Questões de Direito Constitucional - Processo Legislativo para Concurso
Foram encontradas 1.895 questões
Ano: 2024
Banca:
FucapSul
Órgão:
Prefeitura de Gravatal - SC
Prova:
FucapSul - 2024 - Prefeitura de Gravatal - SC - Procurador |
Q2377328
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal do Brasil,
o número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no
ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas
unidades da Federação tenha menos de______ ou
mais de ________ deputados. Assinale a alternativa
que preenche corretamente as lacunas:
Q2375279
Direito Constitucional
Após ampla mobilização de uma frente parlamentar voltada ao
combate à corrupção, um grupo de cento e setenta e dois
Deputados Federais subscreveu uma proposta de emenda
constitucional. Essa proposta foi apresentada, na segunda sessão
legislativa do ano, em um momento no qual duas regiões do país
eram ameaçadas por uma grave e iminente ameaça institucional,
sendo que o seu objeto era a inserção, no texto constitucional, da
pena mínima a ser cominada ao crime de corrupção.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar, em relação à referida proposta, que ela
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar, em relação à referida proposta, que ela
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Consultor Legislativo |
Q2373359
Direito Constitucional
De acordo com as regras de processo legislativo previstas na Constituição Federal, a matéria constante
de projeto de lei rejeitado poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante
proposta
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Consultor Legislativo |
Q2373358
Direito Constitucional
Acerca do processo de emenda à Constituição, à luz das regras previstas no texto constitucional, é correto
afirmar que
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-AM
Prova:
FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria Especialidade: Assistente Técnico Administrativo |
Q2372549
Direito Constitucional
Suponha que, em 2022, o Presidente da República pretenda editar uma medida provisória que aumentará a pena relacionada a
crimes graves. Nesse caso,