Questões de Concurso
Sobre processo legislativo em direito constitucional
Foram encontradas 2.594 questões
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Tributos |
Q3963758
Direito Constitucional
A etapa do processo legislativo em que o projeto da Lei
Orçamentária Anual é discutido, emendado e aprovado
ocorre no âmbito do
Q3962882
Direito Constitucional
Nos termos do artigo 66, §1º, da Constituição da República
de 1988, se o Presidente da República considerar o projeto,
no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse
público vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de quinze dias
úteis, contados da data do recebimento, e comunicará, dentro
de quarenta e oito horas, ao Presidente do Senado Federal os
motivos do veto. Em relação ao tema veto, marque a afirmativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 24ª Região (RO)
Prova:
Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Advogado |
Q3962633
Direito Constitucional
Texto associado
Em relação ao Direito Constitucional, com base
na Constituição Federal de 1988, bem como nos
entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item a seguir.
A matéria constante de proposta de emenda à
Constituição que for rejeitada não pode ser objeto de
nova proposta na mesma legislatura.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 24ª Região (RO)
Prova:
Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Advogado |
Q3962632
Direito Constitucional
Texto associado
Em relação ao Direito Constitucional, com base
na Constituição Federal de 1988, bem como nos
entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item a seguir.
A deliberação de cada uma das Casas do Congresso
Nacional acerca do mérito das medidas provisórias
dependerá de juízo prévio acerca do atendimento de
seus pressupostos constitucionais.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 24ª Região (RO)
Prova:
Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Advogado |
Q3962631
Direito Constitucional
Texto associado
Em relação ao Direito Constitucional, com base
na Constituição Federal de 1988, bem como nos
entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item a seguir.
A emenda à Constituição será sancionada pelo
presidente da República com o respectivo número de
ordem
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-RN - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - conhecimentos gerais |
Q3961245
Direito Constitucional
Com base nas normas da Constituição Federal de 1988 acerca da
lei orçamentária e sua tramitação legislativa, bem como no
posicionamento do STF sobre a matéria, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES - Auditor de Controle Interno |
Q3959907
Direito Constitucional
Acerca do regime de urgência constitucional solicitado pelo Presidente da República, assinale a afirmativa correta.
Q3954663
Direito Constitucional
A Constituição de um determinado estado da federação dispôs que o veto do governador a um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa pode ser derrubado pelo voto da maioria simples dos deputados presentes na sessão de votação. Tal dispositivo, se
submetido a controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, à luz de seus precedentes, será considerado
Q3954660
Direito Constitucional
Segundo expressamente dispõe a Constituição Federal, se a medida provisória não for apreciada pelo Congresso Nacional em
até 45 dias contados de sua publicação,
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Esteio - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Câmara de Esteio - RS - Técnico de Informática |
Q3945012
Direito Constitucional
Sobre as emendas constitucionais, segundo a
Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Analista de Recursos Humanos |
Q3944511
Direito Constitucional
Texto associado
Para responder à questão, considere a Constituição Federal vigente.
O art. 62 da referida constituição estabelece que, em caso de relevância e urgência,
o Presidente da República poderá adotar __________________, com força de lei, devendo
submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Advogado |
Q3940983
Direito Constitucional
O processo legislativo constitucional brasileiro
estrutura-se em fases sucessivas e espécies normativas
expressamente previstas no texto da Constituição da
República, estabelecendo requisitos formais rigorosos
especialmente para a alteração do próprio texto
constitucional. Considerando as disposições
constitucionais acerca das espécies normativas e do
procedimento de emenda à Constituição, analise as
afirmativas e preencha as lacunas utilizando "V" para as
verdadeiras e "F" para as falsas:
(__)A Constituição enumera as espécies normativas do processo legislativo.
(__)A proposta de emenda à Constituição exige dois turnos e três quintos dos votos.
(__)A emenda constitucional é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado.
Assinale a alternativa correta, de cima para baixo:
(__)A Constituição enumera as espécies normativas do processo legislativo.
(__)A proposta de emenda à Constituição exige dois turnos e três quintos dos votos.
(__)A emenda constitucional é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado.
Assinale a alternativa correta, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Goiânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Analista Técnico Legislativo |
Q3940220
Direito Constitucional
No processo legislativo municipal, as matérias de
competência exclusiva da Câmara Municipal, que produzem
efeitos externos e independem de sanção ou veto do Chefe
do Poder Executivo, são disciplinadas por meio de
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Goiânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Analista Técnico Legislativo |
Q3940219
Direito Constitucional
No âmbito do processo legislativo municipal, a análise da
iniciativa, da forma normativa e da legalidade dos projetos
de lei se faz necessária para a regularidade da atividade
legislativa. Considerando as regras constitucionais
aplicáveis, é juridicamente válida a apresentação de projeto
de lei
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Goiânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Analista Técnico Legislativo |
Q3940216
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 enumera as espécies
normativas cuja elaboração integra o processo legislativo. O
processo legislativo compreende a elaboração de
Q3938278
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta acerca do processo
legislativo.
Q3938277
Direito Constitucional
Acerca do processo legislativo, não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
1. o voto direto, secreto, universal e periódico.
2. a forma federativa de Estado.
3. os direitos e garantias individuais.
4. a separação de poderes.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Goiânia - GO
Provas:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Administrador
|
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Analista de Comunicação |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Analista de Sistemas |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Analista de Suporte de Redes e Sistemas |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Analista Técnico Legislativo |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Arquivista |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Assistente Social |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Cerimonialista |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Contador |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Designer Gráfico e Animação |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Economista |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Psicólogo |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Revisor de Texto |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Tradutor e Intérprete de Libras |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Médico do Trabalho |
Q3936908
Direito Constitucional
Um prefeito pretende destinar recursos públicos de forma
permanente e exclusiva para um plano de adoção do
modelo de cidade inteligente (smart city). Considerando que
a constituição estadual e a lei orgânica municipal o
autorizam a editar medidas provisórias, além de outros atos
normativos, sua consultoria jurídica entendeu que a
instituição do projeto deverá se dar mediante
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEMA-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |
Q3934750
Direito Constitucional
Após ampla mobilização social, um movimento nacional
reuniu assinaturas com vistas à apresentação de uma proposta de
emenda à constituição (PEC) voltada a inserir, no texto
constitucional, a proteção ao meio ambiente como limite material
ao poder de reforma. A PEC foi apresentada ao Congresso
Nacional por mais da metade das assembleias legislativas. No
Congresso Nacional, a PEC foi aprovada em turno único, diante
da urgência alegada, e com o quórum de maioria absoluta em
cada casa. Em seguida, a emenda constitucional foi promulgada
pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com
o respectivo número de ordem.
Nessa situação hipotética, a proposta deve ser considerada
Nessa situação hipotética, a proposta deve ser considerada
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo - Código: CD-AL- 026 |
Q3932810
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF).
A legitimidade para a iniciativa das propostas de emendas à CF é mais ampla que a das medidas provisórias.
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