Questões de Concurso
Sobre teoria dos direitos fundamentais em direito constitucional
Foram encontradas 1.935 questões
Ano: 2026
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
IFAL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2026 - IFAL - Professor EBTT - Direito |
Q3953183
Direito Constitucional
Maria é integrante de uma comunidade religiosa cuja fé que
professa acredita na proibição da transfusão de sangue. Ela
precisou passar por um procedimento cirúrgico no qual o hospital
lhe exigiu que assinasse um documento, autorizando a
realização da transfusão de sangue, caso fosse necessário, em
razão de algum imprevisto. Maria, que possuía 17 anos à época
e já era graduada em curso de ensino superior com colação de
grau no ano anterior, devidamente informada e esclarecida sobre
os riscos envolvidos, de forma livre e consciente, expressou sua
recusa por escrito, deixando clara a sua vontade de maneira
antecipada.
Dadas as afirmativas quanto ao caso hipotético,
I. Os maiores de 16 e menores de 18 anos de idade são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer; porém, para Maria, esta incapacidade cessou pela colação de grau em curso de ensino superior.
II. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica; porém, a recusa de Maria é inválida, pois a sua fé religiosa não se sobrepõe à realização de um procedimento médico cuja recusa pode importar em risco de morte do paciente.
III. O direito à liberdade religiosa possibilita que Maria seja livre para ter a sua própria crença e agir de acordo com ela, sendo válida a sua recusa à transfusão de sangue nas condições apresentadas, não podendo o médico lhe impor a realização de um procedimento que ela recusou, ainda que haja risco de morte.
IV. Como regra, caso Maria não fosse emancipada, a recusa ao procedimento de transfusão de sangue poderia ser feita por seus pais.
verifica-se que está/ão correta/s apenas
Dadas as afirmativas quanto ao caso hipotético,
I. Os maiores de 16 e menores de 18 anos de idade são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer; porém, para Maria, esta incapacidade cessou pela colação de grau em curso de ensino superior.
II. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica; porém, a recusa de Maria é inválida, pois a sua fé religiosa não se sobrepõe à realização de um procedimento médico cuja recusa pode importar em risco de morte do paciente.
III. O direito à liberdade religiosa possibilita que Maria seja livre para ter a sua própria crença e agir de acordo com ela, sendo válida a sua recusa à transfusão de sangue nas condições apresentadas, não podendo o médico lhe impor a realização de um procedimento que ela recusou, ainda que haja risco de morte.
IV. Como regra, caso Maria não fosse emancipada, a recusa ao procedimento de transfusão de sangue poderia ser feita por seus pais.
verifica-se que está/ão correta/s apenas
Ano: 2026
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
IFAL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2026 - IFAL - Professor EBTT - Direito |
Q3953181
Direito Constitucional
Dadas as afirmativas quanto aos direitos e garantias
fundamentais assegurados constitucionalmente,
I. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
II. Independente de qualificação profissional, é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.
III. São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.
verifica-se que está/ão correta/s
I. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
II. Independente de qualificação profissional, é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.
III. São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.
verifica-se que está/ão correta/s
Ano: 2026
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
IFAL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2026 - IFAL - Professor EBTT - Direito |
Q3953178
Direito Constitucional
Acerca dos direitos fundamentais (individuais, coletivos e sociais)
na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Médico do Trabalho (Secretaria Municipal de Saúde) |
Q3952990
Direito Constitucional
A Constituição assegura direitos individuais dotados de
eficácia imediata e estabelece cláusulas expressas
quanto à sua aplicabilidade e extensão. Considerando
exclusivamente o texto constitucional, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos Gerais |
Q3952826
Direito Constitucional
A Constituição Federal assegura a todos o acesso à informação e resguarda o sigilo da fonte, quando
necessário ao exercício profissional. Neste sentido, sobre o direito ao esquecimento, entende o STF que
Q3952548
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 (CRFB/88) prevê mecanismos para a incorporação de tratados internacionais. A Emenda Constitucional nº
45/2004 alterou o Artigo 5º, definindo o rito e o status de
tratados específicos. Considerando o disposto na
CRFB/88 sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I.Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados em dois turnos, por três quintos dos votos, em cada Casa do Congresso Nacional, serão equivalentes às emendas constitucionais.
II.Os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes dos tratados internacionais em que o Brasil seja parte.
