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Questões de Direito Constitucional - Teoria dos Direitos Fundamentais para Concurso

Foram encontradas 786 questões

Q1861173 Direito Constitucional
Maria foi acusada da prática de um crime e confidenciou ao seu advogado estar temerosa de que determinado juiz de direito, considerado muito rigoroso, fosse propositadamente escolhido para julgar a sua causa. O advogado, com o objetivo de tranquilizá-la, afirmou que o Art. 5º, XXXVII, da Constituição da República de 1988 dispõe que “não haverá juízo ou tribunal de exceção”.
A garantia fundamental mencionada pelo advogado significa que o juízo que julgará Maria deve:
Alternativas
Q1861171 Direito Constitucional
Em razão de situação de iminente perigo público, certa autoridade pública utilizou durante dois dias um terreno pertencente a João, o que não acarretou qualquer dano à propriedade, já que nada existia no local.
À luz da sistemática constitucional, a conduta da autoridade pública foi:
Alternativas
Q1860604 Direito Constitucional
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q1860179 Direito Constitucional
São considerados direitos fundamentais de quarta geração
Alternativas
Q1857506 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte. 

A prisão por crime propriamente militar não depende de flagrante delito ou ordem fundamentada proferida por autoridade judiciária competente.  

Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: B
4: C
5: C