O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) c...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Arte - Edital nº 2 |
Q4239093
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90)
considera criança a pessoa até _______ anos de idade
______, e adolescente aquela entre _______ e _______
anos de idade.
Assinale a alternativa que preenche as lacunas corretamente:
Assinale a alternativa que preenche as lacunas corretamente:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: A
Fundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990, art. 2º, caput: "Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade." Como o enunciado pede o preenchimento exato das faixas etárias de criança e adolescente no ECA, apenas a alternativa A coincide com a literalidade legal e deve ser marcada.
Tema central: Conceito etário no ECA
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque reproduz integralmente o conceito legal do art. 2º, caput, do ECA, inclusive a expressão decisiva "doze anos de idade incompletos" para criança e a faixa "entre doze e dezoito anos de idade" para adolescente. Como a questão cobra a redação etária exata da lei, essa correspondência literal resolve a questão.
B
Errada
Incorreta porque altera o conceito legal em dois pontos: substitui doze por treze na definição de criança e reduz a adolescência para a faixa entre treze e dezessete anos. Isso contraria diretamente o art. 2º do ECA, que fixa criança até doze anos incompletos e adolescente entre doze e dezoito anos.
C
Errada
Incorreta porque troca a expressão legal "doze anos de idade incompletos" por "doze completos", o que modifica o requisito etário exato do art. 2º do ECA. Além disso, erra a faixa da adolescência ao indicar treze a dezessete anos, quando a lei estabelece entre doze e dezoito anos.
D
Errada
Incorreta porque, embora mantenha o limite final de dezoito anos, erra o conceito de criança ao usar "doze completos" em vez de "doze anos de idade incompletos". Esse ponto é juridicamente suficiente para afastar a alternativa, pois a questão depende da literalidade do art. 2º do ECA.
Pegadinha da questão
A banca explorou a troca da expressão legal "incompletos" por "completos" e o deslocamento indevido do início da adolescência de doze para treze anos.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão cobrar conceito legal do ECA, confira a redação exata do art. 2º, sem aproximar as idades por memória imprecisa.
- Diferencie "doze anos incompletos" de "doze completos", porque a banca usa essa troca para invalidar alternativas.
- Na definição de adolescente no ECA, o marco inicial é doze anos e o final é dezoito anos; mudar qualquer desses limites torna a alternativa incompatível com a lei.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos