O Plano Nacional de Enfrentamento ao Abuso Sexual e Explora...
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Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Atendente Social - Edital nº 4 |
Q4239115
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Plano Nacional de Enfrentamento ao Abuso
Sexual e Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes, menciona que "o Estudo Proteger e
Responsabilizar, o Plano Nacional em 2000,
tornou-se referência e ofereceu uma síntese
metodológica para a estruturação de políticas,
programas e serviços para o enfrentamento à
violência sexual, a partir de seis eixos estratégicos"
(Brasil, 2013):
I.Análise da Situação. II.Trabalho em Rede e Articulação. III.Defesa e Vigilância Socioassistencial. IV.Atendimento. V.Prevenção. VI.Protagonismo Infantojuvenil.
Marque a alternativa CORRETA:
I.Análise da Situação. II.Trabalho em Rede e Articulação. III.Defesa e Vigilância Socioassistencial. IV.Atendimento. V.Prevenção. VI.Protagonismo Infantojuvenil.
Marque a alternativa CORRETA:
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: O Quadro Operativo do Plano Nacional estrutura-se em torno de seis eixos estratégicos, sendo definidos em cada um deles os objetivos e metas a serem alcançados, as ações a serem executadas, os prazos e as parcerias. [...] Análise da Situação [...] Mobilização e Articulação [...] Defesa e Responsabilização [...] Atendimento [...] Prevenção [...] Protagonismo Infanto-Juvenil. A questão exige confrontar essa nomenclatura oficial com os itens do enunciado; como os itens II e III trocam, respectivamente, "Mobilização e Articulação" por "Trabalho em Rede e Articulação" e "Defesa e Responsabilização" por "Defesa e Vigilância Socioassistencial", a alternativa correta é a B.
Tema central: Eixos estratégicos do Plano
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Ela afirma que II, IV e VI são falsos, mas o confronto literal com o Plano mostra que IV e VI são eixos oficiais. O documento traz expressamente: "Atendimento – efetuar e garantir o atendimento especializado, e em rede, às crianças e aos adolescentes em situação de violência sexual e às suas famílias, pro profissionais especializados e capacitados." e "Protagonismo Infanto-Juvenil – promover a participação ativa de crianças e adolescentes pela defesa de seus direitos e comprometê-los com o monitoramento da execução do Plano Nacional." Logo, apenas o item II está errado, não IV e VI.
B
Certa
A alternativa B é correta porque, no confronto literal com o Plano Nacional, apenas os itens II e III estão errados. O eixo oficial correspondente ao item II é "Mobilização e Articulação", e não "Trabalho em Rede e Articulação"; já o eixo oficial correspondente ao item III é "Defesa e Responsabilização", e não "Defesa e Vigilância Socioassistencial". Assim, os itens I, IV, V e VI permanecem compatíveis com a enumeração do documento.
C
Errada
Incorreta. Embora I e IV estejam de acordo com a nomenclatura oficial, o item III não está. O Plano, no item "Eixos Estratégicos", estabelece literalmente: "Defesa e Responsabilização – atualizar a legislação sobre crimes sexuais, combater a impunidade, disponibilizar serviços de notificação e capacitar os profissionais da área jurídico-policial; implantar e implementar os Conselhos Tutelares, o SIPIA e as Delegacias especializadas de crimes contra crianças e adolescentes." Portanto, "Defesa e Vigilância Socioassistencial" não corresponde ao eixo III oficial.
D
Errada
Incorreta. IV e V são verdadeiros, mas III é falso. O Plano traz literalmente "Atendimento" e "Prevenção" como eixos estratégicos, inclusive com a redação: "Prevenção – assegurar ações preventivas contra a violência sexual, possibilitando que as crianças e adolescentes sejam educados para o fortalecimento da sua auto defesa; atuar junto a Frente Parlamentar no sentido da legislação referente a INTERNET." Já o item III erra a nomenclatura oficial, que é "Defesa e Responsabilização", e não "Defesa e Vigilância Socioassistencial".
Pegadinha da questão
A banca trocou os nomes oficiais dos eixos II e III por expressões semanticamente próximas: "Mobilização e Articulação" foi substituído por "Trabalho em Rede e Articulação", e "Defesa e Responsabilização" por "Defesa e Vigilância Socioassistencial". A questão cobrava a nomenclatura literal do Plano, não ideias aproximadas.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão cobrar eixos, diretrizes ou objetivos de documento oficial, confira a nomenclatura exata; substituição terminológica aproxima, mas não valida o item.
- Separe o que é nome oficial do eixo do que é descrição de conteúdo do eixo; o Plano menciona articulação e atendimento em rede, mas isso não altera o nome do eixo II.
- Se duas expressões parecerem corretas por afinidade temática, prevalece a enumeração literal do documento quando a base for taxativa.
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