Um programa de televisão de grande audiência exibiu, em 2024...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3896104 Direito Constitucional
Um programa de televisão de grande audiência exibiu, em 2024, um documentário reconstituindo um crime notório ocorrido na década de 1980. O programa citou o nome do autor do crime, Y, que já cumpriu integralmente sua pena e vive em anonimato há mais de vinte anos, ressocializado. Y ajuizou ação indenizatória por danos morais contra a emissora, invocando o Direito ao Esquecimento, alegando que a reexposição de seu nome e imagem, sem fatos novos, viola sua dignidade, honra e ressocialização, não havendo interesse público atual na matéria. Considerando o entendimento do STF (Tema 786) sobre o Direito ao Esquecimento na esfera cível, assinale a alternativa correta.
Alternativas