III.Todos os tratados internacionais, independentemente do tema, ao serem ratificados pelo Presidente da República, adquirem automaticamente o status de norma constitucional.
Está correto o que se afirma em:
I.Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados em dois turnos, por três quintos dos votos, em cada Casa do Congresso Nacional, serão equivalentes às emendas constitucionais.
II.Os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes dos tratados internacionais em que o Brasil seja parte.
III.Todos os tratados internacionais, independentemente do tema, ao serem ratificados pelo Presidente da República, adquirem automaticamente o status de norma constitucional.
Está correto o que se afirma em:
Q3951775
Direito Constitucional
Maria ingressou com ação judicial em face do Município Beta, na
qual requer a implementação de direito fundamental de primeira
dimensão, consagrado no Art. X, preceito a partir do qual se
obtém norma constitucional de eficácia plena e aplicabilidade
imediata. Em sua argumentação, adotou a teoria interna dos
direitos fundamentais. O Município Beta, por sua vez, sustentou
que a pretensão de Maria não poderia ser acolhida, adotando,
para subsidiar a sua conclusão, a teoria externa dos direitos
fundamentais.
Ao analisar os argumentos de Maria e do Município Beta, o magistrado competente concluiu corretamente que:
Ao analisar os argumentos de Maria e do Município Beta, o magistrado competente concluiu corretamente que:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Cordilheira Alta - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Câmara de Cordilheira Alta - SC - Procurador Legislativo |
Q3946913
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF/1998), analise as sentenças abaixo:
Todos são iguais perante a lei, inclusive os estrangeiros residentes no País, aos quais a CF/1998 garante a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (1ª parte). Segundo a CF/1998, ninguém será submetido à tortura, salvo em período de guerra declarada (2ª parte). A CF/1998 não admite pena de caráter perpétuo (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Todos são iguais perante a lei, inclusive os estrangeiros residentes no País, aos quais a CF/1998 garante a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (1ª parte). Segundo a CF/1998, ninguém será submetido à tortura, salvo em período de guerra declarada (2ª parte). A CF/1998 não admite pena de caráter perpétuo (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Advogado - Edital nº 1 |
Q3946421
Direito Constitucional
O constitucionalismo contemporâneo consolidou a
superação da concepção clássica segundo a qual os
direitos fundamentais teriam eficácia restrita às relações
verticais entre Estado e indivíduo. A doutrina da eficácia
horizontal passou a reconhecer que tais direitos irradiam
efeitos também nas relações privadas, especialmente
quando presentes situações de desigualdade material
capazes de comprometer a liberdade real de uma das
partes. Considerando a Constituição Federal de 1988 e a
interpretação consolidada do Supremo Tribunal Federal,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
Provas:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Analista de Recursos Humanos
|
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Médico Especialista - Pediatra |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Assistente Social |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Médico Veterinário |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Assistente Técnico Pedagógico |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Farmacêutico |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Vigilância Sanitária |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Fonoaudiólogo |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Médico Clínico Geral |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Odontólogo |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Psicólogo |
Q3944490
Direito Constitucional
Considerando apenas as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), a prática de racismo constitui crime:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Almoxarife - Edital nº 1 |
Q3942362
Direito Constitucional
No ambiente de trabalho, a ética orienta a conduta
profissional, especialmente quanto ao tratamento e
proteção das informações obtidas no exercício da função
que se relaciona à garantia constitucional da intimidade e
da vida privada. Considerando o contexto, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
DPE-BA
Prova:
Fundação CEFETBAHIA - 2026 - DPE-BA - Analista Técnico - Direito |
Q3941613
Direito Constitucional
Sobre o direito à proteção de dados, sob a ótica do direito civil contemporâneo, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
DPE-BA
Prova:
Fundação CEFETBAHIA - 2026 - DPE-BA - Analista Técnico - Direito |
Q3941610
Direito Constitucional
Leia o caso 3 para responder à questão.
Caso 3
Maria da Conceição, 47 anos, auxiliar de serviços gerais e moradora de Feira de Santana/BA, procurou a Defensoria Pública do Estado da Bahia para obter orientação jurídica após ser informada de um aumento superior a 800% em taxa cartorária exigida para a prática de atos necessários ao ingresso de ação judicial. Segundo relatou, o valor anteriormente cobrado era compatível com sua renda, mas, após o reajuste, passou a representar montante onerosíssimo, tornando inviável, na prática, o acesso ao Judiciário. Maria da Conceição afirmou não possuir condições financeiras de arcar com a nova taxa sem comprometer sua subsistência.
