Home Concursos Públicos Questões Q3894036 Assinale a alternativa correta acerca dos direitos e garant... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3894036 Direito Constitucional Direitos Individuais , Teoria dos Direitos Fundamentais , Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Polícia Científica - SC Provas: FEPESE - 2026 - Polícia Científica - SC - Perito Oficial Criminal - Medicina Legal | FEPESE - 2026 - Polícia Científica - SC - Perito Oficial Criminal - Medicina Veterinária | FEPESE - 2026 - Polícia Científica - SC - Perito Oficial Criminal - Engenharia Civil | FEPESE - 2026 - Polícia Científica - SC - Perito Oficial Criminal - Geologia/Minas | FEPESE - 2026 - Polícia Científica - SC - Perito Oficial Criminal - Informática | FEPESE - 2026 - Polícia Científica - SC - Perito Oficial Criminal - Medicina Legal (Psiquiatrica) | FEPESE - 2026 - Polícia Científica - SC - Perito Oficial Criminal - Mecânica/Mecatrônica/Materiais | FEPESE - 2026 - Polícia Científica - SC - Perito Oficial Criminal - Odontologia | FEPESE - 2026 - Polícia Científica - SC - Perito Oficial Criminal - Ambiental | FEPESE - 2026 - Polícia Científica - SC - Perito Oficial Criminal - Química | FEPESE - 2026 - Polícia Científica - SC - Perito Oficial Criminal - Ciências Aeronáuticas | FEPESE - 2026 - Polícia Científica - SC - Perito Oficial Criminal - Ciências Biológicas | FEPESE - 2026 - Polícia Científica - SC - Perito Oficial Criminal - Ciências Sociais Aplicadas | FEPESE - 2026 - Polícia Científica - SC - Perito Oficial Criminal - Áudio e Imagem | Q3894036 Direito Constitucional Assinale a alternativa correta acerca dos direitos e garantias fundamentais. Alternativas A Todo cidadão tem direito à gratuidade na emissão da certidão de óbito. B As normas que instituem os direitos e garantias fundamentais possuem eficácia diferida no tempo. C Nos termos da lei, é assegurado o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive por meio digital. D Por motivo de segurança profissional, o preso não poderá conhecer a identificação dos responsáveis por sua prisão. E O mandado de segurança poderá ser impetrado para retificação de dados, quando o impetrante não preferir fazê-lo por processo sigiloso ou administrativo. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (9) Comentários (13) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro