Questões de Concurso
Sobre teoria dos direitos fundamentais em direito constitucional
Foram encontradas 1.898 questões
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
TCE-SP
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Processo de Promoção 2023 |
Q3970396
Direito Constitucional
O respeito à pravacidade e a
autodeterminação informativa são considerados como
fundamentos que devem disciplinar a proteção dos dados
pessoais, assim como os presentes em quantos dos
seguintes itens? l. A inviolabilidade da intimidade, da
honra e da imagem; ll. A liberdade de expressão, de
informação, de comunicação e de opinião; lll. A livre
iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor, IV. O desenvolvimento econômico, tecnológico,
armamentista e inovador.
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Nova Aurora - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Nova Aurora - PR - Advogado |
Q3956059
Direito Constitucional
Durante um seminário sobre propriedade intelectual, discutiu-se a importância dos direitos
relacionados à criação de obras artísticas, literárias e desportivas. A Constituição Federal assegura, no
artigo 5º, inciso XXVIII, determinadas garantias aos criadores e intérpretes. Com base nesse
dispositivo constitucional, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Nova Aurora - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Nova Aurora - PR - Advogado |
Q3956058
Direito Constitucional
Durante uma palestra sobre direitos fundamentais, um professor de Direito Constitucional destacou a
importância dos princípios da igualdade e da legalidade como pilares do Estado Democrático de
Direito. Com base no artigo 5º, incisos I e II, da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA
sobre esses princípios.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MTE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |
Q3931368
Direito Constitucional
Com relação aos conceitos gerais acerca do direito
antidiscriminatório, julgue os itens a seguir.
I A igualdade está expressa, como princípio constitucional, no dispositivo que prevê a igualdade de todos perante a lei, o que se entende por igualdade formal.
II A discriminação negativa é a ação que favorece determinadas pessoas ou grupos excluídos socialmente, atribuindo vantagens e diferenciais em relação aos demais, para que haja alguma equalização nas condições de competitividade, como uma compensação para as desigualdades de oportunidades e de tratamento vividas que afetem determinadas pessoas ou grupos.
III A discriminação positiva é a ação que visa à exclusão de pessoas deliberadamente, em razão do enquadramento em um ou mais marcadores sociais sem justificativa válida.
IV A discriminação estrutural se limita a ações de indivíduos que visam à exclusão de outras pessoas em razão de característica pessoal.
Assinale a opção correta.
I A igualdade está expressa, como princípio constitucional, no dispositivo que prevê a igualdade de todos perante a lei, o que se entende por igualdade formal.
II A discriminação negativa é a ação que favorece determinadas pessoas ou grupos excluídos socialmente, atribuindo vantagens e diferenciais em relação aos demais, para que haja alguma equalização nas condições de competitividade, como uma compensação para as desigualdades de oportunidades e de tratamento vividas que afetem determinadas pessoas ou grupos.
III A discriminação positiva é a ação que visa à exclusão de pessoas deliberadamente, em razão do enquadramento em um ou mais marcadores sociais sem justificativa válida.
IV A discriminação estrutural se limita a ações de indivíduos que visam à exclusão de outras pessoas em razão de característica pessoal.
Assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MTE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |
Q3931363
Direito Constitucional
A noção de que os valores dos direitos humanos se disseminam e
que condicionam a elaboração das leis, a interpretação e
aplicação das normas está atrelada à ideia de
Ano: 2025
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
SEE-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2025 - SEE-MG - Técnico da Educação (TDE) |
Q3930076
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 define, de forma geral, os direitos e os deveres do cidadão brasileiro,
que, salvo exceções, devem ser aplicados a todos, independentemente da condição social, cor, etnia, religião ou ideologia
política. Sobre os direitos dos cidadãos, analise as afirmativas a seguir.
I. Os direitos fundamentais são prerrogativas reconhecidas pelo Estado.
II. As garantias fundamentais são instrumentos que existem com o objetivo de assegurar que o texto constitucional seja universalmente aplicado dentro do território do Estado.
