Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concurso - Página 348

Q4204573

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Herval - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Odontólogo do ESF |

Q4204573 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar a sentença abaixo:
A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, com segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação (1ª parte). Incumbe ao Poder Público fornecer, com 25% de desconto, àqueles que necessitarem, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, à habilitação ou à reabilitação para crianças e adolescentes (2ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4203653

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rialma - GO Provas: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Educador Físico | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Professor de Música |

Q4203653 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

As medidas de proteção à criança e ao adolescente previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos por lei forem ameaçados ou violados. Uma situação que corresponde à violação da lei ocorre quando:

A

concede a guarda à avó.

B

ocorre a separação conjugal dos pais.

C

existe pobreza com bons vínculos familiares.

D

há ação ou omissão da sociedade ou do Estado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4202512

Ano: 2022 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Curitibanos - SC Prova: EPL Concursos - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Educação Especial - Segundo Professor |

Q4202512 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, exceto:

A

Advertência

B

Obrigação de reparar o dano

C

Prestação de serviços à comunidade

D

Liberdade assistida

E

Castigo físico

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4202511

Ano: 2022 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Curitibanos - SC Prova: EPL Concursos - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Educação Especial - Segundo Professor |

Q4202511 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, considere as afirmativas abaixo.

I- Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
II- O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos.
III- A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.
IV- Sob nenhuma circunstância o adolescente poderá ser privado de sua liberdade.

Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas.

A

I e II apenas

B

I e III apenas

C

I, III e IV apenas

D

I, II e III apenas

E

II, III e IV apenas

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4202508

Ano: 2022 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Curitibanos - SC Prova: EPL Concursos - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Educação Especial - Segundo Professor |

Q4202508 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA é incorreto afirmar:

A

A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

B

É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.

C

O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária.

D

Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada mensalmente na semana que incluir o dia 1º de cada mês, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.

E

O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4198739

Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Jaborá - SC - Professor - Educação Infantil |

Q4198739 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm)
Com base nos preceitos da Lei enunciada, analise o relato seguinte.
"A tia paterna de R. C. S, criança que tem 11 anos de idade, é uma senhora religiosa. Ela quis convencer a sobrinha a mudar de religião, para segui-la em suas ideias e ensinamentos de valores instituídos pela Igreja que frequenta. Recentemente, a tia convidou a sobrinha para acompanhá-la até a Igreja, dizendo-lhe que desistisse de frequentar a mesma Igreja dos pais, tentando convencê-la a mudar de religião. A mãe de R. C. S soube do ocorrido e disse para a tia não insistir em querer convencer R. C. S, porque sua filha é uma criança e tem que ser respeitada".
A postura da mãe de R. C. S está correta e em conformidade com o Art. 17 do ECA, que diz, corretamente, o seguinte:

A

Crianças e adolescentes têm o direito de frequentar a Igreja que os pais frequentam.

B

O direito ao respeito consiste na abrangência da inviolabilidade dos valores culturais e religiosos, consistindo também na integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.

C

O direito da criança e do adolescente consiste no respeito à integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo todos os valores, como as crenças religiosas.

D

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

E

Toda criança e todo adolescente devem seguir a mesma religião da família, devendo ser respeitados em suas crenças e valores.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4198203

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranacity - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q4198203 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente foi sancionado em 1990 e atualizado recentemente (2019). Com relação à atualização, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Em 2019 foi instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, através da Lei nº 13.798 de 3 de janeiro de 2019.

II. Em março de 2019 foi instituída a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, criou o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

III. Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, instituiu a Escuta Especializada, a qual estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

A

Apenas I e III estão corretas.

B

Apenas II está correta.

C

Apenas I está correta.

D

Todas estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4198120

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranacity - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Assistente Social |

Q4198120 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com relação às atribuições do Conselho Tutelar dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990), analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.

II. Providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas no art. 101, de I a VI do Estatuto da Criança e do Adolescente, para o adolescente autor de ato infracional.

III. Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.

A

Apenas I está correta.

