Nº 8.069, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I- Maus-tratos envolvendo seus alunos. II- Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. III- Elevados níveis de repetência. IV- Indisciplina.

Assinale o que for correto.

A

I e II apenas

B

I e III apenas

C

II, III e IV apenas

D

I, II e III apenas

E

Todas as alternativas estão corretas

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Q4217532

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Beneditinos - PI Provas: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Professor dos Anos Iniciais – Classe SL | COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Professor de Educação Física - Classe SL | COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Professor da Educação Infantil - Classe SL | COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Professor de Espanhol - Classe SL | COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Professor de Libras - Classe SL |

Q4217532 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. O Art. 53 desta lei define que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Dessa forma, de acordo com o mencionado artigo, devem ser assegurados à criança e ao adolescente para garantia desse direito, os requisitos a seguir, EXCETO:

A

Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

B

Direito de ser respeitado por seus educadores.

C

Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

D

Direito de organização e participação em entidades estudantis.

E

Transporte escolar adequado às suas necessidades etárias para acesso à escola.

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Q4215910

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Beneditinos - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Assistente Social |

Q4215910 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 13.798, de 3 de janeiro de 2019, alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) para instituir a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, cujo objetivo é:

A

Disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.

B

Assegurar, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.

C

Proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

D

Conscientizar os adolescentes sobre a importância do comportamento sexual responsável, o respeito pelo/a outro/a, a igualdade e equidade de gênero, assim como a proteção da gravidez inoportuna, a prevenção de infecções sexualmente transmissíveis/HIV, a defesa contra violência sexual incestuosa.

E

Unir família, escola e sociedade para articular-se com órgãos e instituições, públicas e privadas na garantia do desenvolvimento integral de adolescentes e jovens.

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Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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