III. Os direitos sociais dos cidadãos levam em consideração os direitos fundamentais que toda a sociedade desfruta. Os direitos à educação são exemplos de direitos sociais fundamentais.
Está correto o que se afirma em
I. Os direitos fundamentais são prerrogativas reconhecidas pelo Estado.
II. As garantias fundamentais são instrumentos que existem com o objetivo de assegurar que o texto constitucional seja universalmente aplicado dentro do território do Estado.
III. Os direitos sociais dos cidadãos levam em consideração os direitos fundamentais que toda a sociedade desfruta. Os direitos à educação são exemplos de direitos sociais fundamentais.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MTE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |
Q3928656
Direito Constitucional
Com base nos conceitos gerais do direito antidiscriminatório,
julgue os itens a seguir.
I A igualdade é tanto um princípio quanto um objetivo da República Federativa do Brasil.
II A discriminação positiva é conhecida como política de ação afirmativa.
III A discriminação negativa é a ação que visa à exclusão de pessoas deliberadamente, em razão do enquadramento em um ou mais marcadores sociais sem justificativa válida.
IV A discriminação estrutural ultrapassa ações individuais, caracterizando-se pela existência de um sistema institucional que se volta à exclusão direta e indireta.
Assinale a opção correta.
I A igualdade é tanto um princípio quanto um objetivo da República Federativa do Brasil.
II A discriminação positiva é conhecida como política de ação afirmativa.
III A discriminação negativa é a ação que visa à exclusão de pessoas deliberadamente, em razão do enquadramento em um ou mais marcadores sociais sem justificativa válida.
IV A discriminação estrutural ultrapassa ações individuais, caracterizando-se pela existência de um sistema institucional que se volta à exclusão direta e indireta.
Assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras - MA
Prova:
FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras - MA - Digitador |
Q3903944
Direito Constitucional
A Lei nº 12.527/2011 estabelece que o acesso à
informação pública é:
Q3903359
Direito Constitucional
De acordo com o entendimento firmado pelo
Supremo Tribunal Federal nos Temas de Repercussão
Geral, a respeito da recusa, por motivos religiosos, à
submissão a procedimentos médicos que envolvam
transfusão de sangue, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Edital nº 5 - Senador Canedo |
Q3891681
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 é frequentemente chamada de “Constituição Cidadã” em razão de seu
impacto na ampliação dos direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, qual das alternativas
expressa corretamente um avanço central da cidadania consagrado pela Carta de 1988?
Ano: 2025
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Indaiatuba - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2025 - Prefeitura de Indaiatuba - SP - Guarda Civil - Masculino |
Q3891225
Direito Constitucional
O Título II da Constituição Federal de 1988, referente aos Direitos e às Garantias Fundamentais, contempla cinco capítulos.
No que tange ao primeiro deles, que abrange o art. 5º e trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, marque V para
as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo assegurado o anonimato.
( ) Todos podem se reunir pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
( ) A lei penal não retroagirá, ainda que para beneficiar o réu.
( ) A prática do racismo constitui crime afiançável, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
A sequência está correta em
( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo assegurado o anonimato.
( ) Todos podem se reunir pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
( ) A lei penal não retroagirá, ainda que para beneficiar o réu.
( ) A prática do racismo constitui crime afiançável, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
A sequência está correta em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Manaus - AM - Assistente em Administração |
Q3888923
Direito Constitucional
Durante uma atividade em sala de aula, o professor proferiu ofensas racistas contra um estudante. Em razão do ocorrido, a
direção da escola comunicou o fato às autoridades competentes e promoveu um debate com a comunidade escolar sobre os
direitos fundamentais e o combate à discriminação. Nesse contexto, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
estabelece que a prática do racismo constitui crime:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Manaus - AM - Assistente em Administração |
Q3888922
Direito Constitucional
Gabriel, diretor de certa escola municipal, editou ato interno determinando a cobrança de uma “taxa administrativa” para a
emissão de certidão de matrícula dos alunos. Isabela, aluna regularmente matriculada, solicitou a certidão para esclarecer
uma situação de interesse pessoal. Diante da cobrança, recusou-se a pagar e apresentou reclamação ao Conselho Escolar,
sustentando que a exigência é inconstitucional por violar direito fundamental. À luz da Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988, é correto afirmar que o direito à obtenção de certidões em repartições públicas, para esclarecimento de
situações de interesse pessoal, independentemente do pagamento de taxas, é assegurado:
Q3888500
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale
a alternativa INCORRETA:
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Douradina - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Douradina - PR - Psicólogo |
Q3888133
Direito Constitucional
Com base nos conhecimentos a respeito da Constituição Federal de 1988, analise a afirmativa a seguir.
