Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concurso - Página 346

Q1854566

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Provas: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Geografia | AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Educação Física - Licenciatura |

Q1854566 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A criação do Estatuto da Criança e do Adolescente foi um marco no processo de reconhecimento e valorização destes, como seres humanos dotados de desejos e necessidades, portanto, esta lei dispõe sobre:

A

O sistema de doação das crianças cujas famílias não desejam mais entre os seus.

B

As regras para o trabalho infantil.

C

A proteção integral à criança e ao adolescente.

D

O papel da criança como parte contribuinte da economia familiar.

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Q1852473

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1852473 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Sobre a garantia da prioridade, assinale, em consonância com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, a alternativa INCORRETA.

A

A garantia de prioridade compreende a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

B

A garantia de prioridade compreende a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

C

A garantia de prioridade compreende prioridade de atendimento nos serviços públicos ou privados que tenham relevância social.

D

A garantia de prioridade compreende a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

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Q1852456

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1852456 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre a proteção da criança e do adolescente, assinale a afirmativa que traduz aplicação de procedimento inadequado ao menor.

A

O poder familiar não pode ser suprimido tendo por causa única a carência de recursos materiais.

B

Somente por adoção admite-se a colocação da criança ou adolescente em família substituta estrangeira.

C

Compete ao poder público, às instituições e aos empregadores promover em condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade.

D

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a permanência destes em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 36 (trinta e seis) meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

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Q1851212

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Agente Social |

Q1851212 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No que se refere ao direito à liberdade previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – opinião e expressão. II – brincar, praticar esportes e trabalhar. III – participar da vida política, na forma da lei.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas os itens I e III são verdadeiros.

E

Nenhum dos itens é verdadeiro.

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Q1851208

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Agente Social |

Q1851208 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com relação ao direito à vida e à saúde previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção secundária. II – Os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recémnascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação. III – A gestante e a parturiente têm direito a um acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas os itens II e III são verdadeiros.

E

Nenhum dos itens é verdadeiro.

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Q1851137

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Inspetor de Alunos |

Q1851137 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com relação ao direito à educação previsto no artigo 53 do ECA, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – direito de ser respeitado por seus educadores. II – igualdade de condições para o acesso e evasão escolar. III – direito de contestar critérios avaliativos, não podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas os itens II e III são verdadeiros.

E

Todos os itens são verdadeiros.

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Q1851136

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Inspetor de Alunos |

Q1851136 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o artigo 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, é considerado tratamento cruel ou degradante aquele que: I – humilhe. II – ameace gravemente. III – inflija sofrimento físico.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas os itens I e II são verdadeiros.

E

Nenhum dos itens é verdadeiro.

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Q1851135

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Inspetor de Alunos |

Q1851135 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No que se refere ao direito à liberdade previsto no ECA, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – crença e culto religioso. II – opinião e expressão. III – participar da vida política, sem nenhuma restrição.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas os itens I e II são verdadeiros.

E

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Q1851134

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Inspetor de Alunos |

Q1851134 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, serão comunicados ao Conselho Tutelar da localidade os seguintes casos: I – castigo físico. II – homofobia. III – tratamento degradante.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas os itens I e III são verdadeiros.

E

Nenhum dos itens é verdadeiro.

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Q1851133

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Inspetor de Alunos |

Q1851133 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No que se refere à garantia de prioridade prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstância. II – preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas. III – destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância, apenas.

A

Apenas o item I é verdadeiro

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas os itens I e II são verdadeiros.

E

Todos os itens são verdadeiros.

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Q1851132

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Inspetor de Alunos |

Q1851132 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade completos. II – Considera-se adolescente a pessoa entre doze e dezessete anos. III – Em hipótese alguma, o ECA deve ser aplicado em casos envolvendo pessoas entre dezoito e vinte e um anos de díade.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas os itens I e II são verdadeiros.

E

Nenhum dos itens é verdadeiro.

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Q1848944

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEDUC-AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Ciências | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Ensino Religioso | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Educação Especial | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Ensino Fundamental (Anos Iniciais) | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Artes | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Biologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Educação Física | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Filosofia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Física | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Geografia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - História | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Matemática | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Português | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Química | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Inglês | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Sociologia |

Q1848944 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Texto associado

O Estatuto da Criança e do adolescente (ECA) garante a esse público o direito à educação, com vistas ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. A esse respeito, julgue o item subsequente.

Adolescentes só poderão trabalhar a partir dos 14 anos se estiverem na condição de aprendiz.

Certo

Errado

Q1848207

Ano: 2021 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Cacimba de Dentro - PB Prova: CPCON - 2021 - Prefeitura de Cacimba de Dentro - PB - Professor A - Fundamental I |

Q1848207 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA representa um avanço na proteção do grupo social a que se destina. Assinale a assertiva que apresenta CORRETAS prescrições desta lei.

A

A promoção de campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos é atribuição dos estados e municípios, conforme o logradouro destes.

B

Os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem, apenas.

C

Os municípios, com apoio dos estados e da União, devem estimular e facilitar a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.

