Eram 22h30 quando Rosemary, estudante de biomedicina, fazia seu treino de corrida. Ao passar em frente a uma residência na
rua paralela à da sua casa, Rosemary viu uma pessoa passando mal, sozinha, caída no jardim, tentando se levantar e se
locomover, mas sem conseguir. Rosemary, então, sem o consentimento de nenhum morador da referida residência, invadiu o
imóvel para prestar socorro à pessoa que estava ali caída. Nessa situação, considerando apenas as informações fornecidas,
em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Rosemary

Question

Eram 22h30 quando Rosemary, estudante de biomedicina, fazia seu treino de corrida. Ao passar em frente a uma residência na
rua paralela à da sua casa, Rosemary viu uma pessoa passando mal, sozinha, caída no jardim, tentando se levantar e se
locomover, mas sem conseguir. Rosemary, então, sem o consentimento de nenhum morador da referida residência, invadiu o
imóvel para prestar socorro à pessoa que estava ali caída. Nessa situação, considerando apenas as informações fornecidas,
em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Rosemary  Alternativa A: poderia ter penetrado no imóvel apenas se fosse durante o dia, por determinação judicial. Ou Alternativa B: poderia ter penetrado no imóvel, pois, apesar de a casa ser asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar
sem consentimento do morador, há exceção para os casos de flagrante delito ou desastre e para prestação de socorro,
assim como, durante o dia, por determinação judicial.  Ou Alternativa C: não poderia ter penetrado no imóvel, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem
consentimento do morador, havendo exceção apenas nos casos de flagrante delito ou desastre. Ou Alternativa D: poderia ter penetrado no imóvel, pois, apesar da casa ser asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar
sem consentimento do morador, há exceção apenas para o caso de prestação de socorro. Ou Alternativa E: não poderia ter penetrado no imóvel, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] poderia ter penetrado no imóvel, pois, apesar de a casa ser asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar
sem consentimento do morador, há exceção para os casos de flagrante delito ou desastre e para prestação de socorro,
assim como, durante o dia, por determinação judicial.  Gabarito: BFundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 5º, XI: “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;”. Como Rosemary ingressou no imóvel sem consentimento para prestar socorro a pessoa caída e passando mal, a conduta é constitucionalmente admitida, independentemente de ser noite, o que confirma o gabarito B.Tema central: Inviolabilidade domiciliarAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A alternativa condiciona o ingresso à determinação judicial durante o dia, mas a Constituição prevê hipótese distinta e suficiente no caso: prestação de socorro. O erro jurídico é ignorar a exceção expressa do art. 5º, XI, da CF para ingresso sem consentimento para prestar socorro.BCertaA alternativa B está correta porque reproduz a regra constitucional e suas exceções exatamente como previstas no art. 5º, XI, da CF. O dado decisivo do caso é que o ingresso ocorreu para prestar socorro, hipótese autônoma de entrada sem consentimento do morador. Além disso, a exigência de ser “durante o dia” não se aplica à prestação de socorro; essa limitação temporal recai apenas sobre a entrada por determinação judicial.CErradaIncorreta. A alternativa reduz indevidamente as exceções constitucionais a flagrante delito ou desastre. O art. 5º, XI, da CF também autoriza ingresso para prestar socorro e, durante o dia, por determinação judicial. Como o caso narrado é de prestação de socorro, a conclusão da alternativa contraria o texto constitucional.DErradaIncorreta. Embora reconheça corretamente a prestação de socorro como exceção, erra ao afirmar que ela seria a única. O art. 5º, XI, da CF estabelece quatro hipóteses de ingresso sem consentimento: flagrante delito, desastre, prestação de socorro e determinação judicial durante o dia.EErradaIncorreta. A alternativa aplica apenas a regra geral da inviolabilidade domiciliar e desconsidera as exceções constitucionais expressas. Entre essas exceções está justamente a prestação de socorro, que é o fato descrito no enunciado.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre a regra geral de inviolabilidade do domicílio e suas exceções, especialmente a ideia errada de que a expressão “durante o dia” valeria para toda entrada sem consentimento. Na Constituição, essa limitação temporal alcança apenas a determinação judicial.Dica para questões semelhantesDecore o rol completo do art. 5º, XI, da CF: flagrante delito, desastre, prestação de socorro e determinação judicial durante o dia.Separe a regra geral da exceção: casa é inviolável, salvo nas hipóteses expressamente previstas na Constituição.Quando aparecer a expressão “durante o dia”, vincule-a somente à determinação judicial, não às demais exceções.Desconfie de alternativa que esteja parcialmente certa, mas omita alguma exceção constitucional expressa.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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