B

Apenas II e III estão corretas.

C

Apenas I e III estão corretas.

D

Todas estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4198119

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranacity - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Assistente Social |

Q4198119 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre as medidas de proteção aplicáveis nos casos de ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade.

II. Orientação, apoio e acompanhamento temporários.

III. Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.

IV. Prestação de serviços à comunidade.

A

Apenas I, II e III estão corretas.

B

Apenas II e III estão corretas.

C

Apenas IV está correta.

D

Todas estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4198118

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranacity - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Assistente Social |

Q4198118 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa que apresenta corretamente todos os direitos fundamentais da criança e do adolescente segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990).

A

Direito à vida e à saúde; Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade; Direito à convivência familiar e comunitária.

B

Direito à vida e à saúde; Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade; Direito à convivência familiar e comunitária; Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer; Direito à profissionalização e à proteção no trabalho.

C

Direito à vida e à saúde; Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade; Direito à convivência familiar; Direito à educação, à cultura, ao esporte.

D

Direito à vida e à saúde; Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade; Direito à convivência familiar e comunitária; Direito à profissionalização e à proteção no trabalho.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4178683

Ano: 2022 Banca: RH MAIS Órgão: Prefeitura de Quixeramobim - CE Prova: RH MAIS - 2022 - Prefeitura de Quixeramobim - CE - Visitador Social |

Q4178683 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A respeito da função do visitador do Programa Criança Feliz, assinale a alternativa correta.

A

O visitador é o profissional responsável por planejar e realizar a visita domiciliar às famílias do Programa Criança Feliz, com apoio e acompanhamento do supervisor.

B

O visitador é o profissional responsável por acompanhar e apoiar multiplicadores no planejamento e desenvolvimento do trabalho e nas visitas domiciliares, com reflexões e orientações.

C

O visitador é responsável por realizar visita domiciliar às famílias do Programa Criança Feliz.

D

O visitador é responsável por acompanhar e dar suporte ao supervisor na execução do Programa Criança Feliz, sem necessidade de realizar visitas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4178681

Ano: 2022 Banca: RH MAIS Órgão: Prefeitura de Quixeramobim - CE Prova: RH MAIS - 2022 - Prefeitura de Quixeramobim - CE - Visitador Social |

Q4178681 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Decreto n° 8.869, de 5 de outubro de 2016, fica instituído o Programa Criança Feliz, de caráter intersetorial, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida, em consonância com a Lei N° 13.257 de 8 de março de 2016. O Programa Criança Feliz tem por objetivos:

A

Promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira infância;

B

Apoiar a gestante e a família na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais;

C

Colaborar no exercício da parentalidade, fortalecendo o vínculo e o papel das famílias para o desempenho da função de cuidado, proteção e educação de crianças na faixa etária de até seis anos de idade.

D

Todas as alternativas estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4178664

Ano: 2022 Banca: RH MAIS Órgão: Prefeitura de Quixeramobim - CE Prova: RH MAIS - 2022 - Prefeitura de Quixeramobim - CE - Educador Social |

Q4178664 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Art. 67 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é vedado trabalho para o/a adolescente, na condição de empregado/a, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno/a de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, às seguintes formas de ocupação:
I - Noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte;
II - Perigoso, insalubre ou penoso;
III - Realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social;
IV - Realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

Assim, marque a resposta correta:

A

Todos os itens estão corretos.

B

Estão corretos os itens I e II.

C

Estão corretos os itens I e III.

D

Estão corretos os itens I e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4178643

Ano: 2022 Banca: RH MAIS Órgão: Prefeitura de Quixeramobim - CE Prova: RH MAIS - 2022 - Prefeitura de Quixeramobim - CE - Apoio Escolar (Cuidador) |

Q4178643 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o Estatuto da criança e do adolescente, Lei n° Lei 8069/90, analise as afirmativas abaixo:
I) Toda criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
II) É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
III) É dever exclusivo da família e da sociedade em geral assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
IV) Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas as afirmativas I e III.

