A Constituição Federal de 1988 representou um marco no
processo de redemocratização brasileira, ao redefinir o papel do
Estado, fortalecer instituições democráticas e ampliar o conjunto
de direitos fundamentais assegurados à população. Esse novo
arranjo constitucional teve impactos diretos sobre a formulação e
a implementação das políticas públicas no país.
Considerando essa perspectiva, assinale a afirmativa correta.

Question

A Constituição Federal de 1988 representou um marco no
processo de redemocratização brasileira, ao redefinir o papel do
Estado, fortalecer instituições democráticas e ampliar o conjunto
de direitos fundamentais assegurados à população. Esse novo
arranjo constitucional teve impactos diretos sobre a formulação e
a implementação das políticas públicas no país.
Considerando essa perspectiva, assinale a afirmativa correta. Alternativa A: A Constituição de 1988 restringiu a atuação do Estado na área
social, priorizando exclusivamente direitos civis e políticos. Ou Alternativa B: A Constituição de 1988 fortaleceu a democracia ao ampliar
direitos fundamentais e orientar a atuação estatal para a
promoção de políticas públicas voltadas à proteção social. Ou Alternativa C: As políticas públicas passaram a ser definidas apenas por leis
infraconstitucionais, sem relação com o texto constitucional. Ou Alternativa D: A Constituição de 1988 preservou integralmente o arranjo
institucional anterior, limitando-se a consolidar práticas
administrativas já existentes, sem redefinir o papel do Estado.  Ou Alternativa E: A ampliação dos direitos fundamentais na Constituição de
1988 reduziu a transparência e a estabilidade institucional do
Estado brasileiro.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] A Constituição de 1988 fortaleceu a democracia ao ampliar
direitos fundamentais e orientar a atuação estatal para a
promoção de políticas públicas voltadas à proteção social. Gabarito: BFundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, arts. 1º, caput; 3º, I, III e IV; 6º, caput: “Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito (...).Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.” Esses dispositivos mostram que a CF/88 vinculou a atuação estatal a fins constitucionais de justiça social, redução das desigualdades e concretização de direitos sociais, o que dá suporte direto à alternativa B.Tema central: Princípios fundamentais da CF/88Análise das alternativasAErradaEstá errada porque afirma restrição da atuação estatal na área social e prioridade exclusiva a direitos civis e políticos, o que é incompatível com o art. 6º, caput, que consagra direitos sociais expressos, e com o art. 3º, III, que impõe redução das desigualdades sociais e regionais.BCertaA alternativa B está correta porque os arts. 1º, caput, 3º, I, III e IV, e 6º, caput, da CF/88 revelam que a ordem constitucional de 1988 instituiu um Estado Democrático de Direito, fixou objetivos fundamentais de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, de erradicação da pobreza e redução das desigualdades e previu expressamente direitos sociais. Com isso, a Constituição orienta a atuação estatal para a proteção social e para a implementação de políticas públicas compatíveis com esses fins.CErradaEstá errada porque trata políticas públicas como matéria apenas infraconstitucional e sem relação com a Constituição. A base jurídica da questão afirma o contrário: os arts. 3º e 6º da CF/88 fixam objetivos fundamentais e direitos sociais que condicionam e orientam a formulação legislativa e administrativa.DErradaEstá errada porque nega a redefinição do papel do Estado promovida pela CF/88. Os arts. 1º, 3º e 6º mostram ruptura jurídico-constitucional com a simples preservação do arranjo anterior, ao instituir Estado Democrático de Direito, ampliar direitos fundamentais e estabelecer fins constitucionais de transformação social.EErradaEstá errada porque atribui à ampliação dos direitos fundamentais um efeito de redução da transparência e da estabilidade institucional sem base constitucional. A assertiva cria um nexo causal não previsto nem autorizado pela CF/88, cujo desenho é de fortalecimento do Estado Democrático de Direito e das garantias constitucionais.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre direitos fundamentais e apenas direitos civis e políticos, além da falsa ideia de que políticas públicas dependem só de legislação infraconstitucional, quando a própria CF/88 lhes dá direção material pelos objetivos fundamentais e pelos direitos sociais.Dica para questões semelhantesSe a alternativa negar direitos sociais na CF/88, confronte imediatamente com o art. 6º.Se a alternativa disser que políticas públicas não têm base constitucional, verifique os objetivos fundamentais do art. 3º.Quando o enunciado mencionar redemocratização e papel do Estado, procure o vínculo com o Estado Democrático de Direito do art. 1º, caput.

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A Constituição Federal de 1988 representou um marco no proc...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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