Questões de Direito Constitucional para Concurso - Página 455

Q3464808

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Assistente Jurídico Legislativo |

Q3464808 Direito Constitucional

Acerca da organização do estado, assinale a opção correta:

A

cabe à União explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

B

a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante referendo, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos estudos de viabilidade municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

C

os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, exclusivamente mediante aprovação do congresso nacional, por lei complementar.

D

a faixa de até cento e oitenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.

E

é assegurada, nos termos da lei, à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3464807

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Assistente Jurídico Legislativo |

Q3464807 Direito Constitucional

Sobre os enunciados das Súmulas do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:

A

os municípios têm competência para regular o horário do comércio local, mesmo que contrarie leis estaduais ou federais válidas.

B

pela demora no pagamento do preço da desapropriação cabe indenização complementar além dos juros.

C

a existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade.

D

pessoa jurídica detêm legitimidade para propor ação popular.

E

o servidor público em disponibilidade não tem direito aos vencimentos integrais do cargo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3458554

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FUNDHAS - SP Prova: Avança SP - 2024 - FUNDHAS - SP - Assistente Social |

Q3458554 Direito Constitucional

Preencha as lacunas da frase abaixo, e em seguida, assinale a alternativa correspondente.

O trabalho infantil é uma violação de direitos, que impacta o desenvolvimento integral de crianças. A Constituição Federal de 1988 estabelece a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de______ e de qualquer trabalho a menores de ________, salvo na condição de aprendiz, a partir de ________.

A

dezesseis anos; quatorze anos; doze anos

B

dezoito anos; dezesseis anos; quatorze anos

C

dezessete anos; quatorze anos; doze anos

D

dezoito anos; quatorze anos, doze anos.

E

dezesseis anos; quatorze anos; quatorze anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3458458

Ano: 2024 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Lajedinho - BA Prova: BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Motorista |

Q3458458 Direito Constitucional

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, está incorreto afirmar:

A

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

B

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

C

Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo em caso de guerra declarada.

D

É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

E

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3458408

Ano: 2024 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Lajedinho - BA Prova: BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q3458408 Direito Constitucional

No que tange a penas no Brasil:

A

Não haverá pena de morte, em nenhuma hipótese.

B

Haverá pena de caráter perpétuo.

C

Não haverá pena de banimento, salvo em caso de guerra declarada.

D

Haverá pena de banimento em caso de Estado de Defesa.

E

Não haverá pena de trabalho forçado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3457999

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: TJ-SP Prova: Qconcursos - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Simulado 2 |

Q3457999 Direito Constitucional

No tocante às disposições constitucionais sobre os servidores públicos, é incorreto o que se afirma em:

A

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

B

O servidor público estável poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

C

Aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Geral de Previdência Social.

D

O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e subsidiário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

E

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3457994

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: TJ-SP Prova: Qconcursos - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Simulado 2 |

Q3457994 Direito Constitucional

A Constituição Federal ao disciplinar de forma geral a Administração Pública determina que:

A

Ao servidor público civil é vedado o direito à livre associação sindical.

B

Durante o prazo prorrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

C

É admitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

D

A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, desde que seja servidor, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.

E

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3457888

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Rica - MT Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Professor - Educação Física Escola EMEF Sagrado de Jesus / P. A Santo Anônio do Beleza) |

Q3457888 Direito Constitucional

O Capítulo da Ordem Social da Constituição Brasileira trata de temas fundamentais relacionados aos direitos e às políticas sociais, buscando garantir a igualdade, a dignidade e o bem-estar da população. Com base na Constituição, compete ao Poder Público, seguir os seguintes princípios da seguridade social, exceto:

A

Universalidade da cobertura e do atendimento.

B

Redutibilidade do valor dos benefícios.

C

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

D

Equidade na forma de participação no custeio.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3457885

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Rica - MT Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Professor - Educação Física Escola EMEF Sagrado de Jesus / P. A Santo Anônio do Beleza) |

Q3457885 Direito Constitucional

O Capítulo da Ordem Social da Constituição Brasileira compreende os artigos 193 a 232 da Constituição Federal e aborda diversos aspectos. Segundo a legislação, a seguridade social compreende:

A

A saúde, a previdência social e a assistência social.

B

A educação, a inclusão e a previdência social.

C

A saúde, a inclusão e a assistência social.

D

A saúde, a educação e a previdência social.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3456677

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Concurso de Bolsas |

Q3456677 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que contenha somente cargos privativos de brasileiros natos:

A

Presidente, Vice-Presidente da República e Presidente da Câmara de Vereadores das Capitais;

B

Ministro do Supremo Tribunal Federal e Ministro do Superior Tribunal de Justiça;

C

Presidente, Vice-Presidente da República e carreira diplomática;

D

Presidente, Vice-Presidente da República e Ministro de Segurança Pública;

E

Ministro de Estado da Defesa e Ministro da Justiça;

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3456676

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Concurso de Bolsas |

Q3456676 Direito Constitucional

Ronaldo é brasileiro e, em viagem ao Estados Unidos da América, acabou permanecendo ilegalmente no país. No local, se apaixonou por uma chinesa, também ilegal no país. Tiverem um filho. Sobre nacionalidade dessa criança, é correto afirmar:

A

em virtude da condição de ilegal no EUA, o filho necessariamente será brasileiro, independente de qualquer outro critério;

B

em virtude da condição de ilegal no EUA, o filho necessariamente será brasileiro, dependendo apenas da condição de que não receba a nacionalidade do país de nascimento;