B

As afirmativas II, III e IV.

C

As afirmativas I, II e IV.

D

Apenas as afirmativas II e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4178642

Ano: 2022 Banca: RH MAIS Órgão: Prefeitura de Quixeramobim - CE Prova: RH MAIS - 2022 - Prefeitura de Quixeramobim - CE - Apoio Escolar (Cuidador) |

Q4178642 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o Estatuto da criança e do adolescente lei n° Lei 8069/90, analise as afirmativas abaixo:
I. Adolescente maior de 14 anos poderá viajar fora da sua comarca que reside desacompanhado de seus pais ou dos seus responsáveis sem expressa autorização judicial.
II. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de bilhetes lotéricos e equivalentes.
III. Apenas em casos confirmados de maus-tratos contra criança deverão ser comunicados ao conselho tutelar.
IV. É considerada criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até dez anos de idade incompleto, e adolescente aquela entre dez e dezoito anos de idade.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas as afirmativas I e II.

B

As afirmativas II, III e IV.

C

As afirmativas I, III e IV.

D

Apenas as afirmativas II e IV.

Q4178637

Ano: 2022 Banca: RH MAIS Órgão: Prefeitura de Quixeramobim - CE Prova: RH MAIS - 2022 - Prefeitura de Quixeramobim - CE - Apoio Escolar (Cuidador) |

Q4178637 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, quem tem o dever de assegurar absoluta prioridade à criança e ao adolescente?

A

A família, a comunidade, a sociedade em geral e a União.

B

A família, a comunidade, a sociedade em geral e o poder público.

C

A família, a comunidade, a sociedade em geral e o ente federativo correspondente.

D

A família, a comunidade, a sociedade, as fundações públicas e em geral do poder público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4178636

Ano: 2022 Banca: RH MAIS Órgão: Prefeitura de Quixeramobim - CE Prova: RH MAIS - 2022 - Prefeitura de Quixeramobim - CE - Apoio Escolar (Cuidador) |

Q4178636 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente versa sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. De acordo com o referido capítulo, assinale a alternativa que NÃO constitui uma hipótese em que os dirigentes da escola terão que comunicar ao Conselho Tutelar:

A

Maus-tratos envolvendo seus alunos.

B

Mau comportamento em sala de aula.

C

Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar. esgotados os recursos escolares.

D

Elevados níveis de repetência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4178635

Ano: 2022 Banca: RH MAIS Órgão: Prefeitura de Quixeramobim - CE Prova: RH MAIS - 2022 - Prefeitura de Quixeramobim - CE - Apoio Escolar (Cuidador) |

Q4178635 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera-se criança:

A

A pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

B

A pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade incompletos.

C

A pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

D

A pessoa até dez anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4178623

Ano: 2022 Banca: RH MAIS Órgão: Prefeitura de Quixeramobim - CE Prova: RH MAIS - 2022 - Prefeitura de Quixeramobim - CE - Assistente de Creche |

Q4178623 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se:

A

Crianças, para o efeito da lei, pessoas de zero a oito anos de idade e adolescente de nove a dezessete anos de idade.

B

Criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até treze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.

C

criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

D

criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze e dezessete anos de idade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4178615

Ano: 2022 Banca: RH MAIS Órgão: Prefeitura de Quixeramobim - CE Prova: RH MAIS - 2022 - Prefeitura de Quixeramobim - CE - Assistente de Creche |

Q4178615 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base no Estatuto da Criança e do adolescente (ECA), na subseção IV, referente à adoção, o art. 56 da lei, afirma que é dever do Estado, que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I – Maus-tratos envolvendo seus alunos;
II – Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
III – Venda de objeto à criança e adolescente.
IV – Elevados níveis de repetência.
V – A criança estiver desacompanhada.

A

estão corretas as opções I, II e IV.

B

estão corretas as opções I. III e V.

C

estão corretas as opções I, IV e V.

D

estão corretas as opções II, III e V

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

Foram encontradas 13.005 questões