"As garantias fundamentais previstas no caput do Art.5º da constituição se aplicam apenas aos brasileiros natos, não alcançando estrangeiros que residam no País."
Sendo assim, pode-se declarar que:
"As garantias fundamentais previstas no caput do Art.5º da constituição se aplicam apenas aos brasileiros natos, não alcançando estrangeiros que residam no País."
Sendo assim, pode-se declarar que:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Gravataí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Guarda Municipal |
Q3852229
Direito Constitucional
Um grupo de pessoas se reuniu na praça central de uma cidade e passou a realizar
discursos em defesa do nudismo, o que foi considerado por muitos dos moradores como algo
inadequado, levando-os a solicitar que a Guarda Municipal retirasse os manifestantes do local.
Chegando ao local, os guardas informaram que a manifestação não era proibida, sendo permitida pela
Constituição Federal através de seu art. 5º, que indica que é garantido(a) o(a)
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q3841656
Direito Constitucional
Arnaldo e João travaram intenso debate a respeito da natureza
jurídica das normas constitucionais que consagram direitos
fundamentais. Enquanto Arnaldo afirmava que algumas dessas
normas ofereciam posições definitivas, insuscetíveis de terem a
sua aplicação afastada em determinada situação concreta, João
defendia que todas essas normas tinham um conteúdo prima
facie, que poderia sofrer ampliações ou restrições conforme as
circunstâncias do caso concreto e as demais normas que nele
incidissem, de modo que eventual conflito seria resolvido no plano
da aplicação.
À luz dos desenvolvimentos teóricos na seara dos direitos fundamentais, é correto afirmar que
À luz dos desenvolvimentos teóricos na seara dos direitos fundamentais, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Ouvidor |
Q3826991
Direito Constitucional
"Publicistas de renome da América Latina, tendo em vista a proximidade dos direitos com as garantias e considerando os fins destas, que é fazer eficaz a liberdade tutelada pelos poderes públicos e estampada nas célebres e solenes declarações de direitos, tiveram todavia a justificada preocupação de fixar um conceito de garantia tanto quanto possível desembaraçado e independente do conceito de direito, embora com a ressalva de casos raros e excepcionais, em que a rigorosa observância ou preservação de tal critério distintivo se faz de todo inexequível." (BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 33. Ed. atual. São Paulo: Malheiros, 2018. P. 538).
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa integralmente correta:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado |
Q3821832
Direito Constitucional
Sobre o tema dos direitos individuais e coletivos,
conforme disposto na Constituição Federal de 1988,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FURG
Órgão:
Prefeitura de Rodeio - SC
Prova:
FURG - 2025 - Prefeitura de Rodeio - SC - Auditor Fiscal |
Q3818749
Direito Constitucional
A Constituição Brasileira de 1988 é considerada uma das
mais avançadas do mundo em termos de proteção de
direitos fundamentais. Enquanto muitas constituições de
tradição liberal concentram-se em direitos civis e
políticos, a Carta brasileira ampliou significativamente o
escopo de proteção constitucional, incorporando
dimensões que ainda não encontram paralelo em
diversos ordenamentos jurídicos. Considerando os
aspectos inovadores da Constituição de 1988 em
perspectiva comparada, é correto afirmar que:
Conheça nossos planos