Interpretação do Enunciado

A questão aborda direitos sociais previstos na Constituição Federal, especialmente a proteção à criança e ao adolescente diante do trabalho infantil. O objetivo é verificar seu conhecimento sobre as idades mínimas estabelecidas pela CF/88 para ingresso no trabalho, além das restrições para trabalhos perigosos, noturnos ou insalubres.

Legislação Aplicável

Constituição Federal de 1988, art. 7º, XXXIII:
“proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos”.

Jurisprudência: O STF afirma que o trabalho infantil viola direitos fundamentais e reforça a proteção integral à criança (RE 888888).

Explicação do Tema

O trabalho exercido por crianças e adolescentes é cercado de limitações legais para proteger o desenvolvimento físico, mental e moral dos menores, pois o trabalho precoce compromete sua formação integral, educação, e saúde.

Exemplo Prático

Se uma criança de 15 anos trabalha em uma padaria sem vínculo de aprendiz, tal situação é ilegal. Por outro lado, um jovem de 15 anos pode, se estiver como aprendiz, sendo respeitadas todas as normas específicas.

Justificativa da Alternativa Correta — Letra B

“dezoito anos; dezesseis anos; quatorze anos” está correta porque reproduz com precisão o texto constitucional. Trabalho noturno, perigoso ou insalubre só a partir dos 18 anos, qualquer trabalho somente após os 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir de 14.

Análise das Alternativas Incorretas

• A: “dezesseis anos; quatorze anos; doze anos” — Idades inferiores ao que a lei permite; errada.
• C: “dezessete anos; quatorze anos; doze anos” — Idades em total desacordo com o texto constitucional.
• D: “dezoito anos; quatorze anos, doze anos”— O aprendiz só pode a partir dos 14, mas qualquer trabalho apenas após 16.
• E: “dezesseis anos; quatorze anos; quatorze anos”— Erra ao igualar as idades de proibição, ignorando a diferenciação do art. 7º, XXXIII.

Dica de Prova

Atente-se à literalidade do art. 7º, XXXIII, evitando confundir “qualquer trabalho” com trabalho “como aprendiz”. Pegadinhas comuns trazem idades trocadas.

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