Considerando o caso concreto apresentado (caso 3), a alternativa que contempla o substrato principiológico jurídico aplicável é
Caso 3
Maria da Conceição, 47 anos, auxiliar de serviços gerais e moradora de Feira de Santana/BA, procurou a Defensoria Pública do Estado da Bahia para obter orientação jurídica após ser informada de um aumento superior a 800% em taxa cartorária exigida para a prática de atos necessários ao ingresso de ação judicial. Segundo relatou, o valor anteriormente cobrado era compatível com sua renda, mas, após o reajuste, passou a representar montante onerosíssimo, tornando inviável, na prática, o acesso ao Judiciário. Maria da Conceição afirmou não possuir condições financeiras de arcar com a nova taxa sem comprometer sua subsistência.
Considerando o caso concreto apresentado (caso 3), a alternativa que contempla o substrato principiológico jurídico aplicável é
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
IASES
Prova:
IDCAP - 2026 - IASES - Técnico Superior Educativo - Bacharelado em Direito |
Q3940341
Direito Constitucional
O princípio do devido processo legal, insculpido no Art.
5º, LIV, da Constituição Federal, estabelece que
"ninguém será privado da liberdade ou de seus bens
sem o devido processo legal". Essa garantia fundamental
é considerada a base de todas as demais garantias
processuais. A doutrina e a jurisprudência do STF
distinguem duas dimensões desse princípio: o devido
processo legal formal (ou procedimental) e o devido
processo legal substancial (ou material). Considerando
essa distinção, assinale a alternativa correta.
Q3932353
Direito Constitucional
Texto associado
Segundo Peter Haberle, uma Constituição que se
compromete com a dignidade humana lança, com isso,
os contornos da sua compreensão do Estado e do Direito
e estabelece uma premissa antropológico‑cultural de que
o respeito e a proteção da dignidade humana são dever
jurídico fundamental. Acerca dessa informação e à luz dos
direitos fundamentais expressos na Constituição Federal de
1988, julgue os itens a seguir.
É constitucional a suspensão do exercício profissional
por conselhos de classe como sanção pelo não
pagamento de anuidades.
Q3932352
Direito Constitucional
Texto associado
Segundo Peter Haberle, uma Constituição que se
compromete com a dignidade humana lança, com isso,
os contornos da sua compreensão do Estado e do Direito
e estabelece uma premissa antropológico‑cultural de que
o respeito e a proteção da dignidade humana são dever
jurídico fundamental. Acerca dessa informação e à luz dos
direitos fundamentais expressos na Constituição Federal de
1988, julgue os itens a seguir.
São privativos de brasileiro nato os cargos de
presidente e vice‑presidente da República, bem como
de governador e vice‑governador de estado.
Q3932350
Direito Constitucional
Texto associado
Segundo Peter Haberle, uma Constituição que se
compromete com a dignidade humana lança, com isso,
os contornos da sua compreensão do Estado e do Direito
e estabelece uma premissa antropológico‑cultural de que
o respeito e a proteção da dignidade humana são dever
jurídico fundamental. Acerca dessa informação e à luz dos
direitos fundamentais expressos na Constituição Federal de
1988, julgue os itens a seguir.
A instituição do júri é obrigatória para decidir acerca
de crimes contra a vida, assegurada a soberania dos
veredictos.
Q3932349
Direito Constitucional
Texto associado
Segundo Peter Haberle, uma Constituição que se
compromete com a dignidade humana lança, com isso,
os contornos da sua compreensão do Estado e do Direito
e estabelece uma premissa antropológico‑cultural de que
o respeito e a proteção da dignidade humana são dever
jurídico fundamental. Acerca dessa informação e à luz dos
direitos fundamentais expressos na Constituição Federal de
1988, julgue os itens a seguir.
O direito constitucional a não se associar assegura
que o profissional liberal prescinda da inscrição em
Conselho de Fiscalização Profissional.
Q3929457
Direito Constitucional
No ordenamento jurídico brasileiro, os
direitos autorais devem ser compreendidos à
luz da Constituição Federal e de tratados
internacionais ratificados pelo país. Nesse
contexto, é correto afirmar que:
Q3928754
Direito Constitucional
De acordo com os princípios constitucionais brasileiros
direcionados à proteção à vida, é correto afirmar que
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