D

As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem devidamente identificada, adesivada com indicação de seu conteúdo do público ao qual se destina.

E

São assegurados serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial apenas às vítimas de negligência, maustratos e exploração sexual.

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Q1847574

Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Pato Bragado - PR Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Pato Bragado - PR - Assistente Social |

Q1847574 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em conformidade com a Lei nº 12.594/2012, sobre os conceitos utilizados para aplicação dessa lei, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Entende-se por _________ a base física necessária para a organização e o funcionamento de programa de atendimento para o cumprimento das medidas socioeducativas.

A

ministério

B

unidade

C

entidade

D

programa

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Q1847568

Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Pato Bragado - PR Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Pato Bragado - PR - Assistente Social | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Pato Bragado - PR - Enfermeiro | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Pato Bragado - PR - Farmacêutico | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Pato Bragado - PR - Médico Clínico Geral | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Pato Bragado - PR - Psicóloga |

Q1847568 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, sobre o direito à vida e à saúde, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, com prejuízo de outras providências legais.

B

As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para a adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, com constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude.

C

O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

D

É facultativa a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

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Q1847527

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-SE - Escrivão de Polícia |

Q1847527 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Texto associado

João, 18 anos de idade, estava em um bar quando percebeu a presença de dois desafetos, Diego, de 19 anos de idade, e Pedrinho, de 16 anos de idade. Os dois se aproximaram de João e realizaram disparos de arma de fogo, que o atingiram na cabeça, no pescoço, no tórax e no abdome. João não resistiu e faleceu no local. Diego foi preso e encaminhado à delegacia circunscricional mais próxima; Pedrinho conseguiu fugir. Em seu depoimento, Diego relatou que ambos não tinham intenção de matar a vítima, e que os tiros haviam sido disparados a distância, após verificarem que João havia sacado uma pistola e apontado em direção à dupla. Ao exame necroscópico da vítima, foram observados, na região temporal (cabeça), uma zona de tatuagem, e, na região cervical (pescoço), o sinal de Werkgaertner.

Considerando a situação hipotética relatada, julgue o item a seguir.

Se for encontrado, Pedrinho poderá ser encaminhado para internação em estabelecimento educacional.

Certo

Errado

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Q1846209

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Municipal |

Q1846209 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Aos 42 anos de idade, Marcela, solteira, decide que quer ter um filho. Como é estéril, resolve se inscrever para participar do procedimento de adoção. Nesse caso, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

A

poderá Marcela nomear um mandatário para que a represente nesse procedimento, considerando-se ser a adoção medida excepcional e revogável.

B

como Marcela é solteira, terá que passar por uma análise curricular mais rigorosa a fim de que possa fazer parte do cadastro nacional da adoção, pois a legislação prefere adoção por casais.

C

caso Marcela queira adotar uma criança maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário também o consentimento do adotado para que esse procedimento se concretize.

D

para que a adoção seja concretizada, esta será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo mínimo de 90 (noventa) dias, independentemente da idade e das condições da criança e do adolescente.

E

o vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial ou por documento extrajudicial com assinatura dos pais, desde que feito em cartório, uma vez que sua validade depende de inscrição no registro civil.

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Q1845965

Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: IAPEN-AC Prova: IBADE - 2021 - IAPEN - AC - Assistente Social |

Q1845965 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base na Lei nº 8.069/90, a condenação criminal do pai ou da mãe implicará em destituição do poder familiar na seguinte situação:

A

condenação por crime doloso sujeito à pena de reclusão contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar ou contra filho, filha ou outro descendente.

B

descumprimento do dever de sustento dos filhos menores, mediante ordem judicial.

C

dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar.

D

praticar alienação parental dificultando a presença e o contato do outro na vida da criança ou adolescente.

E

não garantir aos filhos o direito à educação, deixando de efetuar a matrícula escolar ou frequência assídua nesse ambiente.

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Q1845805

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Professor de História |

Q1845805 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece os princípios que a formação técnico-profissional deve obedecer. Estando tais princípios citados entre os itens abaixo, analise-os: I.Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular. IIAtividade compatível com o desenvolvimento do adolescente. III.Horário especial para o exercício das atividades. IV.Garantia de estágio preparatório remunerado.
Estão CORRETOS, apenas:

A

Os princípios foram citados nos itens I, II e III.

B

Os princípios foram citados nos itens I, II e IV.

C

Os princípios foram citados nos itens II, III e IV.

D

Os princípios foram citados nos itens I, III e IV.

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Q1845495

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistente Social |

Q1845495 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Kátia tem 16 anos e está grávida. Durante todo o acompanhamento pré-natal, ela demonstrou o desejo de entregar seu filho(a) para a adoção. Após o parto, ela reafirma essa intenção. Nesse caso, a assistente social deverá:

A

encaminhar a usuária à Justiça da Infância e da Juventude;

B

obter o consentimento escrito dos pais da usuária;

C

solicitar o comparecimento do Conselho Tutelar;

D

fazer denúncia ao Ministério Público;

E

informar a usuária que esse ato não lhe é permitido.

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