Q4238994Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº
8.069, de 13 de julho de 1990 é direito da criança e do
adolescente o acesso à escola pública e gratuita,
próxima de sua residência, garantindo-se vagas no
mesmo estabelecimento dos irmãos que frequentem a
mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Ainda, é direito dos pais ou responsáveis:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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