Tema central e legislação aplicável: A questão trata dos direitos e garantias processuais constitucionais do Tribunal do Júri, conforme assegurado no art. 5º, inciso XXXVIII da Constituição Federal de 1988.

Texto constitucional: “É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania dos veredictos; d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;”

Jurisprudência relevante: O STF, por meio da Súmula Vinculante 45, reforça a competência constitucional do júri em crimes dolosos contra a vida, demonstrando a força desses direitos e garantias.

Exemplo prático: Se um indivíduo é acusado de homicídio doloso (com intenção de matar), será julgado pelo Tribunal do Júri, garantindo o direito à plenitude de defesa, ao sigilo das votações do conselho de sentença, à soberania dos veredictos e à competência exclusiva para crimes dolosos contra a vida.

Justificativa da alternativa correta: B está correta, pois reproduz integralmente as garantias constitucionais: plenitude de defesa, sigilo das votações, soberania dos veredictos e competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Todos esses pontos estão previstos no texto constitucional citado.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Omite “competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida”.
• C: Omite “sigilo das votações”.
• D: Inclui “crimes culposos”, o que é incorreto; a CF só prevê crimes dolosos contra a vida.
• E: Usa “ampla defesa”, mas o termo constitucional exato é “plenitude de defesa”. Trata-se de pegadinha clássica: atenção aos termos do texto legal!

Dica de prova: Sempre busque palavras-chave idênticas ao texto constitucional e cuidado com trocas de termos jurídicos (“ampla” x “plenitude”).

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amos analisar o artigo 5º, inciso XXXVIII, da Constituição Federal:

Ele dispõe que é reconhecida a instituição do júri, assegurando:

• a plenitude de defesa;
• o sigilo das votações;
• a soberania dos veredictos;
• a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

Análise das alternativas:

• A: menciona apenas três garantias e omite a competência para julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Incorreta.
• B: menciona os quatro itens corretos (plenitude de defesa, sigilo, soberania e competência para crimes dolosos contra a vida). Correta.
• C: omite o sigilo das votações. Incorreta.
• D: inclui "crimes dolosos e culposos contra a vida", o que está errado, pois o júri julga só crimes dolosos contra a vida. Incorreta.
• E: diz "ampla defesa" em vez de "plenitude de defesa". O termo correto na CF é "plenitude de defesa". Incorreta.

Resposta correta:

B) a plenitude de defesa; o sigilo das votações; a soberania dos veredictos; e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, somente.