C

não poderá ser brasileiro em razão do local de nascimento;

D

será brasileiro nato, desde que em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

E

será brasileiro naturalizado, desde que em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3456674

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Concurso de Bolsas |

Q3456674 Direito Constitucional

A Constituição Federal, entre diversas outras previsões relativas ao pacto federativo, reconheceu entre os bens dos Estados:

A

as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros;

B

as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;

C

os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado,

D

os rios que sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;

E

as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países;

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3456673

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Concurso de Bolsas |

Q3456673 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece uma divisão de competências entre os entes federativos com o objetivo de otimizar a prestação de serviços e assegurar o cumprimento dos objetivos da República Federativa do Brasil. Sobre o tema, é competência privativa da União:

A

legislar sobre direito processual e procedimentos em matéria processual;

B

legislar sobre produção e consumo;

C

legislar sobre trânsito e transporte;

D

manter o serviço postal e o correio aéreo nacional;

E

emitir moeda;

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3456672

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Concurso de Bolsas |

Q3456672 Direito Constitucional

De acordo com o art. 5º, XXXVIII, da Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, sendo assegurados:

A

a plenitude de defesa; o sigilo das votações e a soberania dos veredictos, somente.

B

a plenitude de defesa; o sigilo das votações; a soberania dos veredictos; e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, somente.

C

a plenitude de defesa; a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida e a soberania dos veredictos, somente.

D

a plenitude de defesa; o sigilo das votações; a soberania dos veredictos; e a competência para o julgamento dos crimes dolosos e culposos contra a vida, somente.

E

a ampla de defesa; o sigilo das votações; a soberania dos veredictos; e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, somente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3456671

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Concurso de Bolsas |

Q3456671 Direito Constitucional

Haroldo, funcionário de um estabelecimento comercial localizado no centro da cidade de Qclândia, foi preso em flagrante delito quando observava os clientes fazendo a prova de roupas, por meio de uma microcâmera que ele havia instalado, ilegalmente, no provador. De acordo com os parâmetros constitucionais, é correto afirmar que é direito de Haroldo:

A

que a autoridade judiciária e sua família sejam comunicadas da prisão em até 24 horas;

B

que a autoridade judiciária e o Ministério Público sejam comunicados da prisão imediatamente, mas sua família em até 24 horas;

C

que a autoridade judiciária seja comunicada imediatamente e sua família em até 24 horas;

D

que a autoridade judiciária e sua família ou pessoa por ele indicada sejam comunicados imediatamente da prisão;

E

que a autoridade judiciária, o Ministério Público e sua família ou pessoa por ele indicada sejam comunicados imediatamente da prisão;

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3456670

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Concurso de Bolsas |

Q3456670 Direito Constitucional

Em relação ao tema liberdade de associação, a Constituição Federal dedica diversos incisos do artigo 5º na regulamentação do tema. Levando em consideração o texto expresso da Constituição, assinale a alternativa incorreta:

A

é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

B

a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

C

as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

D

ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

E

as entidades associativas, desde que autorizadas pelo estatuto, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3456669

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Concurso de Bolsas |

Q3456669 Direito Constitucional

Segundo o caput do art. 5º da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Sobre a aplicabilidade dos direitos fundamentais previstos no artigo 5º da Constituição é correto afirmar:

A

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata;

B

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação mediata;

C

As normas definidoras dos direitos têm aplicação imediata e de garantias tem aplicação mediata;

D

As normas definidoras das garantias têm aplicação imediata e de direitos tem aplicação mediata;

E

As normas definidoras de direitos fundamentais são cláusulas pétreas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3456668

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Concurso de Bolsas |

Q3456668 Direito Constitucional

A Constituição Federal, em seu Título I, estabelece os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. No artigo 1º da Constituição Federal são determinados os fundamentos da república e no artigo 2º os Poderes da República. Em relação aos objetivos da República Federativa do Brasil, assinale a alternativas que contém apenas objetivos:

A

construir uma sociedade livre, justa e igualitária e garantir o desenvolvimento nacional;

B

erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e garantir o desenvolvimento nacional;

C

promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação e o pluralismo político;

D

promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

E

construir uma sociedade livre, justa e solidária e garantir a independência nacional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3456547

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Técnico em Educação Patrimonial |

Q3456547 Direito Constitucional

Acerca da proteção do patrimônio imaterial no Brasil, assinale a alternativa correta:

A

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) definiu o patrimônio imaterial como práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas reconhecidos como parte integrante do patrimônio cultural.

B

O patrimônio imaterial se refere apenas a objetos físicos que são considerados parte integrante da cultura de uma comunidade.

C

A Constituição Federal de 1988 não reconhece a existência de bens culturais de natureza imaterial.

D

O Departamento do Patrimônio Imaterial (DPI) foi criado em 2000 com o objetivo de implementar uma política de salvaguarda do patrimônio material no Brasil.

E

A preservação do patrimônio imaterial é exclusivamente responsabilidade do Estado, sem a necessidade de envolvimento da sociedade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3456415

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Secretário de Escola |

Q3456415 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a Educação, desse modo, é correto afirmar:

A

o ensino é livre à iniciativa pública.

B

o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa e matemática.

C

a educação, direito de todos e dever da União.

D

o não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente. o ensino é livre à iniciativa pública.

E

compete à família recensear os educandos no ensino fundamental.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional

Foram encontradas 61.902 questões